Lei de Acesso à Informação

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do TRT da 18ª Região funciona junto à Ouvidoria, com a finalidade de assegurar, entre outros, o direito fundamental de acesso à informação.

  • No âmbito do TRT 18, a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação LAI é o Desembargador Presidente: Geraldo Rodrigues do Nascimento (art. 40 da Lei 12.527/2011).

Contato: presidencia@trt18.jus.br

  • Por sua vez, o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão SIC é a Desembargadora Ouvidora: Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque.

Contato: ouvidoria@trt18.jus.br

A Ouvidoria também coordena o Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação GPA-LAI, com o objetivo de promover o acesso a informações e/ou documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, além de monitorar o Portal da Transparência (artigo. 7º, VI, da Resolução Administrativa 32/2022).

Canais de atendimento/acesso:

  • Formulário online – Enviado ao sistema da Ouvidoria do TRT-18ª
  • E-mail – ouvidoria@trt18.jus.br
  • Telefones – 0800-644-0018 (ligação gratuita, durante o expediente do Tribunal, das 8 às 16h) e (62) 3222.5680
  • Pessoalmente – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO (durante o expediente do Tribunal, das 8 às 16h)
  • Correspondência – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO
  • WhatsApp – (62) 3222.5680.
  • Balcão virtual.

Legislação e principais links:

Saiba mais sobre a Lei de Acesso à Informação LAI

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