Centro de Memória

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Ao comemorar os dez anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, temos a satisfação de oferecer à comunidade goiana um relato da história da Justiça Trabalhista, especialmente voltado para sua atuação no Estado de Goiás.

Trata-se do registro de pesquisa efetuada em documentação desta Corte, bem como junto aos TRTs da 3ª e 10ª Regiões, sediados, respectivamente, em Belo Horizonte e Brasília, que deram origem ao nosso Regional.

Paralelamente à divulgação do presente trabalho estará sendo inaugurado o CENTRO DE MEMÓRIA DA 18ª REGIÃO, onde será exposto o acervo constituído de documentos, livros e objetos; processos administrativos e processos judiciais, estes últimos datados da década de 1939, que registram parte da trajetória desta Justiça Especializada.

O CENTRO DE MEMÓRIA, que se espera sirva, também, como fonte de consulta sobre os dez primeiros anos de atuação do Tribunal Regional do Trabalho no Estado de Goiás, localiza-se na Av. Portugal n.° 935, nesta Capital, onde permanecerá aberto à visitação, pelo que agradecemos antecipadamente.

Goiânia, outubro de 2000.

Juíza IALBA-LUZA GUIMARÃES DE MELLO
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Instalado em 30 de novembro de 1990, o TRT goiano teve como Instalador e primeiro Presidente o Juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado, que, em março de 1990, foi promovido, por antiguidade, do TRT da 10ª Região, para o recém-criado TRT da 18ª Região.

Nomeado para presidir os trabalhos necessários à instalação deste Tribunal, o Juiz Octávio Maldonado envidou todos os esforços para que o Estado de Goiás pudesse contar com um órgão especializado nas lides trabalhistas.

Finalmente, após árdua batalha, o sonho torna-se realidade, de forma que em 30 de novembro de 1990 foi instalado o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Nessa data, foram empossados sete de seus oito juízes.

Quando das eleições para o 1° biênio, o Presidente declinou do cargo, para cedê-lo a um natural do Estado de Goiás. A escolha recaiu na pessoa do Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim, que exerceu seu mandato no biênio de 30.1.1991 a 29.1.1993.

Varas do Trabalho em Funcionamento

A 18ª Região da Justiça Trabalhista compõe-se de 36 Varas do Trabalho (antigas Juntas de Conciliação e Julgamento), das quais 13 funcionam em Goiânia e 23 no interior do Estado, conforme demonstrativo a seguir:

Varas do Trabalho

Data de criação

Lei

1ª de Goiânia

12.12.40

Dec. 6.596/40

1ª de Anápolis

18.12.58

3.492/58

2ª de Goiânia

19.9.78

6.563/78

3ª e 4ª de Goiânia

30.4.86

7.471/86

Única de Catalão

30.4.86

7.471/86

1ª de Rio Verde

30.4.86

7.471/86

5ª e 6ª de Goiânia

16.1.89

7.729/89

Única de Caldas Novas

16.1.89

7.729/89

Única de Formosa

16.1.89

7.729/89

Única de Itumbiara

16.1.89

7.729/89

Única de Jataí

16.1.89

7.729/89

Única de Luziânia

16.1.89

7.729/89

Única de Uruaçu

16.1.89

7.729/89

7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª de Goiânia

11.6.92

8.432/92

2ª, 3ª e 4ª de Anápolis

11.6.92

8.432/92

1ª e 2ª de Aparecida de Goiânia

11.6.92

8.432/92

Única de Ceres

11.6.92

8.432/92

Única de Goiás

11.6.92

8.432/92

Única de Iporá

11.6.92

8.432/92

Única de São Luís de Montes Belos

11.6.92

8.432/92

Única de Mineiros

11.6.92

8.432/92

Única de Porangatu

21.11.03

10.770/03

Única de Posse

21.11.03

10.770/03

2ª de Rio Verde

21.11.03

10.770/03

Única de Valparaíso de Goiás

21.11.03

10.770/03

13ª de Goiânia

21.11.03

10.770/03

 


Jurisdição do Tribunal

A Lei n° 10.770, de 21/11/2003, publicada no DOU de 24 de novembro de 2003, no parágrafo único do artigo 18, define as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho da 18ª Região da Justiça do Trabalho. Em alguns casos, essa jurisdição foi alterada por decisão do Tribunal Pleno, por meio de Resolução Administrativa, conforme autoriza o artigo 28 da referida lei.

