Desembargador Breno Medeiros, representante do Coleprecor, participa da primeira reunião do Comitê Nacional do PJe

O presidente do TRT, desembargador Breno Medeiros, na condição de representante do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) junto ao Comitê Nacional do PJe, participou na terça-feira, 14/2, da primeira reunião do ano realizada pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, no gabinete da Presidência do CSJT em Brasília/DF. Dentre outros assuntos, a reunião tratou da revisão da Resolução CSJT nº 136/2014, que versa sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho.

Na ocasião, o desembargador Breno Medeiros apresentou algumas propostas que foram aprovadas pelo Comitê e que passarão a compor o novo normativo. Uma das sugestões é que seja flexibilizada a atribuição de perfis dos usuários que utilizam o sistema, de modo que a respectiva unidade judiciária estabeleça as responsabilidades de cada perfil de acordo com a sua necessidade, medida que será validada posteriormente. A proposta inicial do Comitê restringia consideravelmente a delegação de tarefas para os servidores, o que poderia engessar os trabalhos, segundo o magistrado.

Outra sugestão apresentada pelo desembargador Breno foi no sentido de que o sistema faça o registro das retificações de autuação do processo com respectiva juntada automática de certidão, procedimento que facilitará a verificação dos atos processuais atinente às partes.

Dando sequência, outro ponto da pauta da reunião foi a deliberação da solução para gravação audiovisual das audiências. O desembargador Breno Medeiros ponderou que, por ser um projeto que envolve grande investimento e em razão do contingenciamento orçamentário, não seria o momento apropriado para iniciar as discussões, sugerindo que o tema voltasse à discussão em outra ocasião em que o cenário orçamentário estiver mais favorável.

Márcia Bueno – Seção de Imprensa

 

Esta entrada foi publicada em Notícias e marcada com a tag , . Adicione o link permanente aos seus favoritos.

Os comentários estão encerrados.