Linha do Tempo

Memória

1939
01/05/1939

Justiça do Trabalho

Em 1939 o Termo “Justiça do Trabalho” aparece pela primeira vez na legislação infraconstitucional

02/05/1939

Organização da Justiça do Trabalho

O Decreto nº 1.237, de 2 de maio de 1939, fala da organização da “Justiça do Trabalho” que tinha sido criada pela Constituição de 1937. Ligada ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), inicia com implantação das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) e das Comissões Mistas de Conciliação..Leia mais

22/05/1939

Instalação da 1ª JCJ de Goiânia

Na 19ª Inspetoria do Ministério do Trabalho em Goiás funcionava a 1ª JCJ de Goiânia. O Inspetor Regional do Trabalho em Goiás, Dr. Artur Deodato Bandeira, instalou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento em Goiânia em 22/05/1939, conforme se verifica na respectiva ata, lavrada em 22/05/1939, foram empossados: Dr...Leia mais

22/05/1939

Prédio Marieta Telles – Praça Cívica

A 1ª JCJ de Goiânia funcionava numa sala do Prédio Marieta Telles – Praça Cívica

15/06/1939

Definição do Conselho Nacional do Trabalho como Tribunal Superior da Justiça do Trabalho

Decreto-lei 1.346, de 15/06/1939, define o Conselho Nacional do Trabalho como Tribunal Superior da Justiça do Trabalho.

1940
01/05/1940

Instituição do salário mínimo

Decreto-lei 2.162, 01/05/1940, institui o salário-mínimo a todo trabalhador adulto. Prevê que o salário seja capaz de satisfazer às necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Seu art. 6º prevê adicional de insalubridade de 10%, 20% e 40%, correspondente aos graus mínimo, médio e máximo.

06/05/1940

IRTs convertidas em DRTs

Decreto-lei 2.168, 06/05/1940, converte as Inspetorias Regionais do Trabalho em Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).

12/12/1940

Aprovação do regulamento da Justiça do Trabalho

Decreto 6.596, 12/12/1940, aprova o Regulamento da Justiça do Trabalho. O art. 233 estabelece que será instalada em 01/05/1941, ficando extintas, nessa data, as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas de Conciliação.

1941
01/05/1941

Primeiro Presidente – TRT da 3ª Região

Primeiro  Presidente  – Delfim Moreira Júnior

01/05/1941

1ª JCJ de Goiânia

Criada pelo Decreto nº 6.596 de 12/12/1940 e instalada em 01/05/1941, pelo Presidente Vargas. Para presidir a 1ª. JCJ de Goiânia foi nomeado, o Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza, em 23/04/1941. Neste contexto, a Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia integrava o Conselho Regional do Trabalho da..Leia mais

01/05/1941

A JCJ de Goiânia integrava a 3ª Região

A Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia integrava o Conselho Regional do Trabalho da 3ª. Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre os Estados de Minas Gerais e Goiás. (foto:2)

01/05/1941

Instalação oficial da Justiça do Trabalho

Em 1º de maio de 1941, aproveitando a estrutura já existente das JCJs e das Comissões Mistas de Conciliação e Julgamentos – Foi instalada Oficialmente a Justiça do Trabalho no Brasil. O Presidente Getúlio Vargas em histórico discurso alusivo ao 1º de maio, no Estádio do Vasco da Gama (RJ),..Leia mais

1942
01/01/1942

Vargas compõe comissão para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social

Vargas, mediante proposta de Marcondes Filho, titular do MTIC, compõe comissão formada por Rego Monteiro, Oscar Saraiva, Dorval Lacerda Marcondes, Segadas Viana e Arnaldo Süssekind – para elaborar a Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, que após foi separada em duas, uma tratando da Previdência e outra..Leia mais

19/01/1942

Decreto-lei 4.037, de 19/01/1942, atribui natureza social aos arts. 81 do Código Comercial e 1.221 do Código

Decreto-lei 4.037, 19/01/1942, atribui natureza social aos artigos 81 do Código Comercial e 1.221 do Código Civil, buscando superar as dificuldades apresentadas, sobretudo, pelos juízes de Direito para considerarem esses dispositivos como integrantes da legislação social.

1943
01/05/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/5/1943, aprova a CLT

Decreto-lei 5.452, 01/5/1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entra em vigor em 10 de novembro do mesmo ano.

1944
10/11/1944

Decreto-lei 7.036, 10/11/1944, reforma a lei sobre o seguro de acidentes do trabalho

Decreto-lei 7.036, 10/11/1944, reforma a lei sobre o seguro de acidentes do trabalho.

1946
12/12/1946

Estabelecido o sufrágio feminino na França

Estabelecido o sufrágio feminino na França, o que atesta o caráter precursor, em relação a muitos países desenvolvidos, da nossa legislação eleitoral.

15/03/1946

Decreto-lei 9.070, de 15/3/1946, o direito de greve é restringido.

