Sistema de Governança Institucional

O Sistema de Governança Institucional no TRT18

O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 trata a governança pública como um “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do Tribunal de Contas da União – TCU, 2014).
Um sistema de governança no setor público é modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Engloba as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas à avaliação, direcionamento e monitoramento da organização.
Assim, de forma mais objetiva, governança pública compreende tudo o que uma instituição pública faz para assegurar que sua condução esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade. Nessa esteira, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT18, por meio da Resolução Administrativa Nº 83/2018, Instituiu seu Sistema de Governança Institucional – SGI.

Mecanismos, Práticas e Controles

O SGI estabelece diretrizes, princípios, objetivos, estruturas, mecanismospráticas e controles relacionadas que devem ser adotas no âmbito do TRT18 a fim de que o Tribunal possa cumprir a sua missão gerando resultados desejados pelos jurisdicionados com eficiência na utilização dos recursos públicos.

MECANISMOS
LIDERANÇAESTRATÉGIAACCOUNTABILITY
Compreende o conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental que asseguram a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.Representa a viabilidade das diretrizes e objetivos definidos pela liderança, por meio da integração dos recursos organizacionais às iniciativas e aos resultados previstos.
 
Representa   modelos   de prestação de contas da atuação e da responsabilização, bem como da transparência da alta administração e do Tribunal Pleno, que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor para a organização.
PRÁTICAS e CONTROLES

– Modelo de Governança

– Desempenho da Alta Administração (em construção)

– Princípios de Ética e Conduta
PRÁTICAS e CONTROLES

– Modelo de Gestão de Riscos

– Estratégia da Organização

– Promoção da Gestão Estratégica

PRÁTICAS e CONTROLES

– Transparência, Responsabilidade e Prestação de Contas

– Atuação da Auditoria Interna



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