TRT18 lança oficialmente, no dia 17/9, sistema para emissão de alvará judicial eletrônico

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) lançará oficialmente, no dia 17/9, o Sistema de Interligação Bancária (SIB) para recepção de aviso de crédito e emissão de ordens judiciais eletrônicas – ou alvarás eletrônicos – para levantamento de valores judiciais por meio da Caixa Econômica Federal. No mesmo dia, o Tribunal e a Caixa também assinarão acordo de cooperação técnica para conferência de documentos com assinatura digital. Os dois atos serão realizados no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia às 15 horas.

O SIB foi desenvolvido pela Secretaria de Gerenciamento do PJe com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT18. O sistema de emissão de alvará eletrônico estabelece, via internet, uma interligação com a Caixa, a partir da assinatura do alvará pelo juiz do Trabalho. Depois da notificação de disponibilização de crédito, o beneficiário pode comparecer diretamente ao Caixa para receber o valor a que tem direito.

Com isso, o credor não precisa mais buscar o documento em papel na secretaria da Vara do Trabalho nem mesmo ir ao banco receber o dinheiro da ação trabalhista. Para isso, basta que o procurador das partes indique em petição no processo a(s) conta(s) para a(s) qual(is) os recursos serão transferidos. Além de poupar tempo para o beneficiário do pagamento, o sistema também ajuda a desafogar o atendimento presencial nas Varas e a reduzir a burocracia nos procedimentos para liberação de valores depositados em favor da parte vencedora da ação.

O SIB começou a ser utilizado, em fase de testes, pela 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. A implantação definitiva começou a ser feita gradualmente na última segunda-feira (10/9), quando o sistema foi disponibilizado para seis Varas da capital (1ª à 6ª). O SIB estará disponível para a 7ª, 8ª, 9ª 10ª, 11ª e 12ª Varas a partir do dia 17/9 e para outras seis Varas da capital (13ª à 18ª) a partir de 24/9. As demais VTs do estado e o Juízo Auxiliar de Execução contarão com o sistema a partir de 1º de outubro. Leia aqui a Portaria TRT 18ª GP/SGJ nº 2674/2018, que regulamenta o uso do SIB no âmbito da 18ª Região.

Acordo

O acordo de cooperação técnica que será assinado entre o TRT18 e a CEF tem por objetivo a definição de procedimentos para conferência de documentos com assinatura digital emitidos pelo Tribunal, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, art. 4º da Resolução nº 62 – ICP-Brasil e Resolução 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

A secretária-executiva da Secretaria-Geral Judiciária, Geisa Campelo, explicou que esse acordo permitirá, na prática, a liberação de alvarás para levantamentos de depósitos judiciais e recursais e de alvarás para recolhimentos fiscais e previdenciários com a assinatura eletrônica do certificado digital do juiz. Com o reconhecimento da autenticidade dessa assinatura pela CEF, não será mais necessária a assinatura física do juiz nesses documentos em papel, que antes tinham de ser entregues no banco.

Wendel Franco
Setor de Imprensa-CCS

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