Em palestra no TRT18, ministro do STJ afirma que a Justiça do futuro precisa satisfazer os anseios do povo

Ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha

“Precisamos discutir a justiça do amanhã porque a de hoje está incompreendida e não satisfaz os anseios do povo brasileiro”. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, em palestra sobre “O Judiciário do futuro” na abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). O evento foi realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia na tarde da última sexta-feira (17/2).

O novo diretor da Escola Judicial, desembargador Elvecio Moura, abriu a programação do evento. Ele ressaltou que a Escola tem um relevante papel a cumprir para que o TRT18 consiga realizar sua missão institucional de “promover a paz social mediante a solução dos conflitos trabalhistas com qualidade, efetividade e satisfação da sociedade”

O ministro do STJ analisou o modelo de justiça e de juiz existentes hoje no Brasil. Ele destacou que “se tem algo de que o cidadão reclama e os jornais e os comentários de internet nos mostram, se tem algo que não está agradando o povo brasileiro é a sua Justiça”. No entanto, João Otávio de Noronha ressaltou que, muitas vezes, a Justiça brasileira é criticada injustamente por quem não conhece o Judiciário, cujo papel é fazer justiça e não ser justiceiro. “Muitos dos críticos não sabem que o nosso papel é assegurar, realizar e concretizar os direitos fundamentais insculpidos no texto da Constituição”, frisou.

Assistiram à palestra os desembargadores do TRT18 Breno Medeiros (presidente do Tribunal),  Paulo Pimenta (vice-presidente), Elvecio Moura (diretor da EJ), Kathia Albuquerque, Welington Peixoto e Daniel Viana, além de desembargadores do TJ-GO

Ele afirmou que atualmente está difícil aplicar e concretizar direitos fundamentais no Brasil porque muitos críticos, segundo ele, mal sabem que vários dispositivos foram inseridos na Carta Magna de 1988 em reação à ditadura que a precedera, que são dispositivos para proteger o cidadão do arbítrio do Estado. “A memória do brasileiro é curta e, às vezes, é contaminada por informações falsas da mídia”, disse. O ministro avaliou que muitos jornalistas, repórteres e colunistas mais jovens “sequer viveram a revolução de 1964 e acham absurdo todo instrumento que garanta a liberdade e que preserve a presunção de inocência”.

O ministro expressou grande preocupação quando, na qualidade de corregedor nacional de Justiça, recebe informações de que há, no Brasil, mais presos provisórios do que definitivamente condenados. “Algo está errado. Me preocupa verificar que alguns juízes brasileiros estão se fazendo de reféns da mídia, da opinião pública, que é pautada pela mídia. Esse tipo de magistrado que está toda hora na mídia, que tem que dar uma entrevista para agradar o editor e o leitor deste ou aquele jornal que foi entrevistá-lo não é um juiz preparado, forte o suficiente e com personalidade para sustentar suas convicções democráticas hauridas ao longo da experiência, quer na magistratura quer fora dela, mas sempre vinculada ou agasalhada nos princípios constitucionais. E assim, lamentavelmente, eu vejo princípios como o da presunção de inocência ser deixado de lado, pisoteado, porque a mídia não tolera esperar o julgamento para que se prenda alguém acusado”, criticou.

Magistrados e servidores do TRT18 prestigiaram a palestra do ministro do STJ

Nesse contexto, o ministro entende que cresce a importância das Escolas Judiciais para formar magistrados que não se façam de reféns de nenhuma espécie de instituição. “Juiz não pode ser refém do jornalista, não pode ser refém da opinião pública, não pode ser refém dos políticos. O juizeco tem que prender, tem que fazer a busca e a apreensão se isso é necessário para alcançar a Justiça. Quem é o juizeco? Aquele juiz certamente vocacionado, que estudou e que tem coragem de enfrentar qualquer jurisdicionado do Brasil”, constatou.

Causas de insatisfação

Ao comentar as causas de insatisfação da sociedade com a justiça brasileira, o ministro do STJ citou a morosidade, que, segundo ele, decorre, às vezes, da complexidade do procedimento ou das provas que têm de ser produzidas e analisadas. Ele também elencou como outra causa de descontentamento os maus-tratos que as partes recebem, muitas vezes, dos próprios juízes. “Se as partes são maltratadas numa audiência, quem é que pode ter respeito e admiração pela Justiça? Isso mostra despreparo, falta de compromisso, irritação. Quem não tem vocação, quando vai exercer a judicatura se irrita com tudo e com todos”, declarou.

