Organização
Em fevereiro de 2019, a Gerência de Responsabilidade Socioambiental teve seu foco de competência ampliado, agora vinculada à Secretaria-Geral de Governança e Estratégia.
Conforme Artigo 52-C do Regulamento Geral, a Gerência de Responsabilidade Socioambiental tem por atribuições:
I – propor, coordenar e organizar atividades, bem como assessorar e apoiar a Administração, a fim de promover a efetividade da responsabilidade socioambiental, abrangendo:
a) o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público;
b) o uso sustentável de recursos e o combate ao desperdício;
c) a redução do impacto negativo das atividades do órgão no meio ambiente;
d) a sensibilização do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas;
II – conduzir a elaboração, execução e avaliação do Plano de Logística Sustentável de modo a subsidiar a Administração com informações relevantes para tomada de decisão;
III – conduzir a elaboração, implantação e monitoramento da Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal;
IV – coordenar a coleta seletiva solidária, desde a separação dos resíduos recicláveis descartados pelo Tribunal à correta destinação às cooperativas de catadores;
V – propor e acompanhar ações que promovam a acessibilidade das pessoas com deficiência;
VI – secretariar as comissões relacionadas à responsabilidade socioambiental, bem como os Programas Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil, e zelar pelo cumprimento das deliberações aprovadas pela administração.
A Gestão Socioambiental participa dos seguintes colegiados:
- Comitê de Eficiência de Gastos e Logística Sustentável;
- Comissão Permanente de Acessibilidade;
- Comissão para Coleta Seletiva Solidária;
- Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro;
- Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem;
- Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual;
- Comissão Especial de Classificação e Avaliação de bens móveis para fins de alienação, cessão, transferência, destinação ou disposição final ambientalmente adequada.