TRT publica edital de eliminação de processos físicos das VTs de Goiânia e Aparecida de Goiânia e do TRT. Partes devem observar prazo para pedir cópias

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região publicou o edital de ciência de eliminação de documentos n° 1/2017, que regulamenta a eliminação de autos físicos de processos judiciais originários das Varas do Trabalho de Goiânia e Aparecida de Goiânia e do Tribunal Regional da 18ª Região, assim como os processos e documentos administrativos físicos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, findos no período de 2011, constantes das Listagens de Eliminação de Documentos números 1/2017, 2/2017, 3/2017, 4/2017 e 5/2017, aprovadas pela Comissão Permanente de Gestão Documental.

O edital será publicado por duas vezes em jornais de grande circulação do estado, com intervalo de 60 dias entre eles. As partes têm o prazo de até 45 dias após a publicação do segundo edital para requerer, às suas custas, a retirada de documentos ou cópia de peças dos processos de seu interesse.

Para fazer o requerimento de documentos antes de sua eliminação, partes, advogados ou interessados deverão protocolar petição junto ao Núcleo de Gestão Processual endereçada à Comissão Permanente de Gestão Documental do TRT18. A listagem completa com o número dos processos de 1º e 2º graus que serão eliminados está disponível para consulta no Portal do TRT na internet.