Juiz Israel Brasil Adourian fala ao Programa História Oral do TRT18

Juiz do Trabalho Israel Adourian

O Centro de Memória do TRT18, sob a coordenadoria da Escola Judicial, retoma o Programa História Oral. O projeto tem a finalidade de construir um banco de entrevistas com os principais personagens que, de alguma forma, contribuíram ou ainda contribuem para a construção da história da Justiça do Trabalho no estado de Goiás.

É um acervo histórico precioso, com depoimentos riquíssimos, que proporciona vez e voz àqueles que, ao longo dos anos, têm deixado registrado a seu modo e tempo, sua trajetória nesta especializada. Os depoimentos permitiram editar um vídeo documentário com duração de uma hora e 12 minutos e um vídeo compacto de 12 minutos, que relatam a história da Justiça Trabalhista neste estado – iniciada nos idos de 1939 até os dias atuais.

O projeto existe desde 2014 e, ao longo desses anos, foram realizadas mais de 60 entrevistas com diversos autores da história da Justiça Trabalhista goiana, sendo eles ministros, desembargadores, procuradores, juízes, servidores e advogados, na ativa e aposentados. Em parceria com a Coordenadoria de Comunicação Social, todo o material será colocado em breve à disposição dos interessados em forma de playlist no canal do TRT18 no Youtube.

Um dos entrevistados, em meados de 2016, foi o juiz Israel Brasil Adourian, titular da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia e à época coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc – de Goiânia, onde atuou por cerca de cinco anos, até o fim de agosto de 2018. Natural da Serra da Mantiqueira em Minas Gerais e criado em São Paulo, teve uma infância/adolescência tranquila. Cresceu trabalhando no negócio da família. Seus pais eram comerciantes e vendiam calçados, artigos de confecções e roupas íntimas. Era a mesa de estudo de um lado e o balcão do outro.

Dizia seu pai: “filho se empenha para você aprender a se comunicar, aprenda a falar com as pessoas”. E ali no comércio Israel atendia as clientes com maestria. O menino possuía tanta habilidade para se comunicar que, quando não estava estudando, passava horas conversando com as freguesas da loja de seus pais.

Sonhava ser ator, gostava de representar, mas quando sua mãe soube disso, ele ganhou uma inimiga à altura. Personalidade forte, enérgica e direta, falou: “você não tem altura, você não tem beleza, não vai ganhar dinheiro sendo ator, no máximo será um coadjuvante e olhe lá”. Aquelas duras palavras lhe partiram o coração.

Seu pai, homem equilibrado, carinhosamente disse: “não filho, não se preocupe, faça relações exteriores, aí você vai pelo mundo a fora, representar o Brasil que nós amamos”. Até ficou empolgado…“nossa, pai, que excelente!”, mas sua mãe novamente retrucou: “isso também não é o melhor”. Ela tinha um irmão advogado trabalhista, logo os dois sugeriram que Israel seguisse a carreira jurídica.

O juiz foi entrevistado pela servidora Ariony de Castro

Então, já na faculdade de Ribeirão Preto, Israel bacharelou-se em Direito no final dos anos 80. Teve como um de seus professores o saudoso desembargador Valentim Carrion, ícone do mundo jurídico. Ficava fascinado ao assistir às aulas que ele ministrava, ateou fogo na sua alma profissional. E aquele rapaz que sonhava em representar, se apaixonou pela magistratura e pôde confirmar que a área trabalhista lhe encantava.

Após a formatura, Israel Adourian trabalhou rapidamente como consultor trabalhista de uma multinacional. Foi encarregado do cálculo e levantamento do passivo das subsidiárias da Petrobras, privatizadas na era Collor. Foi naquela ocasião que teve o primeiro contato com o estado de Goiás, na antiga empresa Goiás Fértil – em Catalão. Porém, a magistratura era o seu alvo e paralelo a isso, prestava concursos onde houvesse.

Goiás lhe deu sorte. Primeiramente foi aprovado para o cargo de oficial de Justiça avaliador, cedido para a 15ª Região-Campinas, onde permaneceu por quase 4 anos. Mas aquele menino que sonhava ser ator agora tinha outro alvo e somente com dedicação, comprometimento, renúncia, esforço e sacrifício conseguiria atingir seu propósito. Finalmente em 1994 o seu sonho se concretizou, foi aprovado em concurso público para juiz substituto do trabalho no TRT da 18ª Região.

