Normativos

  • Lei nº 12.305/2010: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
  • Lei nº 13.146/2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Decreto nº 5.940/2006: Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos (coleta seletiva) e a sua destinação a associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis;
  • Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 18, de 06 de maio de 2016: Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades dos programas “Trabalho Seguro” e “Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem”
  • Resolução CSJT nº 103/2012: Aprova o Guia Prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;
  • Resolução CNJ nº 201/2015: Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do Plano de Logística Sustentável;
  • Resolução CNJ nº 230/2016: Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário quanto à acessibilidade e dispõe sobre a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão;
  • Resolução CSJT nº 218/2018: Dispõe sobre uso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
  • Ato nº 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013: Institui o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho;
  • Ato Conjunto nº 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014: Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho;
  • Resolução Administrativa nº 89/2020:  Institui a Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT da 18ª Região.

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