Juízas Wanda Lúcia e Alciane Margarida participam de encontro de coordenadores de Centros de Conciliação

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ReuniãoA Juíza Wanda Lúcia Ramos da Silva, representando a Escola Judicial, e a juíza Alciane Margarida de Carvalho, integrante da Comissão Permanente de Conciliação do TRT18, participaram, na semana passada (17/2), do 3º Encontro de Coordenadores de Núcleos e Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho, no prédio do TRT da 10ª Região, em Brasília. O coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT 18ª, juiz Israel Brasil Adourian, foi representado pela juíza Alciane Margarida, em razão de sua convocação para o 2º Grau.

O foco do debate foi a omissão deste ramo de Justiça da nova redação da Resolução 125, que ainda está para ser definida pelo CNJ. Participaram do encontro representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de 17 Regiões e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir a elaboração de uma proposta de normatização da atuação da Justiça do Trabalho na Política Nacional de Conciliação, instituída pela Resolução CNJ 125/2010. O conselheiro Carlos Eduardo Dias disse que será estudada uma forma de incluir na resolução um texto garantindo a existência dos núcleos e centros já em funcionamento.

O Conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo de Souza, proferiu a palestra sobre “Perspectivas e Possibilidades de Política Judiciária de Conciliação para a Justiça do Trabalho”, seguida por debates sobre estratégias possíveis para melhorar a política de conciliação na Justiça do Trabalho. Na prática, a Justiça Trabalhista desenvolveu a política da conciliação, no entanto nunca evoluiu em termos regulamentares. “Acredito que a Justiça do Trabalho deva manter o protagonismo que sempre teve, sendo incluída de forma expressa na Resolução 125, pois esta já constitui um símbolo da política pública da Conciliação. Ou inclui-se, ou edita-se um normativo próprio, se assim entenderem como melhor. Mas esse protagonismo tem que ser explícito, não mais implícito”, ponderou Emmanoel Campelo.

Os Conselheiros do CNJ Gustavo Tadeu Alkmim e Carlos Eduardo Oliveira Dias discorreram sobre a Resolução 125 do CNJ. O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim defendeu a criação de uma ressalva no texto que está para ser votado, a fim de evitar que o vazio normativo possa gerar qualquer tipo de desmonte, mas ponderou que o órgão deve ter sua própria Resolução. O painel contou ainda com a presença da representante da ANAMATRA, Juíza Noêmia Porto.

No encontro, os representantes de Núcleos de 17 Tribunais Regionais decidiram instaurar o Fórum Nacional de Coordenadores de Núcleos de Conciliação (Fonacon), com o objetivo de aglutinar e propor as sugestões de políticas públicas para orientar a criação e funcionamento dos Núcleos e Centros de Conciliação nos Regionais. O Fórum vai prosseguir com a discussão sobre proposta de normatização da política de conciliação no âmbito trabalhista junto ao CSJT e CNJ.

Com informações do CNJ

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