Juiz Renato Hiendlmayer dá entrevista para o projeto História Oral

O Projeto de História Oral do TRT-18ª tem a finalidade de contar a história do Tribunal por meio das reflexões sobre o registro dos fatos na voz dos próprios protagonistas. É coordenado pela Escola Judicial e desenvolvido por meio do Centro de Memória.

O entrevistado da vez foi o juiz Renato Hiendlmayer que deixou registrado um rico depoimento para futuros interessados e pesquisadores. Filho de uma dona de casa fluminense e pai carioca, funcionário público, que foi transferido para Brasília. É o caçula na ordem de três irmãos, nasceu na Capital Federal aos 8 de dezembro de 1965. Começou a trabalhar aos 14 anos como menor aprendiz no Banco do Brasil, onde mais tarde prestou concurso e seguiu carreira administrativa. Trabalhou ainda no antigo DENTEL e no Ministério das Comunicações.

É formado pela AEUDF. Sua opção pelo curso de Direito se deu por contingências da vida. Seu desejo era fazer Psicologia. Em razão das dificuldades de deslocamento e de transporte público do local onde tinha o curso para o bairro onde residia e por aconselhamento de um professor que disse na época que o curso de Direito era muito interessante profissionalmente e com mais mercado de trabalho, resolveu a contragosto optar pela área jurídica.

Seu ingresso na Justiça do Trabalho se deu em 1990, através de concurso público. Trabalhava no Banco do Brasil e estava satisfeito com sua condição profissional naquela instituição, ocorre que surgiu um concurso no TRT da 10ª Região, acabou se inscrevendo por conta de uma namorada que sugeriu que os dois estudassem juntos, ele acabou sendo aprovado para o cargo de Técnico Judiciário e ela não. Posteriormente foi aprovado para outro concurso, dessa vez na Justiça Federal, para o cargo de Analista, porém tomou posse no TRT10, onde assumiu o cargo de Assessor da Desembargadora e hoje Ministra Maria de Assis Calsing.

A magistratura trabalhista também surgiu por acaso, um colega de gabinete concurseiro, Sebastião Pereira da Silva, que insistia tanto para prestarem concursos juntos. Renato foi aprovado e seu amigo não. Em 1996 tomou posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto no TRT da 2ª Região, São Paulo.

Sua vinda para Goiás não fazia parte dos planos, mas um magistrado aqui da região insistia tanto que os dois fizessem permuta que isso acabou se concretizando. Em fevereiro de 1998 veio para a 18ª Região, fincando suas raízes definitivamente no Estado de Goiás. Sua trajetória na Justiça Trabalhista goiana se de deu como Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Goiânia por quase 10 anos, posteriormente 5 anos na VT de Posse. Atualmente é Titular da 4ª VT de Anápolis e Juiz Auxiliar da Presidência. Cursou ainda Filosofia na Universidade de Brasília – UnB.

O destaque de seus depoimentos foi a Justiça Itinerante, importante programa em que o magistrado está a frente, que nasceu do mandamento constitucional inserido pela Emenda 45 e tem o objetivo de atender as populações dos municípios situados em regiões mais distantes. A instalação desse programa na cidade de Campos Belos em 2008 representou um marco histórico para a 18ª Região.

Quando promovido a Juiz Titular daquela unidade de Posse, uma Vara com jurisdição bastante ampla, com 14 municípios, alguns há mais de 300km de distância da sede, entre eles o economicamente importante município de Campos Belos, notou que recebeu uma grande remessa de processos da Justiça Comum na criação da Vara de Posse, mas depois de um certo tempo julgados esses processos não havia ajuizamento de novos processos daquela região de Campos Belos, bem como Divinópolis de Goiás, Monte Alegre de Goiás e de Cavalcante.
“Com o Diretor de Secretaria e o Oficial de Justiça fomos até Campos Belos verificar o que estava acontecendo. Conversando com a Magistrada daquela Comarca, descobrimos que a distância daqueles municípios da Vara de Posse era tão grande e com parte do percurso em estrada de terra (66km), que demandava mais de 4 horas para ser percorrida dada a precariedade dessa estrada e mais o restante do percurso num total de 220km que demandava 06 horas de carro para chegar em Posse. Muitas causas trabalhistas deixaram de ser ajuizadas na região porque, além da distância, os custos de transportes e hospedagem não davam para cobrir o valor dos direitos trabalhistas dos reclamantes com demandas de menor valor.”

Quanto a eficiência desse programa, Renato Hiendlmayer salientou “não tenho a menor dúvida se perguntarem as pessoas beneficiadas com esse programa, certamente vão responder que sim, porque o acesso à Justiça foi muito facilitado, nós estamos falando de uma demanda reprimida que não era do interesse dos advogados porque ser de pequeno valor, mas são populações pobres, trabalhadores de baixa renda e se não fosse o programa da Justiça Itinerante estariam privados da jurisdição trabalhista e portanto não teriam seus direitos reconhecidos e atendidos. “No ano passado atendemos mais de 500 processos no Programa de Justiça Itinerante, com mais de 2 mil pessoas atendidas. É um dos projetos sociais mais importantes do Tribunal, na minha opinião, cumpre sua missão social de forma mais plena, é reconhecido pela sua eficiência e pela sua coragem de prestar jurisdição aos mais pobres e mais necessitados.”

Sobre o Pje falou: “a partir de minha experiência pessoal assim como a maioria dos colegas e servidores pensam, o Pje foi um retrocesso. Tínhamos um processo eletrônico em andamento, desenvolvido a partir de nossas próprias peculiaridades com a cara do TRT de Goiás, processo simples, eficiente, estável, que foi substituído por uma ferramenta de forma prematura, que não estava bem desenvolvida, nem estabilizada e que tinha grandes deficiências ainda”.

“Houve uma perda grande de produtividade no Tribunal de Goiás, as estatísticas mostram isso, que, a par do aumento das demandas, fez que tivéssemos uma piora de desempenho por conta de uma ferramenta de baixa produtividade, que exigia um nível de treinamento muito elevado e custoso, sendo que não tínhamos pessoal capacitado e nem recursos para fazer, que foi implementada de forma açodada na Justiça do Trabalho e que trouxe grandes prejuízos num primeiro momento”, relatou. O Juiz Renato em seus depoimentos discorreu ainda a relação da sociedade goiana com a Justiça do Trabalho hoje; a extinção da representação classista na JT; continuidade administrativa; formação inicial e continuada para magistrados e servidores; a definição pelo CNJ e CSJT de metas aos Tribunais, a terceirização; entre outros.

Texto: Ariony Chaves – Centro de Memória