Perguntas Frequentes

1. Como faço para ingressar com um processo na Justiça do Trabalho?

Resposta: As ações dão entrada na Justiça do Trabalho por meio de advogado, e pela iniciativa da própria parte, por meio do jus postulandi, que é a possibilidade de se entrar com uma ação trabalhista sem advogado.

Contudo, em razão da complexidade da matéria é indicado que seja buscado o auxílio de um advogado ou uma das Varas do Trabalho para que seja encaminhada a questão para um advogado voluntário.

2. Como acompanhar o andamento do meu processo?

Resposta: Os processos podem ser consultados na página do Tribunal na internet, www.trt18.jus.br, sendo que há três modalidades de consulta.

Não é permitida a consulta pelo nome das partes, sendo imprescindível que o interessado saiba o número do processo para acessá-lo.

3. Na minha cidade não existe vara do trabalho, o que devo fazer?

Resposta: Todas as cidades do Estado de Goiás contam com uma Vara do Trabalho próxima que é responsável por receber as reclamações trabalhistas das cidades que não contam com uma Vara do Trabalho.

Para saber em qual Vara do Trabalho deverá ser proposta a ação, basta entrar no site do Tribunal, www.trt18.jus.br, e clicar no lado direito, em acesso rápido, no ícone “JURISD” (pesquisa por jurisdição) e digitar o nome da cidade onde foram prestados os serviços que serão objetos da ação.

4. Qual o prazo para a solução de um processo na Justiça do Trabalho?

Resposta: O prazo para a solução dos processos na Justiça do Trabalho varia de acordo com o rito (tipo de ação) adotado. Há dois tipos principais de ações, as do rito sumaríssimo (até 40 salários mínimos) e do rito ordinário (acima de 40 salários mínimos).

Em razão da complexidade maior as ações do rito ordinário costumam demorar mais do que as do rito sumaríssimo. No rito sumaríssimo, as ações costumam ser concluídas no primeiro grau entre 30 a 40 dias, enquanto no rito ordinário esse prazo é de 70 a 80 dias.
Observe que o prazo descrito acima pode ser maior ou menor, a depender da complexidade da causa e se houver recursos para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás ou para o Tribunal Superior do Trabalho – TST da decisão do primeiro grau.

5. Existe uma maneira de ajuizar ação sem advogado?

Resposta: A parte que seja carente pode ajuizar ações sem advogado, o que se chama jus postulandi. Contudo, o TRT de Goiás conta com servidores capacitados para fazer a coleta de informações verbais (atermação verbal) e transformá-las em uma ação trabalhista, em assuntos mais simples.

Em questões mais complexos há disponível um quadro de advogados voluntários e as faculdades de direito conveniadas, que atendem às pessoas carentes sem custos.

6. Quais os serviços disponíveis para o jurisdicionado?

Resposta: O jurisdicionado (reclamante e reclamado) tem acesso aos serviços de consulta aos processos (inclusive o inteiro teor por meio de senha própria), sistema para geração de depósitos judiciais, consulta das jurisdições, informações processuais por meio do e-mail (sistema push), certidões de distribuições de processos gratuitas na internet, pauta de praças e leilões na internet e emissão de guias na internet.

7. Qual a estrutura do TRT de Goiás?

Resposta: O TRT de Goiás é composto por 48 Varas do Trabalho, sendo 18 na Capital e as demais no interior do Estado, além de 14 Gabinetes de Desembargadores. O TRT de Goiás conta com 110 cargos de magistrados e mais de 1.600 de servidores.

A estrutura do TRT de Goiás permite que todas as localidades do Estado sejam atendidas por uma Vara do Trabalho, em regra, a menos de 100Km de qualquer cidade atendida pela jurisdição da unidade.

8. Para críticas, elogios e sugestões, o que devo fazer?

Resposta: Entre em contato com a Ouvidoria do Tribunal. O endereço e opções para contato encontram-se disponíveis em nosso site, na opção OUVIDORIA (parte inferior da página) ou por meio do http://www.trt18.jus.br/portal/ouvidoria/

9. Como entrar em contato com as unidades do TRT de Goiás?

Resposta: Os telefones e e-mails das diversas unidades do Tribunal estão disponíveis em nosso site, na opção CONTATO (http://www.trt18.jus.br/portal/institucional/contato)

 


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