Entidades filantrópicas recebem recursos oriundos de condenação de empresa na Justiça do Trabalho de Goiás

Juíza Samara de Sousa (quarta da esquerda para a direita) conduziu a execução do processo

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho de Goiás contra uma empresa de alimentos na região sudoeste do estado resultou em benefícios a oito entidades filantrópicas de Rio Verde. A empresa foi condenada em 2011 por dano moral coletivo por não conceder intervalo para recuperação térmica aos empregados que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios, desrespeitando a pausa de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho.

A sentença condenando a empresa foi proferida pela juíza Ana Deusdedith, hoje aposentada, e a execução foi conduzida pela juíza Samara Moreira de Sousa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde. A empresa recorreu do valor inicial da condenação, R$ 5 milhões, e o TRT18 manteve a decisão de primeiro grau, reduzindo o valor para R$ 1,6 milhão. Inconformada, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão do Regional.

Obras

Quadra esportiva construída em uma das instituições beneficiadas

A juíza Samara Moreira contou que, durante o processo de decisão sobre a destinação do dinheiro, ela e a servidora Adriana Lenz, da 1ª VT de Rio Verde, visitaram várias entidades sociais cadastradas pela prefeitura de Rio Verde para saber quais eram as necessidades mais urgentes de cada uma. Ao final, foram selecionadas entidades de cunho religioso e também sem vinculação religiosa para que não houvesse privilégio. As escolhas foram posteriormente validadas pelo MPT-GO.

As oito entidades beneficiadas são a Associação de Apoio ao Menor Joana de Ângelis, Associação Pestalozzi de Rio Verde, Associação Beneficente André Luiz, Associação Beneficente Auta de Souza, Obras Sociais Chico Xavier, Centro de Ensino Especial Bom Pastor, Instituto de Apoio ao Menor (IAM) de Rio Verde e Associação Pró-Cáritas (Complexo Luz).

No último dia 25, a instituição Obras Sociais Chico Xavier inaugurou um novo prédio para o Educandário Espírita João Cury Nasser. A edificação construída com parte do dinheiro da condenação é composta por salas de aula e está em uso desde o início do ano. No período da manhã, funciona como uma escola regular, que vai da educação infantil até o 6º ano e conta com 178 alunos. Além disso, a instituição sedia projetos sociais semanais que recebem 195 crianças no período da tarde e 100 aos sábados. A iniciativa beneficia famílias em condições de vulnerabilidade social, moradoras da região norte de Rio Verde, mais especificamente do bairro Céu Azul, onde fica a sede da instituição fundada em 2007.

Juíza Samara e procurador do Trabalho Rodrigo Bezerra em meio às crianças atendidas por uma das instituições

A cerimônia de inauguração contou com a presença da juíza do Trabalho Samara Moreira de Sousa e do procurador do Trabalho Rodrigo Bezerra. “Acredito que a melhor destinação que se pode dar ao dinheiro de condenações como essa é a utilização dos recursos em prol da comunidade lesionada”, afirmou a juíza titular da 1ªVT de Rio Verde. Outras instituições beneficiadas utilizaram os recursos, por exemplo, para construção de refeitório, quadra esportiva e uma casa para trabalhos com crianças autistas.

Processo: ACP 0002545-25/2011.5.18.0101

Wendel Franco
Setor de Imprensa, com informações do MPT-GO