Juiz Fabiano Coelho
O juiz Fabiano Coelho proferiu a palestra de abertura do 6º Seminário sobre Trabalho Seguro – A proteção começa em casa, evento promovido pelo Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro e Escola Judicial nesta sexta-feira, 28/9. Com o tema Assédio moral, sexual e discriminação nas relações de trabalho e seus efeitos jurídicos, Fabiano Coelho falou sobre os vários tipos de assédio, como preveni-los e suas consequências jurídicas.
O diretor da Escola Judicial, desembargador Elvecio Moura, deu as boas vindas aos participantes do seminário e explicou que o evento faz parte das ações do Programa Trabalho Seguro, que visa à saúde do trabalhador e à prevenção de acidentes de trabalho. Segundo o magistrado, o objetivo é refletir sobre os elementos que estão por trás da relação laboral que violam a integridade física e psicológica do trabalhador.
Desembargador Welington Peixoto, coordenador do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro em Goiás
O coordenador do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro, desembargador Welington Peixoto, lembrou que o seminário também traz temas relacionados à prevenção ao suicídio, em referência à campanha de valorização da vida do Setembro Amarelo.
Para o magistrado, esse diálogo com a sociedade, advogados e servidores do Tribunal é importante para se buscar formas de prevenção ao suicídio, seja no ambiente de trabalho ou no lar. O magistrado afirmou que esse é um problema invisível, mas que, muitas vezes uma conversa com aquele colega que está mais triste para saber que tipo de aflição ele está passando no momento, além de encorajá-lo a buscar ajuda profissional, pode evitar o suicídio.
O juiz e escritor Fabiano Coelho, que é mestre em Direito Internacional do Trabalho, falou sobre os vários tipos de assédio moral no trabalho, suas motivações e consequências, e como identificá-lo. Segundo ele, muitas vezes a empresa pratica o assédio com o objetivo de provocar um pedido de demissão ou uma dispensa por justa causa ou até mesmo para incrementar a produtividade. “Um exemplo é no setor de vendas, em que algumas empresas impõem o pagamento de prendas pelos trabalhadores que não cumprem metas, como colocar o empregado para vestir fantasia, adereços, dançar, desfilar no pátio da empresa. São situações que alguém poderia considerar normal, mas não é. A empresa tem que tomar cuidado isso”, alertou.
Para Fabiano Coelho o limite entre uma simples brincadeira e o assédio é pensar no outro. “A empresa tem que ter em mente que ela não pode adotar nem como brincadeira algo que possa causar dano, prejuízo ou constrangimento”, explicou. Com relação ao assédio sexual, o magistrado falou sobre a dificuldade de prová-lo e que muitas vezes o trabalhador tem que provar os indícios e a partir daí o juiz, se for o caso, inverte o ônus da prova. O magistrado ainda comentou sobre a discriminação no ambiente de trabalho mencionando a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho e a Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na relação de trabalho.
Palestras
O seminário também inclui palestras sobre Escravidão na sociedade contemporânea, com a advogada Carla Maria Carneiro; A violência explícita e a violência sutil nas organizações do trabalho, com o psicólogo e professor, José Roberto Heloani; Prevenção e tratamento do abuso sexual de crianças e adolescentes. Como proteger nossas crianças?, com a psicóloga Maria Luiza Oliveira, e Prevenção do suicídio: sinais que os pais e professores precisam ver, com o psicólogo Danilo Suassuna.
Lídia Neves/Setor de Imprensa-CCS
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