Decreto-lei 9.070, 15/3/1946, regula de forma restritiva o direito de greve.

09/09/1946

Decreto-lei 9.797, de 09/9/1946, inclui a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário

Decreto-lei 9.797, 09/9/1946, inclui a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário: os Conselhos Regionais do Trabalho transformam-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Conselho Nacional do Trabalho passa a constituir o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

18/09/1946

Promulgada nova Constituição Federal

Promulgada nova Constituição Federal em 18 de setembro. A Carta integra a Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário e regula o direito de greve.

1949
05/01/1949

Instituição do repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos

Criada a Lei nº. 605, de 05/01/49, que garante ao trabalhador o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.

1960
26/08/1960

Auxílio natalidade

Lei 3.807, 26/08/1960, institui o auxílio-natalidade.

18/12/1960

Instalada a 1ª JCJ de Anápolis

Criada em 18/12/1958 pelo decreto 3..492/1958 e instalada em 02/08/1960

1962
13/07/1962

13º salário

Entra em vigor a Lei nº. 4.090, de 13/07/62, que institui a gratificação de Natal, conhecida popularmente como 13º salário. A partir de então, no mês de dezembro de cada ano, o empregador é obrigado a pagar a todos os seus funcionários um salário extra.

1963
02/03/1963

Estatuto do Trabalhador Rural

Lei no. 4.214, de 02/03/1963, institui o Estatuto do Trabalhador Rural.

03/10/1963

Salário-família

Lei no. 4.266, 03/10/1963, institui o salário-família.

1964
01/06/1964

Restrição ao direito de greve

Lei no. 4.330, 01/06/1964, restringe direito de greve.

1965
13/07/1965

Reajustes salariais controlados

Lei no. 4.725, de 13/07/1965, prevê reajustes salariais controlados.

1966
13/09/1966

FGTS

Lei no. 5.107, 13/09/1966, cria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pondo fim à estabilidade decenal.

21/11/1966

Criação do Instituto Nacional de Previdência Social – INPS

Decreto-Lei 72/66, de 21/11/1966, cria o Instituto Nacional de Previdência

1967
25/02/1967

Contratos de prestação de serviços com empresas privadas

Decreto-lei 200/67, de 25/02/1967, autoriza, em determinadas circunstâncias, que a Administração Pública firme contratos de prestação de serviços com empresas privadas.

15/03/1967

Promulgação da nova Constituição da República

Promulgada nova Constituição da República em 15/03/1967, que reduz para 12 anos a idade mínima legal para trabalhar, restringe o direito de greve, suprime a proibição de diferença de salários por motivo de idade e nacionalidade e reserva parte das vagas destinadas à magistratura togada para ser preenchida pelo Ministério..Leia mais

1968
12/06/1968

Mudança no cálculo dos reajustes salariais

Lei no. 5.451, 12/06/1968, introduz mudança no cálculo dos reajustes salariais fixados pela política econômica, reconhecendo que os anteriores haviam sido menores que a inflação.

1969
10/10/1969

Carteira de Trabalho

Instituída a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira de Trabalho do Menor e a Carteira de Trabalhador Rural, pelo Decreto-lei 926, de 10/10/1969.

1970
07/09/1970

Criação do PIS e do PASEP

Lei complementar no. 7, de 07/09/1970, cria o PIS (Programa de Integração Social), e Lei complementar no. 8, de 03/12/1970, cria o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), prevendo a participação dos empregados nos lucros das empresas.

1971
25/05/1971

Criação do FUNRURAL

Lei complementar 11, 25/05/1971, cria o FUNRURAL (Fundo de Assistência Rural), estendendo benefícios da Previdência Social aos trabalhadores do campo.

1972
11/12/1972

Direitos e deveres dos domésticos

Começa a vigorar a Lei nº. 5.859, de 11/12/1972, que estipula os direitos e deveres do empregado doméstico.

1973
06/06/1973

O trabalho rural

Lei no. 5.889, de 06/06/1973, estatui normas reguladoras do trabalho rural, regulamentadas pelo decreto 73.626, de 12/02/1974.

1974
03/01/1974

Lei do trabalho temporário

Lei no. 6.019/74, 03/01/1974, chamada “Lei do Trabalho Temporário”, nas empresas urbanas, regulamenta as relações triangulares ou “assimétricas”, abrindo as portas à terceirização.

1975
08/10/1975

Sistema Nacional de Emprego

Decreto Lei 76.403, de 08/10/1975, criou o SINE, com o objetivo de fazer a intermediação de mão de obra, através de suas agências espalhadas por todo o país, bem como controlar o pagamento do seguro-desemprego e apoiar o Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda.

1976
14/04/1976

Programa de Alimentação do Trabalhador

Implantado PAT, através da Lei nº 6.321, de 14/04/1976. O PAT prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda (que recebam até cinco salários mínimos mensais).