Desde garoto Israel tinha uma destinação, não a que ele queria. Hoje, pensa que sua mãe estava correta, como ator seria um fiasco, não representaria bem o Brasil. Mas com sua intuição, a mãe o direcionou e acertou. Israel acredita que se encontrou na magistratura, se sente confortável e seguro ao redigir suas sentenças. Todos os dias ele tem o seu palco, seja na sala de audiência ou no Centro de Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas-Cejusc. Naquele lugar, ele conhece o desejo das pessoas, tenta ajudá-las resolvendo os seus problemas, mais rápido do que imaginam, tudo como um sonho de verão.

“Eles vêm preocupados e tensos para a sala de audiência e saem com a carteira de trabalho devidamente baixada, com o alvará para o saque do FGTS na mão, saem com a certidão narrativa para dar acesso ao seguro-desemprego e mais, cai o dinheiro na sua conta e na do advogado. Numa folha de papel apenas, tudo resolvido! Não é possível. Como assim? Em 15, 30 dias? Sim, tudo resolvido! Precisa de palco melhor do que esse? Ver a felicidade alheia, no seu dia a dia! Receber o aperto de mão, suado ou frio, da tensão e da alegria da pessoa satisfeita em ter resolvido seus problemas. Isso me faz feliz, servir ao povo nos faz feliz!”, contou o juiz.

Aquele moço de São Paulo hoje tem construído toda a sua vida aqui neste estado. Até sua esposa ele “encontrou nesse palco maravilhoso que é sala de audiência, no embate e no tête-à-tête com os advogados, no olhar desconfiado das partes, olhar de alegria ou de tristeza, pois o juiz não agrada as duas partes”. Conseguiu se realizar, não na área que ele queria, agora sim, como ator da Justiça do Trabalho, ator magistrado a serviço da comunidade goiana.

O juiz Israel Brasil Adourian explana sobre diversos assuntos em seu depoimento. Olha para trás e admira o que o Tribunal se tornou hoje, bem estruturado e muito bem equipado. Diferente daquele ano de 1994, quando tomou posse e foi designado para a cidade de Anápolis. Chegando ali para trabalhar, confessa que ficou deveras assustado! A junta se localizava numa rua sem saída, uma casa muito simples, sem a mínima infraestrutura, tudo deixava a desejar.

Relata, ainda, que nas Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luís de Montes Belos e Mineiros, por onde passou, as instalações também eram improvisadas e ainda mais carentes. Foi um período ruim, a Justiça Trabalhista goiana era muito desprovida, não possuía a mínima estrutura. Relata que passou por momentos difíceis, comparados com o Tribunal de Campinas, de onde viera. A 15ª Região, naquela época, possuía uma infraestrutura muito superior.

Tudo isso praticamente ontem, em 1994. O nosso tribunal deu um grande salto, cresceu e se modernizou sobremaneira, “sinceramente eu não esperava isso tão cedo!” Desconhecida e pouco respeitada, a Justiça do Trabalho também aprimorou-se, tornou-se célere e respeitada. “A Justiça do Trabalho é a melhor justiça do Brasil, realmente funciona, os magistrados e servidores são vocacionados para servir. Eu observo hoje na Vara, os servidores chegando cedo, vão para casa e levam serviços e pelo Spark (ferramenta interna de chat) continuam trabalhando. A Justiça do Trabalho tem essa peculiaridade de enxergar que ela lida com o trabalho humano e as suas necessidades.”

“Os nossos juízes respondem, ao meu ver, à altura dessa missão nobre que é servir ao ser humano. Acredito que podemos melhorar mais, mas, ainda assim, é talvez a única que cumpre esse desiderato da celeridade e o que faz a gente ser respeitado. O advogado sabe que a causa será julgada rápido, o trabalhador sabe que vai ter a solução do seu conflito de forma rápida também, isso a faz ser bem vista pela sociedade.”

À frente do Cejusc por aproximadamente cinco anos, o juiz Israel disse acreditar, à época da entrevista, que “a conciliação vai colocar o TRT18 novamente lá no topo, de onde nunca deveria ter saído. Uma maravilhosa visão muito bem captada pela desembargadora Elza e implantada pelo desembargador Aldon. O Tribunal goiano acertou. Diversos Tribunais têm vindo à nossa capital Goiânia conhecer o nosso sistema de conciliação.”

“A conciliação começou a mudar no Brasil com a ministra Ellen Gracie do STF. Foi ela que iniciou esse movimento. Ela viu que não dava para o Judiciário continuar como estava, abarrotado de processos, sem investir na conciliação. Quando pensou isso, ela não mirava a Justiça Trabalhista, ela mirava a Justiça comum, estadual e federal. Queria melhoria lá, mas, olhando pra nós, pois já funcionávamos bem, justamente por causa da conciliação, naquele momento éramos especialistas em conciliação e os juízes eram vocacionados nisso, o juiz comum não era muito afeto.

