Expediente e atendimento nas unidades da Justiça do Trabalho em Goiás serão das 7h às 10h nesta segunda-feira

Glossário Jurídico

As unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho no estado de Goiás funcionarão, excepcionalmente, das 7h às 10h nesta segunda-feira (2/7) devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo na Rússia. O horário diferenciado de expediente interno e de atendimento ao público externo nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi fixado na Portaria TRT 18ª GP/DG Nº 2000/2018, assinada pelo desembargador-presidente Platon Teixeira de Azevedo Filho, no último dia 28. Essa nova portaria altera o Art. 1º da Portaria TRT 18ª GP/DG nº 304/2018, que já estabelecia horário diferenciado de expediente interno e de atendimento ao público nas unidades judiciárias e administrativas do TRT goiano nos dias de jogos da Seleção Brasileira no Mundial de Futebol. 

A portaria também determina que o expediente e o atendimento serão das 12 às 19 horas, quando os jogos da Seleção Brasileira forem realizados às 9 horas, e das 7 às 14 horas, quando houver partidas de futebol às 15 horas. Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção, os horários de expediente poderão ser revistos. A portaria ainda estabelece que  deverá haver compensação de horas para complementação da jornada de trabalho dos servidores quando o expediente for das 7 às 10 horas.

Suspensão de prazos

Outra portaria editada também na última quinta-feira pela Presidência do TRT18 em conjunto com a Secretaria-Geral Judiciária suspende a contagem dos prazos processuais no âmbito do Tribunal na próxima segunda feira, em virtude do jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Os prazos que se iniciarem ou se encerrarem no dia 2/7 ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, da Lei 13.105/2015. Clique aqui para ler a Portaria TRT 18ª GP/SGJ nº 2003/2018.

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