Cejusc promove acordo entre ex-advogado e universidade

Um acordo de mais de R$ 1 milhão, realizado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Fórum Trabalhista de Goiânia, encerrou na quinta-feira (14/3) um processo trabalhista entre um advogado e uma instituição de ensino superior de Goiânia. Este processo tramitava há sete anos na Justiça Trabalhista e já estava na fase de execução.

Com a ação, o trabalhador obteve o reconhecimento da relação trabalhista entre agosto de 2001 a abril de 2011, como advogado empregado da universidade.

A instituição de ensino irá pagar o acerto em dez parcelas. Como o acordo foi realizado após a publicação da sentença, a entidade também deverá recolher as custas processuais e a contribuição previdenciária e fiscal sobre os valores tributáveis, observada a proporcionalidade da planilha de cálculo e a Lei 11.941/2009, que alterou a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários.

Processo: 0002448-82.2012.5.18.0006

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa – CCS