1978
04/08/1978

Início das grandes greves no ABC paulista

Início das grandes greves no ABC paulista, marcando a retomada do movimento sindical.

04/08/1978

Restrição ao direito de greve

Decreto lei 1.632, de 04/08/1978, restringe o direito de greve.

1979
23/03/1979

Instalação da 2ª JCJ de Goiânia

Criada pelo Decreto6.563/1978 e instalada em 23/03/1979.

1981
07/07/1981

Criação da 10ª Região da Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi criado em 07/07/1981 pela Lei nº. 6.927/81, com jurisdição abrangendo, à época, a área que hoje corresponde ao Distrito Federal e aos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins.  

07/07/1981

Juiz Herácito Pena Júnior – 1º Presidente da 10ª Região

O Tribunal da 10ª Região teve como primeiro Presidente o Juiz Herácito Pena Júnior

07/07/1981

Tribunal de Goiás passa a jurisdição do TRT da 10ª Região

O Judiciário laboral goiano foi desmembrado do TRT da 3ª Região e agregado ao Regional de Brasília.

1982
06/12/1982

Trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior

Lei no. 7.064, de 06/12/1982, regula a situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para prestar serviço no exterior.

1983
13/07/1983

Tetos para reajustes de salário

Decreto lei 2.045, de 13/07/1983, estabelece tetos para os reajustes de salário.

1984
26/04/1984

Criação do salário mínimo

Decreto 89.589, de 26/04/1984, fixa novo salário mínimo, nacionalmente unificado.

1985
16/12/1985

Instituição do Vale-Transporte

Por determinação da Lei nº. 7.418, de 16/12/1985, passa a ser obrigatório o pagamento das despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa pelas empresas aos seus funcionários.

1986
10/03/1986

Criação do Seguro Desemprego

Decreto lei 2.284, 10/03/1986, cria o seguro-desemprego.

30/04/1986

Instaladas a 3ª e 4ª JCJs de Goiânia e as JCJs de Catalão e Rio Verde

Criadas em 30/04/1986, pelo Decreto-Lei 7.471/1986

06/06/1986

Início do movimento para criação de um Tribunal em Goiás

Formada a Comissão Pró TRT – Pelos juízes Enio Galarça – Presidente, Saulo Emídio – Vice, com apoio dos Classistas Heiler Rocha, João Rosa, Norton Hummel e Expedito Bezerra. A mobilização envolveu: advogados, políticos, empresários, sindicatos empregados/empregadores e o governo do Estado.

1988
05/10/1988

“Constituição Cidadã”

Promulgada a chamada “Constituição Cidadã”, em 05/10/1988.

05/10/1988

Art. 112 da Constituição de 1988

O texto original da referida Constituição – apresentado pelo Dep. goiano João Natal – previa a existência de ao menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada estado e no Distrito Federal

21/12/1988

Criação de uma turma especializada nos TRTs

Lei  7.701, 21/12/1988, dispõe que os TRTs que funcionem divididos em turmas, uma delas com a competência exclusiva para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos.

1989
16/01/1989

Instaladas a 6ª JCJ de Goiânia e as JCJs de: Caldas Novas, Jataí, Luziânia, Uruaçu, Ceres, Formosa, Goiás e São Luís de Montes Belos

Criadas em 16/01/1989 pelo Decreto 7.729/1989 e instalada ao longo do ano. – Instaladas 17 JCJs – Criadas 16 novas JCJs e instalada 17 JCJs, sendo 10 criadas em 1989.

16/01/1989

JCJ Ceres

16/01/1989

JCJ Formosa

27/04/1989

Medida Provisória 50, 27/04/1989, restringe o direito de greve

Medida Provisória 50, 27/04/1989, restringe o direito de greve.

06/06/1989

Instalação da 5ª JCJ de Goiânia e 1ª JCJ de Itumbiara

Ambas criadas pelo Decreto 7.729/1989

10/11/1989

TRT da 18ª. Região – O sonho vira realidade

Criado através da Lei nº. 7.873, do dia 10/11/89, a 18ª Região da Justiça do Trabalho, com sede em Goiânia e Jurisdição em todo o Estado de Goiás.

1990
11/01/1990

Seguro-desemprego ao trabalhador demitido sem justa causa

Lei n. 7.998, de 11/01/1990, assegura ao trabalhador demitido sem justa causa o seguro-desemprego, benefício que concede assistência financeira temporária ao desempregado.

30/11/1990

Instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O TRT da 18ª Região foi instalado em 30/11/1990.

30/11/1990

Desenlace da Fita Inaugural

30/11/1990

Presidente-Instalador – O Juiz Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado

Exerceu o cargo por apenas 2 meses e declinou da Presidência por entender que caberia a um magistrado natural do Estado de Goiás.