Justiça do futuro

Desembargadores da Justiça Estadual também prestigiaram a palestra. Entre eles, o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho

Ao abordar as características da Justiça do futuro, o ministro João Otávio de Noronha disse que ela será uma justiça muito mais informal, não necessariamente presencial – citando a realização de teleconferências – e tecnologicamente avançada, com o juiz decidindo, tanto quanto possível, online. Ele emendou dizendo que a Justiça do futuro será de resultado, como já deveria ser, e deve dar razão a quem tem, no menor espaço de tempo possível. “A Justiça do futuro vai ser desburocratizada, mas não menos fundamentada”, destacou.

Em seguida, ele analisou o perfil esperado do juiz que comandará a justiça voltada para a celeridade e para a efetividade das decisões judiciais. “Evidentemente que não é o juiz com a formação que ele tem hoje. Vamos ter que nos utilizar das Escolas Judiciais para formar esse juiz do futuro com uma nova postura”, afirmou.

Para o ministro, o juiz do futuro tem de, primeiramente, assumir o compromisso com o resultado. Ele disse que é preciso acabar com o excesso de vaidade do juiz que proclama ser “agente de poder”. “Todos nós somos servidores públicos, talvez mais qualificados, mas somos servidores públicos. O poder do juiz não é dele. A Constituição só me dá poder para a realização da justiça. Meu poder é do Estado. E (esse poder) não está aqui para me valorizar. Está aqui para valorizar a atividade estatal jurisdicional. O juiz do futuro, que é vocacionado, tem que ter compromisso com a jurisdição, não com a sua vaidade pessoal”, completou.

João Otávio de Noronha reafirmou que a Justiça do futuro exige a formação de um juiz com outro perfil. “Não é mais o juiz da carteirada, não é o juiz que quer fazer da sentença um instrumento de doutrina. Quer escrever? Escreva artigos. O juiz tem que ser um pacificador da contenda”, salientou. O ministro criticou a postura do juiz que entra hoje na magistratura e que, segundo ele, “quer ficar perto do shopping, do aeroporto”. Para João Otávio de Noronha, o magistrado tem que se integrar com a comunidade onde ele exerce o cargo e, para ser rápido e sintético, para decidir com firmeza, ele precisa de conhecimento.

Juiz gestor

O ministro ainda enfatizou que o juiz do futuro deve ser gestor, deve saber administrar. “Gestor é o juiz que domina a administração da sua Vara, que usa a força do argumento para convencer os seus funcionários e não o argumento da força, do terror, para ser obedecido. Gestor é o juiz que planeja, que sabe o quê vai e como vai delegar. Aquele que diz que não gosta de gestão não pode ser juiz”, frisou.

Após a palestra, o presidente do TRT18, desembargador Breno Medeiros entregou ao ministro o certificado de participação no evento. O presidente do Regional disse ao ministro que se preocupa muito com a formação de juízes. Para Breno Medeiros, as Escolas Judiciais devem saber formar juízes de verdade e não juristas

O ministro complementou dizendo que a gestão é o grande problema da magistratura brasileira e que seria muito bom que as escolas ensinassem ao juiz o que é um orçamento, ensinassem a entender o que é limitação, a gerir com escassez de recursos. Noronha, que já foi diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), contou que sonha com a criação, em Brasília, de um prédio único para a escola de magistratura nacional, seja para formar o juiz estadual, o federal ou o do Trabalho.

Ele acredita que isso ajudaria na otimização de recursos e, sobretudo, na integração. “Vivemos num país onde é muito ruim a integração e o diálogo entre as Justiças comum e federal. Querem ser ilhas de poderes e, na realidade, se tornam ilhas de problemas”, acrescentou. Ele acredita que essa integração resolveria uma série de problemas, como o de um juiz querendo intervir na decisão de outro. “A gente precisa de maior intercâmbio. Precisamos derrubar muros, na linha contrária à de Donald Trump”, brincou.

Coral Labor em Canto fez apresentação na abertura do evento

Ao concluir sua palestra, o ministro João Otávio disse que “só temos uma justiça no Brasil e essa justiça precisa ser ‘justa’. E só será justa se for célere, nos termos das aspirações do povo, eficaz, a propiciar a segurança que a Constituição promete ao jurisdicionado. Precisamos dialogar e discutir a justiça do amanhã porque a de hoje está incompreendida e não satisfaz os anseios do brasileiro. Melhor reconhecermos (isso) do que acharmos que estamos num paraíso. Não estamos. E a resposta que nós temos que dar à sociedade só pode ser uma: nos modernizar, nos atualizar e saber o que eles esperam de nós. É hora de parar com o modelo impositivo. Precisamos compreender o novo modelo e desenhá-lo a partir das aspirações dos jurisdicionados”, finalizou.

Wendel Franco
Seção de Imprensa-CCS