Projeto Pedagógico

Este Projeto Pedagógico  surgiu da necessidade de aprimoramento do processo de formação dos Magistrados da 18ª Região da Justiça do Trabalho.

Um dos maiores desafios que se propõe, hoje, para o Poder Judiciário, é selecionar e formar bons magistrados, aptos a solucionar não só a lide processual, aquela que se revela nos autos, mas a própria lide sociológica, muito mais ampla e nem sempre possível de ser solvida com a mera aplicação da lei.

Esse desafio se faz muito mais relevante no momento em que a Constituição Federal, em face da Emenda Constitucional 45, atribui ao Poder Judiciário a integral responsabilidade pela seleção, preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamente a participação em curso oficial ou reconhecido por Escola Nacional de Magistrados. A mesma emenda constitucional também determinou a criação, junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho, de Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, às quais competirá, inclusive, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

Como é de geral sabença, o sistema democrático necessita de Poder Judiciário forte a altivo, que faça valer os direitos dos cidadãos, posto que de nada adianta assegurá-los através de leis e regras que regulem a conduta social, sem que, ao lado delas, se desenvolvam instrumentos para sua defesa. É relevante, assim, que conte com excepcionais operadores do Direito.

Entretanto, as Faculdades de Direito existentes deixam de preparar adequadamente seus alunos, característica, aliás, do ensino brasileiro, que, já há muito, vive crise de qualidade. Alunos despreparados chegam ao curso em questão, não obtêm, no período em que o freqüentam, a formação mais adequada e ao tentarem ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, na carreira da Magistratura, ou mesmo em outras, acessíveis por concurso público, vêem-se barrados e os Tribunais, carentes de profissionais, impossibilitados de preencher seus quadros.

0 problema da seleção e da formação do magistrado é, portanto, questão de interesse público, que deve ser tratado pela adoção de política pública acertada, adaptada à realidade da inadequação do ensino do Direito e pela opção de formação meramente positivista, nele adotada. Ora, se é difícil obter bons operadores do Direito, muito mais difícil tem se mostrado converter os bons profissionais existentes em excelentes magistrados, preocupados com um ideal de justiça amoldado ao complexo tecido social brasileiro. A questão não é singela e necessita de aprofundados estudos de juristas e educadores.

TARGA, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César. Diagnóstico das escolas de magistratura existentes no brasil. São Paulo, 2008.

O presente projeto pedagógico está orientado pelas diretrizes traçadas pela Escola Nacional da Magistratura do Trabalho – ENAMAT, conforme a sua Resolução nº 001/2008.

 

Em 2014, foi aprovado e publicado um novo Projeto Pedagógico que segue infra:

 

PROJETO PEDAGÓGICO EJ 18 V.2.0_1 WORD (2)


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