Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica

Uma diarista de Inhumas não conseguiu ter reconhecido na Justiça Trabalhista vínculo empregatício com os proprietários de uma fazenda. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) justificou que um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação de serviços de forma contínua, ou seja, sem qualquer interrupção. “Assim, aquele que presta serviços em apenas dois ou três dias da semana não pode ter o vínculo de emprego reconhecido”, concluiu o desembargador Paulo Pimenta, relator do processo.

Conforme a trabalhadora, ela foi admitida para trabalhar no dia 5/9/2009, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 17h, e aos sábados e feriados das 7h às 16h. Contou que foi dispensada em 30/9/2013 e não recebeu as verbas rescisórias.

Já a empregadora alegou que a trabalhadora morou em sua fazenda por dois períodos, de 10/2007 a 2/2009, quando não prestou nenhum tipo de serviço mas apenas acompanhava o marido, e a partir de setembro de 2009, quando foi contratada a título de experiência, tendo o contrato findado no dia 30 do mesmo mês, por iniciativa da obreira. Conforme os proprietários da fazenda, no mês de outubro do mesmo ano a trabalhadora passou a prestar serviços de diarista duas vezes por semana, às segundas e sextas-feiras na parte da tarde, até março de 2013.

A testemunha arrolada pela empregadora, que trabalhou na fazenda como diarista no período em que a trabalhadora deixou de prestar serviços, afirmou que prestava o serviço apenas duas vezes por semana e quando a família estava na casa, “o que era muito difícil de acontecer”. Já a testemunha da autora não foi considerada hábil a infirmar o depoimento da testemunha da empregadora, pois “não soube informar a profissão da autora nem se ela recebia algum valor do proprietário”. “Corrobora ainda a tese patronal o fato de que, sendo a reclamante contratada para arrumar a casa e cozinhar para a família do proprietário quando esta apenas estava a passeio na fazenda, é verossímil sua contratação como diarista, com labor em dois dias na semana”, expôs o desembargador Paulo Pimenta.

O magistrado citou outros julgados do TRT Goiás sobre a quantidade de dias de serviço por semana necessária para ser configurado o trabalho doméstico, ressaltando que a continuidade só se configura se o trabalhador doméstico prestar serviços em mais da metade dos seis dias da semana, isto é, em mais de três dias. Dessa forma, a Segunda Turma decidiu manter a decisão de primeiro grau da VT de Inhumas e não reconhecer vinculo empregatício entre a diarista e os proprietários da fazenda.

Processo: RO: 0011282-88.2013.5.18.0281