Correição Ordinária da VT de Inhumas aponta para o cumprimento de metas do CNJ

A correição ordinária realizada na Vara do Trabalho de Inhumas, encerrada no dia 6/9, apontou o percentual de 116,19% em relação ao cumprimento da Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número ainda é parcial e refere-se ao primeiro semestre deste ano, mas já é um ótimo resultado, segundo o desembargador-corregedor, Paulo Pimenta, e bem acima do estabelecido pelo CNJ (de janeiro a julho foram distribuídos 1.051 processos e solucionados 1.099).

A Meta 1 para 2017 estipula que as varas deverão julgar 90% da quantidade de processos de conhecimento distribuídos no ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos. Quanto à Meta 2, que diz respeito ao julgamento dos processos mais antigos (julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015), o percentual foi de 108,28% referente ao primeiro semestre deste ano e também foi destaque, assim como o cumprimento parcial da Meta 3, que versa sobre o aumento dos casos solucionados por conciliação, atingindo 57,08%.

A VT de Inhumas também vem obtendo sucesso no alcance das demais metas nacionais em 2017: Meta 6 (priorizar o julgamento das ações coletivas – índice de 102,04%) e Meta 7 (priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes – índice de 122,50%). A unidade também conta com um bom prazo médio de duração do processo, que é de 109 dias.

No relatório de correição, o único índice que levantou preocupação foi o da Meta 5. Foram iniciadas, até julho de 2017, 574 execuções na unidade, tendo sido baixadas no mesmo período, 131 execuções, o que corresponde, para fins de cumprimento da meta em exame, ao percentual de 25,36%, abaixo dos 90% indicado pelo CNJ. No entanto, de acordo com o relatório, o baixo desempenho na fase executória se deve, em larga medida, ao fato de os maiores devedores se encontrarem em processo de recuperação judicial.

Os resultados alcançados na VT de Inhumas receberam os cumprimentos do desembargador Paulo Pimenta, corregedor do TRT18. “O excelente desempenho desta unidade no cumprimento da Meta 1 do CNJ, desde 2015, e a inexistência de pendências processuais acima do limite legal demonstram o comprometimento e a operosidade da equipe que aqui trabalha”, elogiou o desembargador, cumprimentando a juíza titular Alciane Margarida de Carvalho e o corpo de servidores, na pessoa do diretor de Secretaria Marcelo Pena.

A unidade recebeu, no último exercício (2016), 2.242 novas ações. Considerado o último quadriênio (2013/2016), foram recebidos, em média, 2.141 processos/ano. Os dados correcionais demonstram estabilidade da demanda processual no último triênio. Neste exercício de 2017, levando em conta o número de ações protocoladas até julho, a demanda processual da VT deverá ficar em torno de 1.802 processos, sinalizando uma tendência de queda, que poderá ser acentuada com a transferência do município de Itaberaí para a jurisdição da Vara do Trabalho de Goiás (RA nº 82/2017). “Em razão disso e considerando ainda o quadro de contenção orçamentária por que passa a Justiça do Trabalho, entendo adequada a manutenção de apenas uma Vara do Trabalho na localidade”, esclareceu o desembargador-corregedor.

 
Dados do município e região

O município de Inhumas fica às margens da GO-070 e compõe a Região Metropolitana de Goiânia. A Vara do Trabalho de Inhumas possui jurisdição sobre os municípios de Americano do Brasil, Anicuns, Araçu, Avelinópolis, Brazabrantes, Caturaí, Damolândia, Inhumas (sede da jurisdição), Itaguari, Itaguaru, Itauçu, Nova Veneza, Santa Rosa de Goiás e Taquaral de Goiás. O município de Itaberaí foi transferido para a jurisdição da Vara do Trabalho de Goiás, por meio da Resolução Administrativa nº 82/2017. Considerados os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, desde 2010 houve um acréscimo populacional no município da ordem de 7,64% (de 48.246 para 51.932 habitantes em 2016). A agricultura desempenha importante papel na geração de riquezas do município, entretanto, a partir da década de 70, houve o deslocamento da economia para a idade, com a chegada das primeiras indústrias. A principal atividade industrial do município relaciona-se às indústrias de confecção (cama, mesa e banho), com importante participação das cerâmicas, granjas, dos curtumes, e ultimamente, da indústria sucroenergética. Segundo as estatísticas do Cadastro Central de Empresas, referentes ao exercício de 2015, o município possui 1.447 empresas instaladas atuantes, com pessoal ocupado assalariado da ordem de 8.851 pessoas, com salário médio mensal de 1,7 salários mínimos. Cerca de 93% da população vive na área urbana do município.

Fonte: Relatório produzido pela Corregedoria do TRT18

Maurício Pimentel

Seção de Imprensa (CCS)