Por maioria de votos, Pleno aprova reestruturação do TRT18

Sessão que decidiu aprovar nova estrutura do TRT18 foi iniciada às 15h30 e terminou às 22 horas

Em sessão administrativa realizada na tarde e noite da última sexta-feira, 30/6, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) aprovou, por maioria de votos, a reestruturação das Turmas de Julgamento do segundo grau. A principal alteração se refere ao número de Turmas, que eram quatro e agora passam a ser apenas três.

A justificativa para alteração na organização do Tribunal, conforme proposta de resolução administrativa apresentada pelo desembargador Paulo Pimenta, tem como fundamento principal o cumprimento de determinações contidas na Resolução 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A proposta de reestruturação do segundo grau, com diminuição de uma Turma, também está amparada em outro argumento, que é acabar com a necessidade de convocação de magistrados do primeiro grau para atuarem nesses órgãos colegiados e na substituição de desembargadores em seus períodos de férias.

Em 2016, por exemplo, houve 25 convocações de juízes de primeiro grau para atuarem em substituição no segundo grau. Isso gerou diminuição do número de juízes nas Varas do Trabalho e impactos no orçamento, conforme exposto no voto do desembargador Paulo Pimenta.

Votaram a favor da proposta os desembargadores Breno Medeiros, Paulo Pimenta, Kathia Albuquerque, Daniel Viana, Platon Teixeira Filho, Mário Bottazzo e Geraldo Nascimento. Os magistrados entendem que essa é uma solução viável para que o TRT18 se adeque à resolução do CNJ, que tem como objetivo fortalecer o primeiro grau de jurisdição. A alteração fará com que parte dos servidores que atuavam no segundo grau sejam remanejados para o primeiro, para atendimento a setores onde há carência de recursos humanos. Na sessão da última sexta-feira, ficaram vencidos os desembargadores Gentil Pio, Aldon Taglialegna, Iara Rios, Elvecio Moura e Welington Peixoto.

Nova composição das Turmas

Com a reestruturação, a Primeira Turma será composta pelos desembargadores Platon Azevedo, Aldon Taglialegna, Daniel Viana e Gentil Pio. Da segunda Turma farão parte os desembargadores Kathia Albuquerque, Geraldo Nascimento, Iara Rios e Eugênio Cesário. Integrarão a Terceira Turma os desembargadores Elvecio Moura, Mário Bottazzo, Welington Peixoto e a juíza convocada Silene Coelho, que ocupa a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Elza Silveira.

Veja aqui a Resolução Administrativa Nº 59/2017, que aprova a alteração da estrutura organizacional do TRT18.

Seção de Imprensa-CCS