Trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG que possuem processos em fase de execução contra a companhia e ainda não receberam seus créditos trabalhistas poderão requerer que seus nomes sejam incluídos em proposta de conciliação mediada pelo Juízo Auxiliar da Execução (JAE). Conforme edital 02/2019, publicado pelo JAE no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de dia 12/7/2019, as partes interessadas têm 10 dias a contar da data da publicação do edital para requerer a sua inclusão.
Os valores devidos aos trabalhadores serão atualizados pela Secretaria do Juízo Auxiliar de Execução e em seguida será aplicada a tabela de deságio pré-fixada no Termo de Compromisso assinado pela Comurg. Ou seja, o credor receberá o valor reconhecido em juízo com um percentual de desconto previamente estipulado.
Os interessados em aderir ao acordo deverão apresentar petição, em peça física, devidamente assinada pela parte interessada ou por seu procurador constituído, e protocolizar o pedido no Núcleo de Atendimento ao Cidadão do TRT-18, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista, no prazo de 10 dias conforme previsto no edital.
Vencido o prazo estipulado no edital, os demais interessados permanecerão na lista para recebimento dos créditos trabalhistas conforme a ordem cronológica de ajuizamento das ações.
Confira aqui a íntegra do 2º Edital de Convocação de 2019, referente ao novo Termo de Compromisso e Ajuste de Cláusulas de Pagamento das Execuções concentradas e processadas junto ao Juízo Auxiliar de Execução do TRT 18º Região em face da Companhia de Urbanização de Goiânia – Comurg.
O JAE informa ainda que a lista das execuções que foram remetidas ao Juízo de Execução está disponível no site do TRT-18, na aba Consulta/Maiores Devedores/Consulta Processos Comurg. A unidade ressalta que essa lista sofre alterações diárias para inclusão de novos processos ou exclusão de execuções que foram quitadas por conciliação, mediante pagamento preferencial ou liberação de depósitos recursais.
Setor de Imprensa/CCS
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