O CNJ determinou que todos os tribunais criassem centros de conciliação, devido ao aumento vertiginoso de processos. O insucesso de outros tribunais é que quando você marca somente a audiência de conciliação, a parte não tem interesse em vir, não há obrigatoriedade e, porquanto, não tem consequência. O segredo do sucesso do TRT18 foi que unimos a audiência inicial junto com a de conciliação. Assim, a parte é obrigada a comparecer, se o autor não vem o processo é extinto, arquivado. Se o reclamado não vem dá revelia. Eles vindo temos a chance de negociar, então vamos criar um ambiente e assim nasceu o Cejusc – ideia brilhante e simples essa junção.

É um ambiente informal preparado especialmente para as partes e advogados, lá o juiz não tem supremacia. Tivemos dificuldades com conciliadores no início, como o Tribunal resolveu essa situação? A administração cedia um servidor para a vara e esta cedia seu melhor servidor. Com o treinamento feito pela Escola Judicial, criamos um ambiente propício para a conciliação. Ganhou o cidadão porque o sumaríssimo passou a ser julgado com 15 dias e o ordinário com 30 dias em média. Se durante a primeira audiência não houver conciliação, recebe a defesa, já marca a vista aos documentos. Se for caso de perícia, determina-se que seja feita, marca rol de testemunhas e já marca data da instrução. A vara agora só instrui e julga.

Ganha o cidadão pela rapidez, tudo é resolvido na hora, o advogado ganha pela concentração das audiências numa única vara e pela celeridade, ganha a administração, ganha Goiás. Qual o resultado que obtém? Hoje (em 2016), nós matamos 25% em conciliação e 15% em extinções arquivamento/desistência dos processos, metade dos processos são barrados lá e a outra metade sobe para instruir e julgar, o que facilita conciliar, uma vez que um ambiente propício para conciliação já foi criado entre as partes.”

O nosso Tribunal está constantemente na vanguarda tecnológica, criou-se o fórum de conciliação virtual por chat, que é um comunicador em que a pessoa citada/notificada pode chamar a outra parte para conciliar. Vai ter um juiz ou um servidor na escuta para mediar essa conciliação. Se houver acordo, ele é feito eletronicamente, na hora.

“A conciliação é a saída do Judiciário, tem a ver com a sanidade do juiz. Um Tribunal ou uma vara onde não há conciliação, os juízes adoecem, os servidores adoecem e digo mais, a melhor justiça, a experiência mostra, é a justiça feita pelas partes. É como um terno, feito sob medida, é feita pelos seus interlocutores, quem vivenciou o dia a dia, os pontos fortes e fracos, etc.

O juiz não consegue sopesar tudo isso, as partes sim, a melhor justiça é a do cidadão. Enquanto uma sentença prende as pessoas por muitos anos até o seu desenlace recursal, a pessoa fica ligada a outra por um elo que ela não gostaria. Psicologicamente isso é perigoso. O acordo as libera na hora, a conciliação é libertadora, magnífica!”

Israel Adourian acredita que o maior obstáculo que o Tribunal tem pela frente é a execução. “O BacenJud é eficiente contra o bom pagador, mas ineficaz contra os que não cumprem suas obrigações, porque ele abre a conta no nome da tia e aí como você o pega?”

Indagado sobre que mensagem deixaria para um magistrado que está iniciando sua carreira na Justiça Trabalhista, Israel diz: “se você escolheu a Justiça do Trabalho, tem que ser especialista em ser humano, tem que acalentar o ser humano, tem que entender a aflição, as angustias, os seus sonhos. Tem que entender também os sonhos do empreendedor, ele quer o lucro, mas o seu negócio é um sonho, ele quer dar uma vida confortável pra sua família, quer prosperar. É necessário entendê-lo e dar o tratamento adequado para ambas as partes.”

Afirma ainda, “a Constituição fala também que é pra olhar a livre iniciativa. O magistrado que escolheu a carreira trabalhista tem que olhar o cidadão, o trabalhador e a empresa com o mesmo olhar. E onde a lei é protetiva ele deve se empenhar e entender o ser humano que está ali, inclusive o empregador. Desejo que os novos magistrados surpreendam a parte em cada audiência e se esforcem para resolver o processo de forma rápida, de preferência na primeira audiência.”

Ariony Chaves de Castro – Chefe do Centro de Memória

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