30/11/1990

Primeira Composição do TRT18

30/11/1990

No mesmo dia também foi instalada a Procuradoria Regional do Trabalho em Goiás

Tendo como Procurador Chefe Dr. Edson Braz

1991
01/01/1991

1991/1992 – LUIZ FRANCISCO GUEDES DE AMORIM – Primeiro Presidente eleito

Considerado um desbravador, sua preocupação inicial foi encontrar espaço condigno para o novo Tribunal, em seguida criar mais Varas do Trabalho (conseguiu 16 ao todo) e a realização de concursos para o cargo juiz substituto do trabalho (biênio 30.01.1991 a 29.01.1993).

06/06/1991

O recém Tribunal goiano funcionava em três endereços simultâneos

Área administrativa na 5ª Avenida, Vila Nova; área judicial na Av. Portugal, nº. 935, Setor Marista e as JCJs no Setor Sul.

06/06/1991

Divulgação da primeira estatística processual do TRT da 18ª Região

O Tribunal recebeu 20.581 e julgou 13.856 processos em 1º. grau e, em 2º grau, recebeu 5.020 e julgou 1.548 processos.

1992
06/06/1992

Aquisição da 1ª sede primeira Sede própria

Em 1992 foi adquirido o imóvel situada no Setor Bueno. O Tribunal passou, então, a funcionar no endereço da Rua T-29, nº 1.403 e as Juntas, em prédio localizado na mesma quadra, situado na Rua T-51, esquina com T-1, Setor Bueno.

1993
06/06/1993

JANEIRO/1993 A JANEIRO/1995 – OCTÁVIO JOSÉ DE MAGALHÃES DRUMMOND MALDONADO

Aprimorar as condições de funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás, foi uma das metas * Foram realizados cursos de treinamentos para a qualificação técnica de servidores, buscando a meritocracia na ocupação dos cargos de direção; * Promovida melhorias das instalações e aumento efetivo do quadro de servidores das JCJs;..Leia mais

1994
06/06/1994

JANEIRO1993 A JANEIRO/1995 – OCTÁVIO JOSÉ DE MAGALHÃES DRUMMOND MALDONADO

* Criação da Biblioteca do Tribunal, do Espaço Cultural e a realização dos III e IV concursos públicos para Juiz do Trabalho Substituto. * Informatização das unidades do interior, iniciando pela JCJ de Luziânia; – Diretores de Secretaria avaliados – em sua maioria eram requisitados e a medida que foram..Leia mais

1995
06/06/1995

JANEIRO/1995 A JANEIRO/1997 – DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RENATO DE PAIVA

Instituído o Sistema de Protocolo Integrado; * Adquirida sede própria para as JCJs de Anápolis e Goiás; * Instaladas 1ª e 2ª JCJs de AP. de Goiânia e 3ª de Anápolis;

06/06/1995

Sede da JCJ de Anápolis

06/06/1995

Sede da JCJ da Cidade de Goiás

1996
06/06/1996

Nova Sede da Presidência

1997
06/06/1997

JANEIRO/1997 A JANEIRO/1999 – DESOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO

Administração por competência. Preocupação em melhorar a atividade fim do Tribunal 

06/06/1997

Construção da nova sede das JCJs da capital

06/06/1997

Primeira Página Web do TRT18

Criada a primeira página do TRT18 na rede mundial de computadores, antes hospedada no TRT da 10ª Região;

31/10/1997

Instalação da 4ª JCJ de Anápolis e da JCJ de Mineiros

1998
21/01/1998

Trabalho temporário

Lei no. 9.601, de 21/01/1998, institui trabalho temporário, com prazo determinado, com direitos trabalhistas limitados, refletindo as propostas do consenso de Washington.

06/06/1998

Sede do Almoxarifado

Adquirida sede própria para o Almoxarifado no setor Universitário

06/06/1998

Grandes investimentos na aquisição de equipamentos de informática e treinamento de servidores

06/06/1998

Realização de concurso público para Juízes e Servidores; concessão de progressão funcional aos servidores desta corte

06/06/1998

Descerramento da placa de Inauguração JCJ de Itumbiara

17/07/1998

Aquisição de sedes próprias para as JCJs de Itumbiara, Luziânia, Rio Verde e Uruaçu

24/07/1998

JCJ de Luziânia

Inaugurada em 24 de julho de 1998.

25/11/1998

PIS-PASEP

Lei no. 9.715, de 25/11/1998, dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP.

1999
01/01/1999

JANEIRO/1999 A JANEIRO/2001 – DES. IALBA-LUZA GUIMARÃES DE MELLO

Primeira mulher a assumir a presidência do TRT goiano – Ialba-Luza liderou em Goiás o movimento contra a tentativa de extinção da Justiça do Trabalho – prevista na reforma do judiciário.

