Saúde do trabalhador é tema do Congresso Interação

O desembargador Elvecio Moura foi um dos palestrantes do “V Congresso Sobre a Atuação e Interação da Advocacia-Geral da União, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás”.

O desembargador apresentou o tema Saúde do Trabalhador e a colaboração dos órgãos para prevenção de acidentes e doenças, e teve a sua mesa de debates composta pelo auditor fiscal do Trabalho, Osni Ribeiro de Aguiar, e procurador regional do trabalho, Antônio Carlos Cavalcante. A palestra aconteceu nesta quinta-feira, 18/10, no auditório do Tribunal Pleno.

O desembargador abordou o tema a Proteção Jurídica do Meio Ambiente de Trabalho, com base nos artigos 157 e 158 da Consolidação das Leis do Trabalho e salientou a importância da utilização do Equipamento de Proteção Individual – EPI, que é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. Elvecio enfatizou que acidentes são previsíveis e se por acaso acontecem, é porque alguma coisa deixou de ser feita.

Outro ponto importante apresentado foi o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União, visando à formulação e execução de programas e ações nacionais voltadas à prevenção deacidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é reverter o cenário de crescimento do número de acidentes de trabalho presenciado no Brasil nos últimos anos.

Aline Rodriguez
Núcleo de Comunicação Social

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