Com as alterações feitas pelas Resoluções Administrativas nº 12, 65 e 69, todas de 2004, a jurisdição das Varas do Trabalho do Estado de Goiás ficam assim distribuídas:

  • Varas do Trabalho de Goiânia – o respectivo Município e os de Abadia de Goiás, Araçu, Aragoiânia, Avelinópolis, Bonfnópolis, Brazabrantes, Campestre de Goiás, Caturaí, Cezarina, Goianira, Guapó, Inhumas, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Trindade e Varjão;
  • Varas do Trabalho de Anápolis – o respectivo Município e os de Abadiânia, Alexânia, Campo Limpo de Goiás, Cocalzinho, Corumbá de Goiás, Damolândia, Gameleira de Goiás, Goianápolis, Interlândia, Jesúpolis, Leopoldo de Bulhões, Nerópolis, Orizona, Ouro Verde de Goiás, Petrolina de Goiás, Pirenópolis, Santa Rosa de Goiás, São Francisco de Goiás, Silvânia, Terezópolis de Goiás e Vianópolis.
  • Varas do Trabalho de Aparecida de Goiânia – o respectivo Município e os de Bela Vista de Goiás, Caldazinha, Cristianópolis, Cromínia, Edéia, Edealina, Hidrolândia, Mairipotaba, Nova Fátima, Piracanjuba, Pontalina, Professor Jamil, São Miguel do Passa Quatro e Senador Canedo.
  • Vara do Trabalho de Caldas Novas – o respectivo Município e os de Água Limpa, Corumbaíba, Marzagão, Morrinhos e Rio Quente.
  • Vara do Trabalho de Catalão – o respectivo Município e os de Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Nova Aurora, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz, Três Ranchos e Urutaí.
  • Vara do Trabalho de Ceres – o respectivo Município e os de Carmo do Rio Verde, Goianésia, Ipiranga de Goiás, Itapaci, Jaraguá, Morro Agudo de Goiás, Nova América, Nova Glória, Rialma, Rianápolis, Rubiataba, Santa Isabel, Santa Rita do Novo Destino, São Patrício, Uruana, Uruíta e Vila Propício.
  • Vara do Trabalho de Formosa – o respectivo Município e os de Água Fria de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Cabeceiras, Flores de Goiás, Planaltina, Santa Rosa, São Gabriel de Goiás, São João D’Aliança e Vila Boa.
  • Vara do Trabalho de Goiás – o respectivo Município e os de Araguapaz, Aruanã, Britânia, Buriti de Goiás, Faina, Guaraíta, Heitoraí, Itaberaí, Itaguari, Itaguaru, Itapirapuã, Itapuranga, Itauçu, Jussara, Matrinchã, Mossâmedes, Mozarlândia, Novo Brasil, Novo Goiás, Sanclerlândia, Santa Fé de Goiás e Taquaral de Goiás.
  • Vara do Trabalho de Iporá – o respectivo Município e os de Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Diorama, Doverlândia, Fazenda Nova, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Montes Claros de Goiás, Palestina de Goiás e Piranhas.
  • Vara do Trabalho de Itumbiara – o respectivo Município e os de Almerindópolis, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Gouvelândia, Inaciolândia, Joviânia, Panamá e Vicentinópolis.
  • Vara do Trabalho de Jataí: o respectivo Município e os de Aparecida do Rio Doce, Aporé, Cachoeira Alta, Caçu, Estância, Itajá, Itarumã, Itumirim, Lagoa Santa, Navislândia, Paranaiguara, São Simão e Serranópolis.
  • Vara do Trabalho de Luziânia – o respectivo Município e o de Cristalina.
  • Vara do Trabalho de Mineiros – o respectivo Município e os de Chapadão do Céu, Perolândia, Portelândia e Santa Rita do Araguaia.
  • Vara do Trabalho de Porangatu – o respectivo Município e os de Bonópolis, Campinaçu, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Montividiu do Norte, Mundo Novo, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Planalto, Santa Teresa de Goiás, São Miguel do Araguaia e Trombas.
  • Vara do Trabalho de Posse – o respectivo Município e os de Alvorada do Norte, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São Domingos, Simolândia, Sítio D’abadia e Teresina de Goiás.
  • Varas do Trabalho de Rio Verde – o respectivo município e os de Acreúna, Castelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Quirinópolis, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Turvelândia.
  • Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos – o respectivo Município e os de Adelândia, Americano do Brasil, Anicuns, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Choupana, Córrego do Ouro, Firminópolis, Indiara, Jandaia, Moiporá, Nazário, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna e Turvânia.
  • Vara do Trabalho de Uruaçu – o respectivo Município e os de Alto Horizonte, Amaralina, Barro Alto, Campinorte, Campos Verdes, Crixás, Guarinos, Hidrolina, Mara Rosa, Niquelândia, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha, São Luís do Norte, Uirapuru e Colinas do Sul.
  • Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás – o respectivo Município e os de Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Mimoso de Goiás e Padre Bernardo.

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