06/06/1999

Instalação da Ouvidoria

Descerramento da placa inaugural da Ouvidoria

06/06/1999

Instituição da Justiça do Trabalho na Comunidade

06/06/1999

Criou a Secretaria de Qualidade dos Serviços – que redundou no recebimento pelo tribunal, do certificado de qualidade ISO 9002

22/06/1999

Des. Ialba em Brasília liderando a marcha em defesa da JT

22/06/1999

Manifestação em Brasília em defesa da JT

09/12/1999

Extinção dos Juízes Classistas

Emenda Constitucional 24, de 09/12/1999, extingue a função de Juiz Classista

09/12/1999

Alteração a denominação de Junta de Conciliação e Julgamento para Vara do Trabalho

09/12/1999

Instituiu o VAPT VUPT – para mais facilidade de acesso ao Tribunal

09/12/1999

Criou o DRIVE-THRU e postos do INSS – medidas simples e eficazes

2000
12/01/2000

Criação do procedimento sumaríssimo

Lei n. 9.957, de 12/01/2000, cria o procedimento sumaríssimo na JT, visando a agilizar causas no valor de até 40 salários-mínimos.

12/01/2000

Criado Centro de Treinamento Valentim Carrion – Para aperfeiçoamento de magistrados e Servidores

26/01/2000

TRT da 18ª Região recebe o certificado de qualidade ISO 9002

06/06/2000

Expansão da Informática – implantação da Central Informatizada de Publicações.

Encaminhamento à imprensa de todas as matérias passíveis de publicação, tais como: Editais, Atas, Intimações, Resoluções, Portarias, Pautas, Acórdãos, Decisões, Planilhas de Estatísticas, Despachos, Provimentos e similares;

10/11/2000

Criação do Centro de Memória do TRT da 18ª Região

Criado pela Resolução Administrativa nº. 29/2000, também denominado Seção de Registro e Preservação da Memória Institucional Membros da família Fleury no descerraram a Descerramento da Placa do Centro de Memória Juíz Paulo Fleury da Silva e Souza  

19/12/2000

Lei nº. 10.101 de 19/12/2000 dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

2001
01/01/2001

JANEIRO/2001 a JANEIRO/2003 – DES. SAULO EMÍDIO DOS SANTOS

Elegeu como prioridade administrativa dotar as Varas do Trabalho de Sede Próprias

01/01/2001

Firmado convênios com o Estado e Prefeituras para o pagamento de precatórios

01/01/2001

Instituído o Juízo Auxiliar de Conciliação de precatórios

  Negociação com credores trabalhistas

06/06/2001

Implantada a penhora on line pela Justiça do Trabalho

Implantação do Sistema BacenJud, ferramenta informatizada que permite a requisição de informações bancárias e de bloqueio de contas (penhora on line) de devedores diretamente pelo juízo.

2002
06/06/2002

Sedes próprias para as Varas do interior: VTs de Iporá, Formosa, Jataí, São Luís de Montes Belos e Mineiros ganharam sedes novas

VT de Formosa  

06/06/2002

VT de Jataí

06/06/2002

VT de Mineiros

01/08/2002

Abertas as transmissões da TV Justiça

Em Agosto, são iniciadas as transmissões da TV Justiça, emissora pública administrada pelo STF, criada a fim de informar sobre fatos e questões judiciárias, exibir sessões de julgamento, debates e eventos do Judiciário.

2003
01/01/2003

JANEIRO/2003 A JANEIRO/2005 – DES. KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE

População do Estado era superior a cinco milhões de habitantes e as Varas do Trabalho da 18ª Região receberam 37.481 e solucionaram 37.913 processos. Tendo em vista o crescimento do Estado de Goiás – foram criadas as Varas do Trabalho de Porangatu, Posse, 2ª de Rio Verde, Valparaíso de Goiás..Leia mais

06/06/2003

Início da obra da nova Sede

25/11/2003

Seguro-desemprego a pescador

Lei n. 10.779, de 25/11/2003, dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

11/12/2003

Alteração no Código Penal

Lei n. 10.803, de 11/12/2003, altera o art. 149 do Decreto-Lei no 2.848, de 07/12/1940 – Código Penal, para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo.

2004
01/02/2004

Programa Hora Extra – Foi ao ar o 1º Programa HE na TV Justiça

02/04/2004

Instalação da 13ª VT de Goiânia

01/05/2004

TRT Voluntário

Tribunal vai além dos litígios trabalhistas e abraça causas sociais. Captação de recursos destinado à Pediatria do Hospital Araújo Jorge – referência em câncer no Estado.

06/06/2004

Implantado o Sistema-eleTRA – Sessões informatizadas aceleram Julgamentos do Pleno

2003
21/11/2003

Criadas as Varas do Trabalho de Itumbiara, Luziânia, 2ª de Rio Verde, Porangatu e Posse

Instalação da VT de Posse

2004
08/12/2004

Reforma do Judiciário

Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004, amplia a competência da JT.

