Governo de Goiás e TRT18 estudam celebrar termo de cooperação para destinação de recursos de ações civis públicas

O desembargador-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Paulo Pimenta, foi recebido na manhã desta quinta-feira, 13/6, pelo governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia. Na oportunidade, Paulo Pimenta apresentou ao governador estatísticas sobre a movimentação processual do TRT de Goiás, bem como dados de destinações de recursos provenientes de condenações em ações civis públicas na Justiça do Trabalho.

Nos últimos três anos, o TRT-18, em parceria com o Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), destinou mais de R$ 15 milhões provenientes de condenações em ações civis públicas para entidades do Governo de Goiás. Os recursos foram repassados a entidades que atuam nas áreas de segurança, saúde e educação no Estado, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Hugol, o que contribuiu para a melhoria de sua infraestrutura e dos serviços prestados à população goiana.

Diante dos montantes destinados e da importância de tais investimentos, os gestores deliberaram por empreender estudo acerca da possibilidade de celebração de um Termo de Cooperação entre o TRT18 e o Governo do Estado de Goiás para a criação de um “banco de projetos”, no qual o Estado estabeleça suas prioridades e que seria disponibilizado como uma opção aos responsáveis pelas destinações de tais recursos provenientes de ações civis públicas na Justiça do Trabalho em Goiás. Participou da audiência o secretário de governo, Ernesto Roller.

Setor de Imprensa do TRT18

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