Juiz Platon participa da III Conferência Sobre Trabalho Infantil

O juiz Platon Teixeira Neto está em Brasília/DF para participar da III Conferência Sobre Trabalho Infantil como membro da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O evento iniciou hoje e segue até 10 de outubro. O primeiro dia contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e e da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A Conferência reunirá representantes de governos, interlocutores sociais, sociedade civil, e organizações regionais e internacionais para compartilhar políticas e experiência sobre a luta mundial contra o trabalho infantil.

Trabalho infantil no Brasil

Segundo dados do IBGE, cerca de 3,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando no país em 2011. Os números mostram redução, em dois anos, de aproximadamente 567 mil trabalhadores nesta faixa etária – em 2009 eram 4,2 milhões. Em 2004, cerca de 5,3 milhões trabalhavam.

Para evitar que crianças e adolescentes ingressem de modo precoce no mundo do trabalho – e na vida adulta – não basta somente contar com ações que encontrem, verifiquem e afastem meninos e meninas vítimas desse tipo de exploração. Em geral, fiscalizações trabalhistas, promovidas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm, no que diz respeito à tarefa de erradicar todas as formas de trabalho infantil, alcance limitado, porque agem mais no sentido de reprimir a prática do que preveni-la e garantir que não haja sua reincidência.

Se o Brasil almeja cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 – e, até 2020, todas as formas de trabalho infantil –, deve contar também com um conjunto de políticas públicas que integrem um sistema que garanta efetivamente os direitos de meninas e meninos.