Evento no TRT18 sobre Lei da aprendizagem na Administração Pública marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) realizou na tarde de segunda-feira, 12/6, um encontro para discutir a Lei da aprendizagem na Administração Pública como resposta ao trabalho infantil. A data escolhida para o evento coincidiu com o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O evento, que reuniu gestores públicos, magistrados, procuradores do trabalho e menores aprendizes, aconteceu durante a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem.

O encontro foi uma iniciativa da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, presidida pela desembargadora do TRT18, Iara Rios, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Goiás, Ministério do Trabalho e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Goiás (Fepetigo). Essas entidades atuam ao lado do TRT18 na luta pela erradicação do trabalho infantil. O evento foi organizado pelo Núcleo de Relações Institucionais e Cerimonial do Tribunal.

Desembargador-presidente do TRT18 Breno Medeiros

Ao abrir o evento, o presidente do TRT18, desembargador Breno Medeiros, lembrou que a legislação em vigor permite que as empresas contratem jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. O percentual pode variar de 5 a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. “A capacitação desse jovem amplia suas possibilidades de conseguir emprego e, principalmente, de estar pronto para alçar degraus na vida produtiva e social”, enfatizou. Breno Medeiros acrescentou que o Regional vem se empenhando para envolver a sociedade civil e os parceiros da rede de proteção à infância e à juventude na discussão da ampliação de políticas públicas destinadas à profissionalização de jovens.

Procurador do MPT-GO Antônio Carlos Rodrigues

Representando o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), o procurador do Trabalho Antônio Carlos Rodrigues frisou que o órgão vem trabalhando organizadamente desde o ano 2000 a favor da erradicação do trabalho infantil e da regularização do trabalho de adolescentes. Ele citou que há 168 milhões de crianças trabalhando no mundo inteiro. No Brasil, o número chega a 2,7 milhões e, em Goiás, são 24 mil. “Temos uma política pública verdadeira e permanente que se chama aprendizagem, não só para empresas privadas, mas também para o poder público, que tem que dar o exemplo. O TRT18 já contrata menores aprendizes e o MPT em Goiás tem procurado fazer o mesmo”, destacou.

Desembargadora Iara Rios

A desembargadora Iara Rios falou em seguida. Ela lembrou que o trabalho infantil no Brasil sobrevive em razão de uma concepção equivocada de que os filhos de famílias menos favorecidas devem trabalhar, seja como alternativa para aumentar a renda familiar, seja como forma de combate à perversa ociosidade. “Mas não nos enganemos, a criança que se dedica ao trabalho dificilmente consegue ter um aproveitamento escolar compatível com sua faixa etária”, afirmou.

Iara Rios insistiu que é preciso tornar as escolas mais atrativas, com aprendizado prático devidamente supervisionado e remunerado, de modo que esses jovens possam se apresentar ao mercado de trabalho com qualificação profissional e como cidadãos cientes dos seus direitos e deveres. “O propósito do combate ao trabalho infantil e da regularização do trabalho do adolescente deve nos unir como instituições, como cidadãos e, sobretudo, como seres humanos”, disse a desembargadora ao público presente.

Estudante Daniel Silva Filho

O evento contou com a participação de prefeitos e secretários de assistência social de vários municípios. Entre eles, Goiânia, Morrinhos, Guapó, Nova Veneza, Gouvelândia, Petrolina, Senador Canedo, Santa Isabel, Sítio da Abadia, São Luís de Montes Belos, Porangatu, Jandaia, Aruanã e Morrinhos. Também participaram menores aprendizes do Cesam, Fundação Pró-Cerrado, Renapsi e representantes do Senai e Senac.

O estudante do primeiro ano do ensino médio Daniel Silva Filho, de 14 anos, considerou importante a discussão promovida durante o encontro. Ele contou que conseguiu uma vaga de auxiliar de escritório na empresa Hypermarcas em Goiânia. O jovem comemorou o fato de trabalhar como aprendiz e já ter carteira assinada. “É importante porque vou adquirir noções básicas de conhecimentos que vão ser úteis para o futuro”, avaliou.

Palestras

Auditora do Ministério do Trabalho Katleem Lima

A primeira palestra do encontro foi ministrada pela auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Goiás, Katleem Lima. Em sua exposição, a auditora disse que 80% do trabalho infantil está concentrado na faixa etária de 14 a 17 anos. A maioria desses jovens é do sexo masculino (65,5%) e vive em áreas urbanas (69%). Ainda de acordo com dados exibidos por Katleem, o trabalhador infantil labora em média 26 horas por semana. As informações foram retiradas da PNAD/IBGE de 2015.

Dirigindo-se aos menores aprendizes que estavam no auditório, ela afirmou que eles devem adotar uma postura de cobrança em relação aos gestores públicos para que eles incluam, por exemplo, verbas para a infância e a juventude no orçamento e discutam junto aos fóruns empresariais a ampliação de vagas de trabalho para jovens e adolescentes. “Vocês tem as mídias sociais e atualmente tudo acontece por meio delas. Vocês têm poder e têm de começar a exercê-lo a favor de si mesmos”, ressaltou.

Deputado estadual Francisco Júnior

A segunda palestra foi ministrada pelo deputado estadual Francisco Júnior, que é autor da Lei nº 19.608/2017, que criou o programa Jovens em Ação no âmbito estadual. O objetivo da norma é estimular a administração pública direta e indireta de Goiás a contratar menores aprendizes. Ao apresentar a lei aos participantes do encontro, o parlamentar disse que ela precisa agora ser regulamentada. “Não criamos uma lei que institui um programa de primeiro emprego, mas um programa que promove a inclusão social. Sem a nossa interferência, esse jovem de família menos favorecida poderá trilhar o caminho da violência”, explicou.

Psicóloga Camila Forjado

A terceira e última palestra do evento foi ministrada pela psicóloga e servidora estadual Camila Forjado. A gerente de proteção social da Secretaria Cidadã, do governo de Goiás, falou sobre ações estratégicas do Programa de erradicação do trabalho infantil (Peti). Segundo ela, o reordenamento das ações do programa aconteceu em 32 municípios goianos no sentido de articular as políticas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias.

Wendel Franco
Seção de Imprensa-CCS