Presidentes e corregedores dos TRTs aprovam manifesto contra decisão do corte no orçamento do Poder Judiciário

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coleprecorO Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) aprovou manifestação contra ato do governo federal que cortou orçamento proposto pelo Poder Judiciário para o exercício de 2015. Veja a íntegra da carta:

O Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) insurge-se contra a tentativa da Presidenta Dilma Roussef de prejudicar a Justiça brasileira.

Os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil insurgem-se, publicamente, com o procedimento autoritário e inconstitucional que foi adotado pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, com relação à proposta de corte orçamentário do Poder Judiciário por meio da Mensagem 251/2014 enviada ao Congresso Nacional.

Em respeito ao princípio da autonomia dos poderes da República, qualquer tentativa da Presidenta de impedir o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Poder Judiciário de melhorar o desempenho dos tribunais e alcançar as metas nacionais de produtividade e eficiência devem ser vistos como tentativa de agressão ao estado democrático de direito e, em consequência, em prejuízo de todos os cidadãos brasileiros.

A tentativa de avanço e aperfeiçoamento da gestão a serem alcançados pelo Poder Judiciário com a elaboração dos planejamentos estratégicos da maior parte dos Tribunais para o ano 2015 a 2020, definidos pela Resolução 198 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde serão delimitadas a missão, visão de futuro e os valores para os próximos anos, não podem sofrer objeção por parte da Presidência da República.

Desse modo, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais e Corregedores dos Tribunais Regionais do trabalho hipoteca total confiança no Ministro Ricardo Lewandowski, próximo Presidente do Supremo Tribunal Federal, em uma atuação incansável no sentido de restabelecer a ordem, os princípios democráticos e a independência do Poder Judiciário.

Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior
Presidente do Coleprecor

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