Recursos de R$ 1,7 milhão resultantes de acordo em Ação Civil Pública serão destinados à segurança pública em Goiás

Desembargador Paulo Pimenta (à esq.), juiz Luciano Fortini (centro), e o procurador do Trabalho Januário Justino

O TRT de Goiás e o Ministério Público do Trabalho decidiram, em reunião realizada nesta quinta-feira (21/6), destinar recursos da ordem de R$ 1,7 milhão (mais precisamente um milhão e setecentos e cinquenta mil reais), oriundos de um acordo em Ação Civil Pública, para a área de segurança pública do Estado de Goiás. O juiz Luciano Fortini, titular da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, conduziu a audiência em que estavam presentes o procurador do Trabalho, Januário Justino Ferreira, e o vice-presidente e corregedor do TRT18, desembargador Paulo Pimenta.

Na ocasião, o magistrado ressaltou que o dinheiro advindo da ACP será gerido coletivamente e que a destinação e a aplicação dos recursos serão acompanhadas de perto pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. Fortini convidou o desembargador Paulo Pimenta para participar da reunião para que ele contribua com a sua experiência e para dar maior transparência ao processo de escolha do setor público beneficiário do repasse.

Os recursos já estão disponíveis em conta judicial e correspondem à metade do valor do acordo firmado no ano passado com uma grande empresa a título de indenização por dano moral coletivo.

Processo: 11723-93.2014.5.18.0003

Fabíola Villela 
Setor de Imprensa/CCS

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