2005
01/01/2005

JANEIRO/2005 a JANEIRO/2007 – Desembargadora Dora Maria da Costa

* Implantação de cursos à distância; * Considerável investimento em Tecnologia da Informação – buscando dar maior celeridade na tramitação das ações trabalhistas; * Instituiu-se a Carta Precatória Eletrônica , o Certificado Digital, o Diário da Justiça Eletrônico, pagamentos de Honorários Periciais; * A 18ª Região passou a integrar o..Leia mais

01/12/2005

Menores Aprendizes

Decreto lei 5.598, de 1º./12/2005, esclarece as questões relacionadas à Lei da Aprendizagem e orienta os empresários a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para a contratação de Aprendizes.

2006
10/09/2006

Inauguração da nova Sede – hoje prédio Ialba-Luza

Inaugurada, em 10/09/2006, a nova sede do TRT da 18ª Região, na Av. T-1 esquina com Orestes Ribeiro, hoje Prédio Ialba-Luza – uma homenagem a Desembargadora falecida em 2008.

03/10/2006

Alteração de título de juiz

RA 63/2006, de 03/10/2006, altera o título dos membros do Tribunal Regional do Trabalho, de Juiz do Tribunal para Desembargador Federal do Trabalho.

2007
01/01/2007

JANEIRO/2007 A JANEIRO/2009 – DES. ELVECIO MOURA DOS SANTOS

Política de gestão fundada na valorização das pessoas

01/01/2007

Fórum Trabalhista de Goiânia

Dado o primeiro passo para a concretização de dotar a Justiça do Trabalho goiana de uma estrutura física que atendesse às suas necessidades: a construção do Complexo Trabalhista do TRT da 18ª Região, com 50 mil metros quadrados de área construída.Maquete do Fórum Trabalhista de Goiânia

01/01/2007

Melhorias e modernização das Instalações físicas e mobiliárias

01/06/2007

Virtualização de Peças Processuais

O Projeto de Virtualização consistiu na implantação de algumas ferramentas tecnológicas: despacho eletrônico, virtualização no 2º grau, gabinete virtual, certificação digital, assinatura eletrônica e a padronização processual na Justiça do Trabalho.

28/09/2007

Nova sede Da VT de Catalão

10/12/2007

Lançamento da Pedra Fundamental da edificação do Fórum Trabalhista de Goiânia

2008
01/03/2008

Centrais Sindicais

Lei n. 11.648, de 31/03/2008, dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais dando-lhes atribuições e prerrogativas.

29/08/2008

Nova sede da VT de Luziânia

09/09/2008

Programa Empresa Cidadã

Lei n. 11.770, de 09/09/2008, cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.

12/09/2008

Instalada a Câmara Permanente de Conciliação

Objetiva incentivar empresas e trabalhadores a tentarem acordos nas ações trabalhistas

2009
15/09/2009

Falecimento da Desembargadora Ialba-Luza Guimarães de Mello

A Desembargadora Ialba-Luza faleceu aos 61 anos de idade, no dia 15/09/2008. Ela foi presidente do TRT da 18ª Região entre 1999 e 2000.

2008
12/11/2008

Justiça Itinerante

A instalação desse programa na cidade de Campos Belos em 2008 representou um marco histórico para a 18ª Região.

2009
01/01/2009

JANEIRO/2009 A JANEIRO/2011 – DES. GENTIL PIO DE OLIVIERA

23/01/2009

Nova Logomarca

TRT Goiano tem novo Logomarca – Faz um paralelo entre a balança e o traçado de Goiânia.  

29/04/2009

TRT da 18ª Região na internet

A nova página do Tribunal na internet foi lançada no dia 29/04/2009. Com isso, passou a constar do Diretório Nacional de Sites Acessíveis, categoria Governo/Setor Público.

06/06/2009

Planejamento Estratégico

Tribunal desenvolveu seu primeiro Planejamento Estratégico plurianual, contemplando a qualidade do atendimento à sociedade, a responsabilidade socioambiental, o aprimoramento do ambiente interno com vistas ao favorecimento do bem-estar de magistrados e servidores, a formação e o aperfeiçoamento e, ainda, o gerenciamento de recursos financeiros visando à boa adequação da estrutura..Leia mais

12/08/2009

Processo digital na Justiça do Trabalho

Em 12/08/2009, a 18ª. Região deu um passo definitivo à implantação do processo digital.

12/12/2009

Adesão ao projeto de implantação do Processo Judicial Eletrônico

O Presidente do TST e do CSJT assinou termo de cooperação técnica com o CNJ, para implantação do processo eletrônico em todas as instâncias do JT.

15/12/2009

Criado o Coral do TRT – Labor em Canto

2010
23/08/2010

Instalação do Posto Avançado de Quirinópolis

07/11/2010

Corrida dos 20 anos do TRT18

30/11/2010

Comemoração dos 20 anos de instalação do Tribunal

Criação e aprovação pelo Tribunal Pleno da nova bandeira representativa da 18ª Região Trabalhista. Lançamento do marco histórico com guarda de documentos referentes à data. Uma urna foi lacrada e será reaberta no dia 30/11/2030.

