Acordo entre o MPT e instituição bancária destinará R$ 6,6 millhões ao Corpo de Bombeiros e Ministério do Trabalho

Juiz Ronie Souza homologa acordo entre o MPT e banco que beneficiará a comunidade. Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Júnior, e alguns militares da corporação participaram da audiência de conciliação

Como resultado de acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás e uma instituição bancária, homologado pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, Ronie Sousa, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiânia receberá um automóvel com escada Magirus de 42 metros de altura, além de recursos para a continuidade das obras da Academia de Ensino de Bombeiros Militar no município de Goiânia. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho para Erradicação do Trabalho Escravo no território nacional também será beneficiado ao receber uma embarcação no valor de R$ 300 mil. Ainda consta no acordo, com valor total de R$ 6,6 milhões, a destinação de R$ 300 mil para entidades que atuam no combate ao consumo de entorpecentes ilegais.

O acordo é resultado de uma Ação Civil Pública proposta, em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho  para que a instituição bancária cumprisse regras gerais de segurança e saúde no trabalho, conforme estabelecido em legislação estadual. De acordo com o procurador do Trabalho Antônio Carlos Rodrigues, na negociação com o banco, o valor da multa, que seria aplicada à instituição por descumprimento de parte da sentença, foi revertida em favor da comunidade. Ele explica que a legislação estadual estabelece a instituição de portas giratórias nas agências bancárias e que a empressa questionava a constitucionalidade da referida norma e teria descumprido parte da sentença ao deixar de instalar as referidas portas em algumas agências do interior.

O juiz do Trabalho Ronie Carlos Souza afirma que a homologação deste acordo beneficiará diretamente a sociedade goiana. Ele salienta que a modernização da academia de formação dos bombeiros militares trará uma melhor preparação física e mental dos bombeiros para os salvamentos que ocorrem em todo o estado. Sobre a escada Magirus, o magistrado lembra que os edifícios que estão sendo construídos no município de Goiânia estão chegando além dos 20 andares, o que demanda uma escada maior, mais moderna e capaz de socorrer os moradores dos andares mais altos em caso de incêndio.

O magistrado ressalta que os auditores-fiscais do Trabalho que atuam na erradicação do trabalho escravo, principalmente em locais acessíveis apenas por embarcações, também serão beneficiados. Eles receberão uma embarcação com instalações adequadas para as operações de combate ao trabalho escravo.

Por último, o juiz destaca a destinação de verbas para instituições que combatem o consumo de drogas ilícitas, para valorizar diretamente o ser humano em sua completude. A escolha destas entidades será feita por uma comissão que será formada pelo MPT e pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho. As instituições deverão comprovar o mínimo de dois anos de funcionamento regular, sua utilidade pública e a apresentação de projetos ligados a finalidade da instituição.

Processo APL 0026000-74.2004.18.0002

Fonte: 2ª Vara do Trabalho