Implantado controle de entrada e saída de magistrados e servidores. Horários de atendimento e expediente do Tribunal permanecem os mesmos

Nas últimas semanas, a Divisão de Segurança Institucional realizou o cadastramento das digitais dos servidores e magistrados que utilizam o Fórum Trabalhista de Goiânia e, desde a última segunda-feira, 29/4, a porta lateral de saída de emergência, antes utilizada, foi desativada. Partes, advogados, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço continuam a realizar seu ingresso pelas portas giratórias.

O novo sistema, que controla entrada dos magistrados e servidores, vai propiciar maior segurança a todos os usuários do Tribunal. De acordo com o diretor da Divisão de Segurança Institucional, Elton Boulanger, é possível ter um controle mais apurado com as catracas e cancelas. A iniciativa faz parte, segundo ele, de um pacote de medidas mínimas de segurança. “Os magistrados e servidores utilizavam até então a porta lateral de incêndio, o que, além de provocar desgaste da porta, que não existe para essa finalidade, poderia ensejar a passagem de qualquer pessoa por um descuido qualquer”, acentuou.

A instalação dos equipamentos para acesso ao Fórum da Justiça do Trabalho em Goiânia atende ao previsto nas resoluções 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e 175/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelecem a possibilidade de entrada exclusiva para magistrados e servidores. Diariamente, transitam pelo edifício cerca de 1,2 mil pessoas, entre usuários internos e externos.

Atendimento ao público

O horário de atendimento ao público permanece das 8 às 16 horas, conforme fixado na Portaria 966/2017, do TRT-18. Porém, os usuários podem ingressar no prédio a partir das 7h50, conforme autorizado pela Administração do TRT18, a fim de propiciar tempo para advogados e partes se dirigirem aos andares e às salas onde participarão de audiências.

O horário de atendimento ao público foi alterado em 2016 em razão do corte orçamentário sofrido pela Justiça do Trabalho naquele ano. A alteração auxiliou o Tribunal a reduzir drasticamente o seu consumo de energia, contribuindo, ainda, para o cumprimento das metas do seu Plano de Logística Sustentável. A medida, que continua se fazendo necessária, entretanto, não implicou prejuízos aos serviços prestados à população. O TRT18 continua tendo um bom desempenho no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Meta 1, de julgar maior número de processos do que os distribuídos no período.

Expediente de serviço

Com relação ao expediente de serviço prestado por magistrados e servidores, não há prejuízo com a manutenção do horário de atendimento ao público. Isso porque o horário de expediente interno é de 7 às 17 horas, sendo permitido que a jornada de oito horas diárias, para a qual é facultada a fixação de sete horas ininterruptas diárias, seja cumprida dentro desse intervalo.

Como as reformas que vinham sendo realizadas desde dezembro de 2018 no período noturno se encerraram no início de março deste ano, as luzes do Fórum Trabalhista de Goiânia voltaram a ser desligadas rigorosamente de forma automatizada às 18 horas. Casos excepcionais de trabalho que requeiram luzes acesas após esse horário deverão ser previamente autorizados pelos dirigentes do órgão.

Lídia Neves/Setor de Imprensa

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