30/11/2010

Novo pavilhão do TRT18

30/11/2010

Carimbo Personalizado

Em comemoração aos 20 anos do Tribunal, foi lançado pela Empresa brasileira de Correios e Telégrafos o Selo personalizado

30/11/2010

Selo Personalizado

Lançado pela Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos em comemoração aos 20 anos do TRT18

2011
01/01/2011

JANEIRO/2011 A JANEIRO/2013- DES. MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO

– Planejamento e Gestão – Baseada na qualidade de vida no trabalho

21/01/2011

Instalação do Posto Avançado de Goiatuba

01/05/2011

Comemoração dos 70 anos de criação da Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho do Brasil completou 70 anos de instalação em 1º./05/2011.

01/05/2011

Selo dos 70 anos

Criado pelo CNJ Selo alusivo aos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

06/06/2011

O TRT da 18ª Região cumpriu nove das dez metas prioritárias do CNJ

O TRT18 atingiu 92,11% das metas estabelecidas, obtendo o sexto melhor desempenho entre os 96 Tribunais do Judiciário brasileiro: 1) 2º Lugar na categoria Performance Jurisdicional de 1º grau; 2) 3º Lugar ao cumprir oito metas do planejamento estratégico da JT; 3) 2º Lugar nacional na categoria Conciliação; 4) 2º..Leia mais

06/07/2011

Aracaju é a primeira capital a usar o processo eletrônico

Pje-JT – Processo Judicial Eletrônico – O sistema foi criado para trazer mais agilidade à tramitação dos processos, entrou em operação, no dia 06/07/2011, em quatro Varas do Trabalho da capital sergipana e no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE).

11/10/2011

Proporcionalidade do Aviso Prévio

Lei n. 12.506, de 11/10/2011, instituiu a proporcionalidade do aviso-prévio conforme o tempo de serviço do trabalhador na mesma empresa.

12/12/2011

TRT de Goiás implanta Processo Judicial Eletrônico

O TRT18 instalou o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O Regional foi o sexto a utilizar o sistema.

2012
10/04/2012

Inauguração do Fórum Trabalhista de Goiás, situado na Av. T-1 com Rua T-51

Instaladas 12 Novas Varas do Trabalho. Sendo 7 no interior e 5 na capital

19/07/2012

Cooperativas de Trabalho

A lei n. 12.690, de 19/07/2012, dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho.

12/12/2012

TRT goiano 100% digital

2013
01/01/2013

JANEIRO/2013 A JANEIRO/2015 – DES. ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA

– Principal meta: ampliar o acesso à Justiça Trabalhista.

01/01/2013

Início da construção da Segunda Etapa do Complexo Trabalhista

20/05/2013

Comemoração dos 70 anos da CLT

17/10/2013

Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

2014
01/01/2014

Sedes próprias para as Varas de Trabalho

Sedes próprias para as Varas de Valparaíso, Posse, Quirinópolis e Itumbiara. Também deixou as obras das novas sedes de Inhumas, Porangatu, Goiatuba e Goianésia em fase adiantada de execução.

03/03/2014

Sede própria da VT – Valparaíso

06/06/2014

Sancionada a Lei das Cotas no Serviço Público

Em junho, é sancionada a Lei 12.990, conhecida como Lei das cotas no serviço público, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais.

06/06/2014

Sede própria da VT de Posse

2015
01/01/2015

JANEIRO/2015 A JANEIRO/2017 -DES. ALDON DO VALLE TAGLIALEGNIA

Trabalho e Inovação * Gestão marcada por momento difícil; * Greve de Servidores – Mobilização em todo país; * Justiça do Trabalho ameaçada de fechar as portas; * Cortes no orçamento de 90% no investimento e de 30% no custeio – obrigando a justiça do Trabalho de todo país adotar..Leia mais

21/01/2015

Sede própria da VT Quirinópolis

03/03/2015

Sancionado o Novo Código de Processo Cívil

Em março, é sancionada a Lei 13.105, o Novo Código de Processo Civil, entrando em vigor 1 ano depois e atualizando a legislação sobre o tema vigente desde 1973.

01/05/2015

Tribunal ganha Rádio Web

TRT 18 inaugura Rádio Web, uma das inovações da área da Comunicação.

03/08/2015

Criação e nomeação de 198 cargos no TRT18

03/10/2015

Incêndio de grandes proporções na construção da 2ª fase do Complexo Trabalhista

No dia 3 de outubro, um grande incêndio tomou conta do prédio em construção da etapa final do Complexo Trabalhista de Goiás.

2016
03/03/2016

Ampliação da licença paternidade para 20 dias

Em março, é sancionada a Lei 13.257, que entre outros dispositivos amplia os efeitos do programa Empresa Cidadã, permitindo estender o prazo da licença-paternidade de 5 para 20 dias.

15/08/2016

Retomada obra do Complexo Trabalhista

Obra estava suspensa desde o incêndio em 3 de agosto de 2015.

