O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região não vai suspender o funcionamento de suas atividades nesta sexta-feira (28/04) em razão da paralisação nacional anunciada para esse dia.
Em nota repassada aos gestores do TRT 18, o desembargador-presidente Breno Medeiros, disse que “em que pese o respeito à convicção pessoal de cada magistrado ou servidor, entendo que a adesão do TRT18 à paralisação programada para a sexta-feira significaria, em ultima análise, o apoio institucional desta Corte a um movimento que não é do Poder Judiciário”.
Por outro lado, ele explicou que o funcionamento normal também não significará adesão do TRT goiano a qualquer das correntes defendidas, nem apoio ou repúdio a qualquer ideologia debatida, mas, ao contrário, a neutralidade característica e fundamental ao Poder Judiciário.
E esse mesmo entendimento foi manifestado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra, que assinou nesta tarde ofício circular recomendando aos tribunais regionais do trabalho que mantenham regular funcionamento no próximo dia 28.
Por fim, o desembargador Breno Medeiors, afirmou que uma possível suspensão das atividades não tem embasamento legal, mas afirmou que os servidores que tiverem dificuldade de locomoção ao serviço terão suas faltas justificadas junto a chefia imediata. “Registro, no entanto, que eventual dificuldade de locomoção por parte do servidor, que impeça o comparecimento ao TRT, na próxima sexta-feira, poderá ser justificada pessoalmente à chefia imediata, com a possibilidade de compensação posterior”, concluiu.
Ofício Circular CSJT GP SG N°1 2017_0003
Seção de Imprensa – CCS
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