O ministro Ives Gandra, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um desabafo durante palestra na abertura do 20º Congresso do IGT na noite de quarta-feira, 4/6, no auditório da Asmego, em Goiânia. Ele falou sobre a necessidade de racionalizar o sistema de justiça brasileiro e disse que quase chegou a perder a esperança de que isso seria possível. O ministro, no entanto, apontou saídas para o excessivo número de processos que tramitam hoje nos tribunais brasileiros, 66 milhões, o que significa que um a cada três brasileiros procurou a Justiça atualmente.
Inicialmente, o ministro convidou os participantes a fazer uma reflexão sobre o que chamou de “falência” do sistema judiciário brasileiro e a “propaganda enganosa” feita pela Constituição quando prega a duração razoável do processo e a distribuição de Justiça, o que, na prática, não ocorreu. Para o ministro, a demanda de ações supera a capacidade humana de gerenciamento. Ele apontou que o estoque de processos por ministro no TST hoje é de 15 mil. “Estamos enfrentando uma verdadeira terceirização da prestação jurisdicional e é bem capaz de um terceirizado, um estagiário estar julgando”, ressaltou o jurista.
Ives Gandra afirmou que uma das causas para tanta litigiosidade reside no grande número de bacharéis de direito que se formam todos os anos no país. Ele citou que o Brasil conseguiu aprovar mais cursos de direito, 2,5 mil, do que o total de faculdades existentes no mundo. “Cem bacharéis são formados por hora em média no Brasil”, alerta o ministro, e acrescenta que com tanto advogado entrando no mercado é natural que haja interesse em que os litígios continuem.
Em outro momento o ministro falou na “perversidade” do sistema judiciário já que é impossível que o TST e o Supremo julgarem todas as demandas que chegam.
Racionalizar é preciso
Ives Gandra apontou três saídas para a crise no sistema de justiça. A primeira seria limitar o direito do cidadão ao duplo grau de jurisdição, ou seja, todos que acionam a Justiça teriam o direito de ver a decisão reavaliada por um colegiado, no segundo grau. Nesse sentido, os tribunais superiores e o STF não julgariam mais casos, mas apenas temas. Citou o exemplo do que já é feito pelo Supremo nos casos de repercussão geral em que todos os demais recursos com a mesma matéria são sobrestados. Isso, por outro lado, cria um problema para os demais tribunais que ficam engessados à espera da decisão da Suprema Corte mas que poderia ser resolvido se eles passassem também a julgar somente temas.
A segunda medida para fazer o sistema mais célere seria prestigiar, segundo o ministro, os meios alternativos de solução de conflitos individuais e coletivos. Ele defendeu a volta da Comissão de Conciliação Prévia cuja obrigatoriedade foi suspensa pelo Supremo. “Não temos nenhum dique de contenção hoje”, ressaltou o ministro, que citou o caso emblemático dos pedidos de horas in itinere que abarrotam a Justiça do Trabalho.
A terceira saída para a crise passaria, de acordo com Ives Gandra, pela limitação do Poder Judiciário ao seu papel de legislador negativo. Ele criticou o ativismo judicial exacerbado e o uso indiscriminado de princípios constitucionais de baixa densidade normativa que “enrijecem o sistema sob o prisma de limitação da autonomia privada coletiva”. O ministro concluiu que em sendo assim, qualquer um poderia invocar um direito não previsto em lei utilizando-se, por exemplo, do princípio da dignidade da pessoa humana. Isso gera, segundo Ives Gandra, a expectativa de, mesmo não tendo lei, basta o trabalhador querer para ganhar.
Apesar de todo o quadro crítico apresentado pelo ministro, ele finalizou a palestra com a esperança de que é possível melhorar. “Sou otimista e há cura para isso”, disse.
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