Presidente do Tribunal se reúne com superintendente da Polícia Federal para tratar do porte de armas dos Agentes de Segurança

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Reuniao PF_porte de armasA presidente do TRT Goiás, desembargadora Elza Silveira, e o diretor geral, Ricardo Lucena, se reuniram com o superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Geraldo André Scarpellini, na manhã de quarta-feira, 20/8, para discutir  as regras e procedimentos de implantação do porte de arma a ser concedido aos servidores da Segurança do Tribunal. O porte de arma institucional foi regulamentado em fevereiro deste ano pela Resolução Conjunta nº 4/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo do encontro da presidente com o superintendente da Polícia Federal foi apresentar a minuta de portaria que regulamentará o porte de arma no âmbito do TRT e discutir temas pontuais, tais como o tipo e calibre do armamento mais adequado a ser adquirido pelo tribunal, a realização da capacitação técnica e da avaliação de aptidão psicológica para o porte de armas, dentre outros.

O superintendente da PF mostrou-se plenamente favorável à concessão de porte de arma aos Agentes de Segurança e comprometeu-se a analisar, com sua equipe especializada, os prós e os contras de cada tipo de arma disponível no mercado, a fim de apresentar sugestão ao Tribunal, com a máxima brevidade. “Assim que for decidido o tipo e o calibre da arma, pretendemos baixar a portaria de regulamentação e desencadear de imeadiato o processo de aquisição do armamento a ser utilizado pelos Seguranças do Tribunal”, afirmou a desembargadora Elza Silveira.

Segundo a minuta de portaria que regulamenta a aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 4/2014 no âmbito do TRT, o porte de arma será institucional, ou seja, o segurança não vai poder levar a arma para a casa. “O Tribunal vai ter uma sala específica com cofre para guarda das armas, em que os seguranças, todos os dias, terão que retirar a arma, o registro e o documento de porte, mediante preenchimento de cautela. E ao final do expediente deverão fazer a devolução do material”, explanou a presidente do TRT.

Durante a reunião, o superintendente da Polícia Federal, Geraldo Scarpellini, indicou a Polícia Militar para realizar o curso de capacitação técnica para uso de arma de fogo e apresentou uma lista de psicólogos cadastrados na Polícia Federal para esse tipo de avaliação psicológica. Conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 4/2014, a autorização para o porte de arma será dada apenas aos servidores no exercício de funções de segurança, no limite de 50% do número de servidores nessa função, e após aprovados no curso de capacitação técnica e na avaliação psicológica.

Lídia Neves
Núcleo de Comunicação Social
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