MPE e MPT apresentam ao TRT18 proposta de parceria no projeto Estruturar para humanizar

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Paulo Pimenta, recebeu na tarde desta terça-feira (11/6) o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Tiago Ranieri, e os promotores de Justiça André Luís Duarte e Rafael Machado de Oliveira, ambos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE-GO). Eles apresentaram ao presidente do Regional Trabalhista goiano o projeto “Estruturar para humanizar” e propuseram a adesão do TRT18 ao projeto como parceiro.

O projeto “Estruturar para humanizar” é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Políticas Públicas do MPE-GO para desenvolver, em parceria com outras instituições públicas, o planejamento e a execução de ações integradas para estruturar os órgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás visando a melhoria dos serviços prestados e do atendimento à população, assim como propiciar melhores condições laborais aos servidores públicos.

Conforme explicou o promotor do MPE-GO André Luís Duarte, essa estruturação tem como prioridade humanizar o atendimento prestado pelo poder público à sociedade. Ele disse que apesar de ser voltado inicialmente para a área de Segurança Pública, o projeto pode ser expandido para outros setores, como Educação e Saúde. “Pensamos inicialmente na segurança porque a situação de precariedade é gritante”, ressaltou.

O promotor citou como exemplo delegacias no interior onde não há como cobrar um atendimento humanizado a vítimas de violência porque em muitas dessas construções faltam estruturas físicas e equipamentos adequados para o próprio servidor lá lotado desempenhar bem suas atividades. Num segundo momento, o projeto teria como foco a formação do servidor para a prestação do atendimento humanizado.

Os representantes dos Ministérios Públicos explicaram ainda que um importante viés do projeto é promover o empoderamento social, envolvendo a comunidade na solução dos problemas locais. Eles mostraram ao desembargador Paulo Pimenta fotos de projetos no interior em que a comunidade participou ativamente da construção e da melhoria de estruturas onde funcionam órgãos ligados à área de segurança, como o IML de Campos Belos, o presídio de Orizona e as instalações da Polícia Civil em Itajá e Jaraguá. “São boas práticas, frutos de ações isoladas e a ideia agora é criar uma política pública empoderando a comunidade para que ela participe da solução dos problemas que ela vive”, destacou o promotor André Luís Duarte.

Além do MPE-GO, o projeto “Estruturar para Humanizar” conta com a parceria do MPT-GO, do Tribunal de Justiça de Goiás e do Governo de Goiás, por meio das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Degap, unidades ligadas à Secretaria de Segurança Pública Estadual.

Da esquerda para a direita: promotor Rafael de Oliveira, promotor André Luís Duarte (ambos do MPE), presidente do TRT18, desembargador Paulo Pimenta, procurador-chefe do MPT, Tiago Ranieri, e o secretário-geral da presidência do TRT18, Thiago Domiciano

Após a apresentação, o presidente do TRT18 disse que vê o projeto com muita simpatia, mas explicou que seria preciso submeter a minuta do termo de cooperação apresentada pelos representantes dos Ministérios Públicos à assessoria jurídica e outras unidades competentes do Regional para análise da participação do Tribunal. O presidente lembrou ainda que o TRT18 passa por dificuldades orçamentárias e redução do quadro de servidores por conta de aposentadorias sem perspectiva de reposição. Esses fatores, segundo o desembargador, devem ser considerados numa eventual adesão ao projeto.

Paulo Pimenta explicou que o Tribunal já vem procurando dar uma destinação social aos recursos depositados por empresas condenadas em ação civil pública por dano moral coletivo. Ele citou uma ação movida contra uma empresa multinacional no ramo de cosméticos, cujo valor oriundo da condenação está sendo utilizado para promover melhorias no setor de Segurança Pública de Goiás, com a aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros e para o Bope da Polícia Militar. Mais recentemente, um colegiado formado para deliberar acerca da destinação do valor dessa ação decidiu investir recursos na construção de coberturas de cinco postos da Polícia Rodoviária Estadual localizados em rodovias de acesso a cidades turísticas.

Wendel Franco
Setor de Imprensa