O Pleno do Tribunal aprovou na semana passada a Resolução 151/2016 que prorroga até o dia 30 de abril de 2017 o prazo de vigência do horário de atendimento ao público no Tribunal das 8 às 16 horas. A Resolução referendou a Portaria TRT 18ª GP/DG nº 05/2016, em vigor desde o mês de janeiro deste ano, a qual instituiu novo horário de funcionamento do TRT de Goiás para atendimento ao público, das 8 às 16 horas, em virtude do contingenciamento orçamentário do Tribunal.
Os desembargadores deliberaram que a prorrogação do prazo constante na Portaria poderá ser mantido ou revisto posteriormente, a depender do cenário orçamentário no próximo ano. A Resolução 151/2016 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 9 de novembro de 2016.
Será mantida a carga horária de sete horas ininterruptas para os servidores, que será cumprida entre os horários de 7 e 17 horas.
Lídia Neves/Seção de Imprensa
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o glossário jurídico: www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br