09/09/2016

Campanha em Defesa da Justiça do Trabalho Texto

Diversas instituições do Estado de Goiás, públicas e privada, como empresas de comunicação, que entenderam a importância de valorizar e resgatar a imagem do Judiciário Trabalhista.

12/12/2016

SELO OURO

TRT de Goiás foi agraciado com o prêmio Selo de Ouro Justiça em Números, um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação no programa Justiça em Números.

2017
01/01/2017

FEV/2017 A AGOSTO/2017 – DES. BRENO MEDEIROS

Presidente promove Reestruturação do TRT18 para atender Resolução 219/2016.

20/01/2017

Fórum Trabalhista ganha sala de amamentação e Fraldário

03/03/2017

Sancionada a Lei da Terceirização

Em março, é sancionada a Lei 13.429, conhecida como Lei da Terceirização, que altera a Lei 6.019/74 e dispõe sobre a celebração de contratos entre empresas para prestação de serviços, inclusive na atividade-fim da contratante, e sobre as relações de trabalho estabelecidas na contratada.

07/04/2017

Projeto “TRT para todos” promove integração entre as unidades do TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dá início ao Projeto TRT Para Todos no dia 18 de maio na cidade de Goiás. Regulamentado pelas Portarias TRT 18ª GP/CGE/SGJ nº 837/2017 e 838/2017, o projeto busca promover a troca de Melhores Práticas entre as Varas do Trabalho, além de..Leia mais

06/06/2017

Corpo de Brigadistas do TRT18

Servidores que formados pelo Corpo de Bombeiros.

06/07/2017

Vara do Trabalho de Goianésia tem novo endereço

Foi inaugurada na manhã de hoje, 6/7, pelo presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Breno Medeiros, a nova sede da Vara do Trabalho de Goianésia, que agora passou a funcionar em imóvel próprio, amplo e moderno, especialmente arquitetado para o funcionamento de uma unidade jurisdicional. A mudança para a..Leia mais

04/08/2017

TRT inaugura em Rio Verde o primeiro centro de conciliação do interior, Cejusc

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) foi inaugurado na última sexta-feira, 4 de agosto, às 9h30, pelo presidente do TRT, desembargador Breno Medeiros. O município será a primeira unidade judiciária trabalhista do interior do Estado a contar com um centro dedicado exclusivamente à conciliação. A..Leia mais

01/11/2017

Reforma Trabalhista entra em vigor

Em novembro, entra em vigor a Lei 13.467, aprovada em julho, que institui a reforma trabalhista, pacote de alterações da CLT que flexibiliza as relações entre empregadores e empregados em pontos como férias, jornada de trabalho e normas coletivas e modifica diversos pontos do processo trabalhista, como o pagamento de..Leia mais

09/11/2017

Breno Medeiros é o novo ministro do TST. Posse aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira, 9/11

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) empossou nesta quinta-feira, 9/11, em sessão realizada às 17 horas, o magistrado Breno Medeiros no cargo de ministro. A solenidade foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do TST, em Brasília. Breno Medeiros ocupa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura..Leia mais

14/11/2017

Desembargador Platon Teixeira é o novo presidente do TRT da 18ª Região, tendo como vice-presidente e corregedor o desembargador Paulo Pimenta

Em sessão administrativa realizada na manhã de hoje, 14/11, o Tribunal Pleno elegeu, por aclamação, o desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho para ocupar o cargo de presidente do TRT da 18ª Região até a conclusão do biênio 2017/2019, tendo como vice-presidente e corregedor o desembargador Paulo Pimenta. A posse..Leia mais

20/11/2017

TRT18 recebe o Selo Diamante do CNJ. Único regional trabalhista a conquistar a mais alta premiação do Poder Judiciário

O TRT de Goiás recebeu, nesta segunda-feira, 20/11, o Selo Justiça em Números na categoria Diamante. Esta é a categoria mais elevada da premiação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento à excelência da gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. Ao todo, 89 tribunais brasileiros..Leia mais

01/12/2017

Congraçamento marca solenidade de comemoração dos 30 anos de instalação da Justiça do Trabalho em Rio Verde

Cidade próspera localizada no noroeste goiano, Rio Verde também é conhecida como a “capital do agronegócio”, destacando-se nacionalmente na produção de grãos. Instalada na cidade desde 1987, a Justiça do Trabalho acompanhou e fez parte do crescimento da cidade. Nada mais justo que homenagear os diversos atores que fizeram e..Leia mais

2018
02/03/2018

Eficiência do primeiro grau da Justiça do Trabalho goiana é reconhecida com premiação às Varas

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) premiou, na tarde desta sexta-feira (2/3), a eficiência do primeiro grau de jurisdição, que contribuiu para que o Tribunal cumprisse em 2017, e pela primeira vez, seis das sete metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em solenidade realizada no..Leia mais


Os comentários estão encerrados.