História Oral – Remexendo no passado

A Escola Judicial através do Centro de Memória, coordena o Projeto de História Oral do TRT18. Trata-se da construção de um acervo histórico de entrevista com magistrados, ministros, procuradores, servidores e advogados, objetivando relatar a trajetória da justiça trabalhista no Estado de Goiás. Recentemente foi entrevistado o servidor Álvaro Celso Bonfim Resende.

Álvaro nasceu aos 14 de novembro de 1961 em Goiânia. Desde adolescente foi preparado pelos pais para a carreira diplomática. Em preparação para a futura carreira, morou em Paris, de 1979 a 1980, onde se formou em Língua e Civilização Francesa na Universidade da Sorbonne. Porém por questões outras, sua vida tomou rumo diferente do planejado.

Retornando ao Brasil, iniciou sua vida laboral em meados de 1980, na Goiastur, empresa de turismo de Goiás. Posteriormente, trabalhou no Banco do Estado de Goiás e Banco Nacional. Mais tarde foi gerenciar os negócios da família na cidade de Aruanã, retornando para o banco um ano e meio depois nesta capital.

Sua entrada no serviço público federal se deu em novembro de 1990, através de processo seletivo, no cargo em comissão de Assessor do Procurador-Chefe, Edson Braz da Silva, quando a Procuradoria Regional do Trabalho estava se instalando na capital.

A vinda para a Justiça do Trabalho se deu em abril de 1992, quando foi indicado pelo Procurador-Chefe para assessorar o Juiz do Tribunal, Norton Hummel. Em 96 passou a ser efetivo, após concurso público para o cargo de Analista Judiciário, em concurso desse Tribunal.
Com uma memória eidética e uma capacidade de se lembrar das coisas vividas, com um nível de detalhe perfeito, Álvaro conta que naquele dia, 30 de novembro de 1990, a instalação do TRT e da Procuradoria se deram no mesmo dia. Sendo a PRT de manhã e o TRT a tarde.

Foi um dia especial em todos os aspectos para Goiás e principalmente para a comunidade forense. Dezenas de autoridades, entre elas o Ministro Presidente do TST, Marco Aurélio Prates de Macedo, o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho Vicente Vanderlei, diversos Procuradores Regionais, o Governador e autoridades políticas do Estado, além dos 8 juízes da nova Corte: Octávio Maldonado, Renato de Paiva, Luís Francisco Guedes de Amorim, Ialba-Luza, Platon Filho, Saulo Emídio, Norton Hummel e Josias Macedo Xavier, se fizeram presentes, tornando o momento histórico, segundo Álvaro.

Ressalta que a falta de espaço físico, a pouca experiência administrativa, tanto dos juízes quanto dos servidores, foram as maiores dificuldades enfrentadas pelos pioneiros do tribunal que ora se implantava. Tudo era novo, era como desbravar uma terra nova. O novo tribunal teve como sede administrativa, o primeiro andar de um prédio alugado, em cima da agência CAIXA, situado na 5ª Avenida, Vila Nova. A sede judicial foi instalada na Av. Portugal, Setor Marista. As instalações foram adaptadas para receber os gabinetes dos juízes e o da presidência. O espaço era tão pequeno que algumas casas foram alugadas na circunvizinhança, pois não couberam todas as unidades no prédio.

Uma decisão importante e sabiamente tomada pelos juízes Maldonado, instalador do Tribunal e Renato de Paiva, os mais antigos daquela formação inicial, abrindo mão da antiguidade em favor do Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim, como primeiro Presidente eleito, “foi fundamental para o funcionamento inicial, o fato do juiz Guedes ser da terra, ex-presidente da OAB e ter mais afinidade com a cúpula do poder local, tornou-se menos difícil para o primeiro presidente”.

O Juiz Guedes de Amorim se cercou de pessoas muito experientes. José Cruciano de Araújo (in memoriam), então Diretor Geral e Inácio de Araújo Siqueira, Diretor Administrativo, ex-procuradores do Estado, contemporâneos do juiz Guedes, foram importantíssimos para superar aquele momento administrativo inicial. Vários projetos de lei de criação de cargos de magistrados, servidores, Varas do Trabalho, cargos em comissão e funções comissionadas foram submetidas ao Congresso Nacional.

A partir de então, o crescimento do tribunal se deu de forma gradativa. Recorda-se que os primeiros concursos tanto para servidor como para juiz, realizados em 1991, trouxeram uma gama de profissionais jovens, com visão de futuro e bastante comprometidos com a coisa pública. Logo na sequência a administração emblemática do Desembargador Platon Filho (1997/1998), alinhadas com algumas correções administrativas, fez diferença. Outro fator importante foi a chegada do servidor Humberto Magalhães Ayres, atual Secretário da Tecnologia da Informação.

Recorda ele, “a informática não possuía nada parecido com um computador. Existia apenas os chamados ‘terminais burros’, os quais podiam consultar apenas a jurisprudência do TST. A informática iniciou uma transformação, que possibilitou todas as demais. Tudo o que há de mais moderno este regional passou a adquirir. A alteração do Regimento Interno, para que os cargos em comissão fossem exercidos somente por servidores do quadro da Justiça do Trabalho, que até hoje persiste, ao ponto de 100% dos cargos em comissão no momento serem exercidos por servidores do quadro, contribuíram para o crescimento vertiginoso do nosso Tribunal”.

