TRT18 premia Varas Trabalhistas com melhor desempenho nas metas do CNJ em 2017

Glossário Jurídico

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) premiará as Varas do Trabalho que alcançaram melhor desempenho no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propostas ao órgãos do primeiro grau de jurisdição no ano de 2017. As unidades judiciárias que obtiveram os melhores resultados receberão o “Selo Metas CNJ 2017 – TRT 18ª Região”, que será concedido nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A cerimônia será realizada às 14h30 do dia 2/3, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia.

O desembargador-corregedor do TRT18, Paulo Pimenta, explicou que a premiação é uma forma de reconhecer o bom resultado que as unidades obtiveram, graças à dedicação redobrada de magistrados e servidores, o que contribuiu para que o TRT obtivesse seu melhor desempenho desde que as metas foram instituídas, cumprindo em 2017, pela primeira vez, seis das sete metas do CNJ propostas ao primeiro grau de jurisdição.

O Selo Metas CNJ 2017 – TRT 18ª Região foi instituído por uma portaria conjunta assinada pelo presidente do TRT18, desembargador Platon Teixeira Filho, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Paulo Pimenta. A premiação visa ainda a incentivar o aprimoramento e a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional. Veja a portaria.

Categorias

O Selo Diamante será concedido a apenas duas Varas. Elas se destacaram pelo cumprimento das metas 1, 2, 3, 5, 6, 7 e da meta específica da Justiça do Trabalho, com aferição do prazo médio igual ou inferior à meta regional (150 dias).

Receberão o Selo Ouro duas unidades que cumpriram as metas 1, 2, 3, 5, 6, 7 e a meta
específica da Justiça do Trabalho, com aferição do prazo médio superior à meta regional (150 dias).

Já o Selo Prata será entregue a 15 VTs que cumpriram seis das sete metas propostas ao
primeiro grau, dentre as quais, necessariamente, a meta 1. Por fim, o Selo Bronze contempla 11 unidades que cumpriram cinco das sete metas, dentre as quais, necessariamente, a meta 1 e uma das metas 3 ou 5.

Também serão entregues certificados às Varas não agraciadas com o selo, em reconhecimento pelas metas que cumpriram, igualmente contribuindo para o desempenho global do Tribunal. Veja abaixo quais são os critérios estabelecidos em cada meta do CNJ e infográfico com as Varas premiadas.

Meta 1 – Julgar o equivalente a 90% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos em 2017.

Meta 2 – Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015.

Meta 3 – Aumentar o percentual de casos solucionados por conciliação, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos.

Meta 5 – Encerrar o equivalente a 90% do total de casos novos de execução em 2017.

Meta 6 – Julgar 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2014.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2016.

Meta específica para a Justiça do Trabalho – Reduzir o tempo médio de duração do processo, em relação ao ano base 2016, em 2%.

Confira tabela com as unidades que receberão a premiação:

 

 

 

 

 

Setor de Imprensa-CCS

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