Inscrição para sustentação oral agora pode ser feita pelo portal do TRT-18

O pedido de sustentação oral para manifestação de advogados nas sessões do Segundo Grau agora pode ser feito também pelo site, no mesmo sistema em que se realiza a consulta processual.

Antes, o advogado precisava ligar ou comparecer à Turma de julgamento em que o seu processo tramitava para fazer essa solicitação. Agora, basta preencher um formulário on-line autoexplicativo para ter acesso ao “Pedido de Sustentação Oral”.

Conforme a Portaria GP/SGJ nº 2114/2019, que implantou o novo sistema, o acesso à inscrição para sustentação oral só estará disponível a partir da publicação da pauta de julgamento até o dia que antecede a realização da sessão. Para isso, o advogado deverá estar regularmente cadastrado no sistema de peticionamento eletrônico do TRT (e-Pet). Após efetivada a inscrição, o sistema enviará a confirmação automaticamente para o e-mail indicado.

O sistema foi desenvolvido pela Coordenadoria de Gerenciamento do PJe e de Sistemas e levou em consideração a necessidade de aprimoramento das ferramentas de inscrição para sustentação oral nos processos que são julgados no 2º Grau de jurisdição do TRT de Goiás.

Confira aqui a Portaria 2114/2019 na íntegra.

Orientações

1 – Para fazer a inscrição para uma sustentação oral via sistema no TRT-18, o advogado deve possuir o cadastro e a senha para acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico do TRT de Goiás (e-Pet). Caso ainda não tenha este cadastro, clique aqui. 

2 – Se o advogado já possuir o cadastro e quiser fazer a inscrição para sustentação oral, esta só poderá ser realizada depois da pauta publicada, consultando o número do processo pela página do TRT 18ª Região, na internet. Obs.: a consulta do processo diretamente no PJe não abre a possibilidade para acesso ao Sistema de Sustentação Oral, ou seja, a consulta deverá ser feita pelo portal do TRT-18.

3 – Após consultá-lo, clique no número do processo com a indicação de cadastro no 2º Grau;

4 – Clique no botão “Pedido de Sustentação Oral”. Se ele não parecer, clique no botão “Ver na íntegra” e preencha o login (CPF) e a senha. Feito isso, clique em “Login”, e o sistema voltará para a página com o botão “Pedido de Sustentação Oral” habilitado.

5 – Preencha os dados requeridos e clique em “Confirmar”.

6 – Será enviado, automaticamente, um e-mail confirmando a inscrição para sustentação oral e direcionado para o e-mail cadastrado no momento do requerimento.

7 – Compareça na data e hora indicada na publicação da pauta para fazer a sustentação oral.

Lídia Neves/Setor de Imprensa