TRT-GO disponibiliza tutorial sobre inclusão de órgãos públicos em processos do PJe
O TRT de Goiás disponibiliza para download um tutorial informativo sobre a correta inclusão de órgãos públicos em processos do Pje. Elaborado pelo Núcleo de Suporte ao Usuário do Pje, o informativo tem o objetivo de auxiliar advogados, procuradores e servidores no cadastramento de órgãos públicos para o regular acompanhamento dos processos tanto pelos órgãos judiciais quanto pelas procuradorias representativas das entidades públicas.
A União, as autarquias e fundações públicas federais, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios do Estado de Goiás já estão cadastrados no sistema como órgãos públicos. Agora as autarquias e fundações públicas estaduais, distritais e municipais e os municípios de outros Estados não cadastrados no sistema PJe da 18ª Região deverão ser incluídos nos processos pela informação dos respectivos CNPJ.
Ao final do tutorial, há também um anexo com a relação das Pessoas Jurídicas de Direito Público representadas por Procuradorias no PJE, com a nomenclatura a ser utilizada para incluir o órgão público no processo e as hipóteses de seu uso.
Acesse aqui as Orientações sobre a inclusão de órgãos públicos em processos do PJe
Ouça abaixo a notícia da Rádio Web TRT Goiás:
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o glossário jurídico: www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/
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