Ora, o que traz isso? “o comprometimento da equipe, dos magistrados e servidores com a coisa pública. O coração do gestor naquilo que ele desenvolve, obviamente buscando alcançar a celeridade. Não é atoa que o tribunal ficou por alguns anos entre os cinco melhores. O Processo Judicial Eletrônico modificou essa situação, mas mesmo assim continuamos paradigmáticos, como bem disse o então Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, em 2011”.

Outro fator que colabora vertiginosamente para o crescimento do tribunal é a continuidade administrativa. Aliás, este é o segredo. Tudo que se começa numa gestão é dado sequência na próxima, o que não é costumeiro em outros órgãos públicos.

Sobre os desafios e os obstáculos que o Tribunal tem pela frente, ele afirma: “o principal desafio que temos pela frente é terminar a construção do nosso complexo trabalhista, um grande projeto que deu muito trabalho de convencimento em Brasília e que precisa terminar sua última fase. Não obstante a isso, algumas unidades administrativas do interior ainda não possuem sede própria, outras com obras em andamento ou a serem iniciadas. Penso que até 2021 no máximo, todas as unidades do interior funcionarão em suas sedes”.

Sobre os obstáculos, afirma: “o principal obstáculo é o orçamento. Fomos atingidos brutalmente com um corte jamais visto na justiça trabalhista, promovido sem qualquer exame por membros da comissão de finanças e que foi chancelado pela Presidente da República. O corte de 90% para investimento e de 29% para custeio, praticamente inviabiliza o funcionamento da máquina administrativa. Imagina que 90% de investimento, incide especialmente na área de informática, num momento em que os nossos processos estão dentro de uma máquina, como vamos ficar sem recursos para manutenção? Tudo tem um prazo de validade, e a atualização, a aquisição de novos equipamentos, paralelamente a isso, as contas de energia, água, telefone, segurança, contratação de terceirizados, manutenção predial estão inviabilizadas”.

Continua ele, “nosso Tribunal sempre age de forma pró-ativa, sai na frente mesmo quando a situação está ruim. No minuto seguinte à publicação do ato governamental, a Administração se reuniu para tomar as providências emergenciais. A redução do atendimento externo, repercutiu negativamente perante a sociedade. Não se marca audiências após as 16 horas e a partir das 17h as luzes e os elevadores são desligados. É muito sério a situação dos tribunais hoje, não há meio termo, ou se corta ou se fecha. Com essas medidas tomadas a tempo e hora, os números já se mostram eficazes, com considerável redução nos custos”.

Álvaro certifica ainda, ser “lastimável, o próprio tribunal contribuir para o desemprego, cortando mão de obra terceirizada. Não tínhamos outra saída, por força de uma decisão irracional de seguimentos do Congresso Nacional, o mesmo que em 1999 queria extinguir, hoje novamente por mera retaliação, promoveu cortes drásticos no orçamento, tentando enfraquecer esta Especializada. A Justiça do Trabalho incomoda, porque entrega a prestação jurisdicional, expropria o bem de um patrão que não pagou seu empregado de forma correta, incomoda porque é célere.”

Álvaro, atualmente encontra-se a frente da Secretaria de Gestão Estratégica, atua diretamente na Administração do Tribunal, buscando auxiliar na otimização das rotinas de trabalho das áreas estratégicas deste Órgão. Para isso, realiza reuniões, mapeamento de processos de trabalho, automatização de fluxogramas e desenvolvimento de planos de ação. Atualmente 35 projetos e programas institucionais tramitam conforme a Metodologia de Gerenciamento de Projetos do TRT18. Houve um aumento de 7% do nível de maturidade institucional em Gerenciamento de Projetos, aferido conforme metodologia consolidada no mercado. Além disso, a Secretaria realiza o controle das metas nacionais do Judiciário e específicas da Justiça do Trabalho, alinhadas ao Plano Estratégico do TRT 18.

A SGE acompanha diariamente dados dos indicadores, controla resultados por meio do Sistema de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho – SIGEST. Além disso, realiza reuniões de Análise da Estratégia, bem como envia mensalmente aos magistrados o relatório de metas para cada Vara do Trabalho. A SGE também cuida do preenchimento do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, JUSTIÇA EM NÚMEROS. E pelo atendimento das exigências do CNJ, em 2015 o Tribunal concorreu ao Selo Justiça em Números, tendo sido agraciado com o SELO OURO.

Sobre o incêndio ocorrido final do ano passado, ele diz “um prejuízo financeiro e material sem precedentes, um prejuízo sentimental difícil de explicar. Um futuro preocupante, uma obra que estava prevista para finalizar no mais tardar no final de 2018, vai ter que ser adiada, devido a entraves burocráticos. Mas mesmo assim estamos ressurgindo das cinzas, como a fênix!”

Que palavras deixaria para um servidor que está iniciando a carreira, diz ele: ”Invista na carreira. O Tribunal dá as condições de trabalho, treinamento e consequentemente de crescimento; já dei posse para centenas de servidores e o meu conselho sempre foi: estou lhe entregando uma folha em branco. A sua história vai ser escrita por você mesmo, não é pelo tribunal nem pelo seu chefe, é por você! Abrace o tribunal naquilo que está oferecendo. Trabalhe honestamente, com ética, com lealdade, com competência, com respeito que, com certeza, o Tribunal te enxergará”.

Ariony Chaves de Castro – Chefe do Centro de Memória