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Procurador contesta argumentos do governo para promover reforma trabalhista
O procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão refutou, há pouco, os pressupostos que baseiam a proposta de reforma trabalhista do governo, em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Entre
Desembargadora do TRT critica prevalência de acordos sobre legislação trabalhista
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, Vólia Bomfim Cassar, criticou há pouco a previsão, na reforma trabalhista (PL 6787/16), de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Ela participa
Para Maia, reforma trabalhista é 'tímida' e Justiça do Trabalho não deveria existir
Presidente da Câmara afirmou que legislação atual gerou desemprego e insegurança aos empregadores; em nota, presidente do TST, Ives Gandra Filho, disse discordar de Maia.O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta
STF discutirá responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 828040, que discute a natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de acid
Reforma trabalhista: comissão discute direito coletivo de trabalho
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16)  volta a se reunir na terça-feira (21) para tentar cumprir o cronograma de aprovação da proposta neste semestre. Para o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), é preciso organ
Presidente do TST defende reforma para diminuir litígios
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu a necessidade da reforma trabalhista, principalmente para harmonizar os dissídios na Justiça. Para ele, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das açõ
Relator da reforma da Previdência pretende apresentar relatório em março
O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fa
Instalada comissão que vai analisar a reforma trabalhista
Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na relatoria.A com
Comissões das reformas trabalhista e previdenciária serão instaladas na quinta-feira
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão instaladas nesta quinta-feira (9). Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, e já foram lidos e
Cármen Lúcia: “Os juízes precisam aprender a aprender”
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje, durante a sessão plenária dessa terça-feira (7) que, na sua condição de cidadã, quer juízes de excelência para atender à sociedade. “O juiz é tanto mais necessár

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