Jurista Elpídio Donizetti abre 1ª Jornada sobre o novo Código de Processo Civil no TRT Goiás

O jurista, advogado e desembargador aposentado Elpídio Donizetti Nunes abriu a Primeira Jornada sobre o novo Código de Processo Civil, com palestra sobre o panorama geral das principais alterações do novo código de processo civil. Promovida pela Escola Judicial do TRT de Goiás, a jornada de estudos lotou o auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia, com a presença de centenas de servidores e magistrados do Tribunal, além de membros do Ministério Público do Trabalho e advogados trabalhistas.

O ministro Renato de Lacerda Paiva, diretor da Enamat, veio especialmente para fazer a abertura do evento. Ainda a abertura do trabalhos, a diretora da Escola Judicial do TRT 18, desembargadora Kathia Albuquerque, ressaltou que esse é o primeiro Código de Processo Civil sancionado sobre a égide de um regime democrático, diferentemente dos de 1939 e 1973, que foram editados na vigência de regimes militares. Ela explicou que o objetivo desse evento é abrir discussões “que nos auxiliem a enfrentar os novos tempos e prepararmos para continuar prestando um serviço público de excelência, resguardando a efetividade e a justiça do Processo”.

Em sua palestra, Elpídio Donizetti, que foi integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro em 2009, esclareceu as principais alterações trazidas pelo novo Código. Elpídio explicou que os trabalhos para a elaboração do Código iniciaram em 2010 e seguiram à Câmara dos Deputados em janeiro de 2011, onde recebeu, segundo ele, emendas e um “aperfeiçoamento extraordinário”. Elpídio também esclareceu que este é um Código totalmente novo, que não se trata de remendas ao antigo. “Na Câmara, eles jogaram as folhas para cima e começaram tudo de novo”, brincou. Para ele, a grande inovação do Código é o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Desprestígio de juízes

“Alguns diziam que esse novo Código é uma juristocracia, um código para juízes. Outros que é um código dos advogados. Mas eu estou convencido de que é um código dos advogados”, avaliou Elpídio ao criticar que houve um intuito errôneo de desprestigiar o juiz. Ele citou o artigo 454, que enumera uma lista de 9 autoridades as quais o juiz deve ouvir em casa. Assim também ele citou que a lista do que o juiz deve fazer primeiro foi outra coisa criada no novo Código para desprestigiar o juiz. “Isso é uma humilhação para o magistrado”, criticou.

“Esse código veio para consolidar o sistema de precedentes. Ou segue, ou aplica ou apanha”, resumiu Elpídio. Segundo ele, essa é a principal mudança no novo Código. “Acho que vai afetar um pouco a autonomia do juiz. Mas por outro lado haverá mais previsibilidade das decisões”, ponderou explicando que não vai mais ocorrer a loteria do judiciário, se houver precedente já se saberá o resultado.

Na opinião do desembargador Paulo Pimenta, que assistiu à palestra, essa questão dos precedentes trará uma restrição à liberdade ampla que o juiz goza, mas terá como contrapartida uma segurança jurídica maior, com menos oscilações nos posicionamentos. Entretanto disse que as discussões só estão começando e ainda é cedo para tentar ver como se dará a aplicação do novo código na Justiça do Trabalho.

Já o advogado trabalhista Antônio Alves Ferreira, que também participou da palestra, não viu pontos positivos nas alterações do Código de Processo Civil e disse que o novo código vai tirar o poder subjetivo do julgador. “Porque o juiz vai ser apenas homologador de decisões anteriores. Vai tirar do juiz a liberdade e a submissão à consciência”, criticou. Ele acredita que a divergência dos julgamentos é necessária, “porque o Direito cresce nas divergências”.

Ainda pela manhã, o juiz do trabalho do TRT da 24ª Região, Júlio César Bebber, ministrou a palestra“Os princípios processuais no processo comum e no processo do trabalho – aplicação subsidiária e supletiva do CPC no processo do trabalho”.
Elpídio Donizetti já foi cadete do Exército, professor de matemática e de física em colégios e cursos pré-vestibulares. Depois de ingressar no Banco do Brasil, deixou a Engenharia e ingressou no curso do Direito, tendo concluído a graduação na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, onde também tornou-se Mestre em Direito Processual Civil.

Núcleo de Comunicação
Lídia Neves