História – EJ

INSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO

A Emenda Constitucional nº 45/2004 estabeleceu em seu artigo 111-A, § 2º, o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

Assim, a ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio da Resolução Administrativa nº 1140/2006 do Tribunal Pleno, dia 1º de junho de 2006, com o fim de promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho.
Dessa forma, passou-se a criação das Escolas Judiciais que se vinculariam a todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Nada obstante tenha havido em 1996 autorização do Pleno do nosso Regional para a criação da Escola da Magistratura do TRT da 18ª Região, conforme Resolução Administrativa nº 26/96, a programação para sua instalação no segundo semestre do ano de 1997 não foi levada a efeito.

A Escola da Magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – EMATRA-GO, veio a ser instituída por meio da Resolução Administrativa nº 83/2006, editada em 12 de dezembro de 2006, vinculada a Presidência do Tribunal.

Em 16 de outubro de 2007, por meio da Resolução Administrativa nº 73/2007, a EMATRA-GO passou a denominar-se ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA MAGISTRATURA–EMAT18. Atualmente, por recomendação da ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, da adoção de denominação uniforme para as Escolas Judiciais do Trabalho, o TRT 18ª editou a Resolução Administrativa nº 82/2009, que alterou a nomenclatura para ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO.

A EJ-18 Integra o conjunto das escolas judicias que formam o SIFMT – Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), que reúne, além da ENAMAT, as 24 Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o País.

DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO CONSULTIVO

Os primeiros dirigentes da EJ 18 foram os Desembargadores Federais do Trabalho Dr. GENTIL PIO DE OLIVEIRA e Dra. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, nos cargos de Diretor e Vice-Diretora, respectivamente, que cumulativamente exerciam os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Consultivo.


Integravam ainda o Conselho Consultivo o Dr. SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, representante dos Desembargadores Federais do Trabalho, Dr. ARI PEDRO LORENZETTI, representante dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Dr. ÉDISON VACCARI, representante dos Juízes do Trabalho Substitutos Vitalícios.


Por força da Resolução Administrativa nº 14/2009, exerceram os cargos de Diretor e Vice-Diretor da EJ 18, no biênio 2009/2011, os Desembargadores Federais do Trabalho Dr. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO e Dr. SAULO EMÍDIO DOS SANTOS.


O Conselho Consultivo era integrado pelos seguintes membros: Desembargadores Federais do Trabalho Dr. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO e Dr. SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente. E ainda, pela Desembargadora Federal do Trabalho Dra. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, pelo Juiz do Trabalho, Titular da 2 ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, Dr. ARI PEDRO LORENZETTI, Juiz do Trabalho Substituto (vitalício), Dr. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO.

A Resolução Administrativa nº 08/2010 estabeleceu o cargo de Diretor Pedagógico para ocupar o aludido cargo o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Catalão/GO, Dr. ÉDISON VACCARI conforme se verifica no teor da ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA EJ 18 Nº 001/2010.

No ano de 2011 foi eleito novo Conselho Consultivo, para o biênio 2011/2013, integrado pela Desembargadora Federal do Trabalho Dra. ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA, Diretora, Desembargador Federal do Trabalho Dr. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, Desembargador Federal do Trabalho (aposentado) Dr. SAULO EMÍDIO DOS SANTOS, Juiz do Trabalho Titular da 2 ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, Dr. ARI PEDRO LORENZETTI e Juíza do Trabalho Substituta (vitalícia), Dra. FERNANDA FERREIRA (Resolução Administrativa nº 56/2011).

No ano de 2013, foi eleito novo Conselho Consultivo, para o biênio 2013/2015, integrado pelo Desembargador do Trabalho Platon Teixeira de Azevedo Filho, Diretor da Escola Judicial; Desembargadora do Trabalho Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, Vice-Diretora da Escola Judicial; Desembargador do Trabalho Elvecio Moura dos Santos, Conselheiro; Juiz do Trabalho Marcelo Nogueira Pedra, Conselheiro; Juíza do Trabalho Célia Martins Ferro, Conselheira; Juiz do Trabalho Luciano Santana Crispim, Coordenador Pedagógico da EJ-18.

No ano de 2015, foi eleito novo Conselho Consultivo, para o biênio 2015/2017, integrado pela Desembargadora do Trabalho Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, Diretora da Escola Judicial; Desembargador do Trabalho Ouvidor Elvecio Moura dos Santos, Vice-Diretor da Escola Judicial; Desembargador do Trabalho Paulo Sérgio Pimenta, Conselheiro; Juíza do Trabalho Titular Ana Deusdedith Pereira, Conselheira; Juíza do Trabalho Substituta Célia Martins Ferro, Conselheira; Juíza do Trabalho Titular Wanda Lúcia Ramos da Silva, Coordenadora Pedagógica da EJ-18.

DA SECRETARIA DA ESCOLA


O primeiro Secretário-Executivo da Escola foi servidor GIL CÉSAR COSTA DE PAULA, Analista Judiciário do TRT 18ª, designado pela PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SADRH Nº 82, que conduziu os trabalhos da secretaria do período de 17.12.2007 a 20.09.2009.

Em 21 de setembro de 2009, em substituição ao servidor Gil César Costa de Paula, a servidora LENILDA YARA DE QUEIROZ BEZERRA DA ROCHA XAVIER foi designada, por meio da PORTARIA TRT 18ª DG/SGPe Nº 817/2009, para o exercício da função de Secretária-Executiva, na qual permaneceu até a sua aposentadoria, ocorrida em 02 de março de 2010, quando deixou a função.

A partir de 3 de março de 2010, em substituição à então Secretária aposentada, foi designada para a função de Secretária-Executiva da Escola Judicial a servidora KEYLA DE MORAES MONTEIRO FONSECA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio da PORTARIA TRT 18ª Nº 171/2010.

Em 31 de janeiro de 2011, por meio da Portaria PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 047/2011, a servidora ANA BEATRIZ BRAGA PEREIRA, ocupante de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, foi designada para exercer o cargo de Secretária-Executiva da Escola Judicial, tendo em vista a reestruturação determinada pela Resolução Admnistrativa nº 29/2011.

Em 28 de janeiro de 2013, por meio da Portaria PORTARIA TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 90/2013, o servidor MARCOS DOS SANTOS ANTUNES, ocupante de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, foi designado para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Escola Judicial.

Em 10 de maio de 2013, por meio da PORTARIA TRT18ª GP/DG/SGPe Nº 248/2013, o servidor GIL CÉSAR COSTA DE PAULA, ocupante de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, foi designado para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Escola Judicial.

 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EJ 18

Os relatórios de atividades da EJ 18 podem ser consultados neste site.
Relatório de Atividades 2009

Relatório de Atividades 2010

Relatório de Atividades 2011 (vide anexo)

Relatório_Atividades_EJ-18(2013)

Relatorio de Atividades EJ18-2014


Anexos

Os comentários estão encerrados.