História da 1ª JCJ de Anápolis

1ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS – 53 anos

Considerando a importância de resgatar e preservar a história da Justiça Trabalhista em Goiás, e o grande significado que esta realização representará para o merecido realce e avivamento de toda a trajetória percorrida por esta Justiça Especializada, a Escola Judicial por meio do Centro de Memória Juiz Paulo Fleury da Silva e Souza, que tem dentre outras atribuições “estimular e inter-relacionar atividades de instituições culturais, no resgate da memória trabalhista no Estado”, considerando ainda que a 1ª JCJ, hoje 1ª Vara do Trabalho de Anápolis, completou no mês de agosto 53 anos, torna-se oportuno a publicação desse breve levantamento histórico de sua trajetória ao longo desses anos.

Com o intuito de elevar à Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das Terceira, Quinta e Sexta Regiões; (abrangendo Belo Horizonte-MG e Salvador-BA, respectivamente) foram criadas 18 (dezoito) Juntas de Conciliação e Julgamento através da Lei 3.492, de 18 de dezembro de 1958. Das doze destacadas para a 3ª Região, apenas uma não se localizava no Estado de Minas Gerais. Estava oficialmente determinada, portanto, a instalação da primeira Junta de Anápolis. (Ementa da Lei: Eleva à Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das Terceira, Quinta e Sexta Regiões; cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.)

Inauguração da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis. Paulo Emílio Ribeiro Vilhena, juiz do TRT da 3ª Região, ao centro, e demais autoridades

No dia 2 de agosto de 1960, na sala de audiências do Foro de Anápolis, o Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara de Vereadores, Juízes de Direito, advogados, representantes classistas e funcionários públicos presenciaram a sessão que naquele dia instalou a Justiça do Trabalho em Anápolis. A solenidade, simples e rápida, foi presidida pelo Dr. Gustavo Pena de Andrade, Juiz do Trabalho e primeiro Presidente da então Junta de Conciliação e Julgamento de Anápolis, a segunda instalada em Goiás. Após enaltecer o alto sentido social da Justiça do Trabalho, o então Juiz Presidente da JCJ de Anápolis empossou os Vogais (denominados juízes classistas a partir da Constituição de 1988), representantes dos empregados e dos empregadores.

CAPITAL ECONÔMICA

Localizada em uma posição privilegiada, na região central do estado de Goiás, a cidade de Anápolis era, na década de 50, considerada como a Capital Econômica do Estado. O comércio atacadista no município era uma referência histórica. Como consequência desse desenvolvimento, o movimento operário na cidade tornou-se intenso. As ações trabalhistas começavam a se avolumar e os esforços da Justiça Comum já não era suficiente para dar conta da demanda naquela época, o que apontava para a necessidade de instalar uma Junta de Conciliação e Julgamento na cidade.

DIFICULDADES NAS INSTALAÇÕES

O início da Justiça do Trabalho em Anápolis foi marcado por dificuldades. A falta de recursos materiais e financeiros, o número reduzido de funcionários e a distância do Tribunal, cuja sede era em Belo Horizonte, foram alguns dos empecilhos encontrados. A primeira sede da Junta retrata bem este dilema. Ela dividia com a Câmara de Vereadores o mesmo espaço físico, funcionando ambas em turnos diferentes.

Dr. Gustavo Pena, juiz instalador e 1º Presidente da 1ª JCJ de Anápolis

O prédio, que era do Clube Recreativo de Anápolis, ia ser demolido para construir em seu lugar um ginásio. A Justiça do Trabalho, que acabava de nascer em Anápolis corria o risco de fechar as portas por falta de um local para seu funcionamento. O principal problema é que não havia verba suficiente para alugar outra sede. A solução encontrada foi alugar duas salas no andar de cima da agência do antigo Banespa e o pagamento mensal ficava a cargo dos dois vogais, que dividiam entre si o aluguel.

O servidor que mais tempo atuou na 1ª Junta de Anápolis, Antônio Vidigal, acompanhou a Junta desde a primeira instalação, no prédio da Câmara Municipal, até sua atual sede, na Rua 14 de Julho. Veio para compor o quadro que contava apenas com o Chefe de Secretaria, José Drummond de Camargo, e o Juiz, Dr. Ney Proença Doyle. Naquela época, o servidor fazia de tudo, desde atermação da maioria das reclamações trabalhistas até faxina.

Um incidente marcou o início desta Especializada em Anápolis, os móveis da Junta que viriam de Belo Horizonte, acomodados na carroceria de um caminhão, nunca chegaram a seu destino. É que no trajeto, o veículo simplesmente pegou fogo e os móveis foram consumidos pelas chamas. A Junta foi inaugurada sem móveis. Os processos ficavam guardados em um armário de aço, recorda Dr. Herácito, que começou a atuar em Anápolis no ano de 1962, na função de Juiz Suplente. Segundo ele, o que mais marcou aquela época foi a dificuldade para trabalhar, “recorrer ao próprio bolso para comprar materiais para que a Junta pudesse funcionar era corriqueiro”. A comunicação com a sede do TRT3, que ficava em Belo Horizonte, era precária, o que causava transtornos.(Fonte: Secretaria da 1ª VT Anápolis)

Em 13 de agosto de 1960, o jornal “O Anápolis” publicou um comunicado da Justiça do Trabalho, informando aos interessados que os processos ali relacionados, que corriam pelos Juízos de Direito e Cartórios Cíveis da Comarca, se encontravam a partir daquela data sob a responsabilidade da Junta de Conciliação e Julgamento.(Fonte: Secretaria da 1ª VT Anápolis)

Prédio em que funciona a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis

O primeiro processo da Junta, autuado em 03 de agosto de 1960, entre as partes João Costa Sobrinho, reclamante, e Dedé de tal, reclamado, foi recebido do Juízo de Direito da 2ª Vara. Passaram-se então 10 anos e o processo não teve qualquer movimentação nesse período. Com a instalação da Justiça do Trabalho, os autos foram remetidos àquela Especializada e, em menos de 10 dias, foi despachado mandando arquivar o processo em virtude do não comparecimento das partes.(Fonte: Secretaria da 1ª VT Anápolis)

Atuais diretor de secretaria da 1ª VT de Anápolis, Sidney Rodrigues Pereira, e juíza titular Eneida Martins Pereira de Sousa Alencar

Hoje a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis está localizada em instalações próprias e adequadas, refletindo os avanços alcançados pelo Judiciário Trabalhista ao longo destes 53 anos e recebendo o reconhecimento constitucional de seu valor e de sua importância. A estrutura física do prédio, o quadro de servidores, os equipamentos de informática ligados em rede a Goiânia tem alcançado seus objetivos, colaborando assim para a celeridade processual na Justiça do Trabalho. Atualmente a 1ª Vara de Anápolis tem como Juíza Titular Dra. Eneida Martins Pereira de Souza Alencar e Diretor de Secretaria Sidney Rodrigues Pereira.


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