Empresas e trabalhadores do Transporte Coletivo de Goiânia firmam acordo em audiência realizada no TRT

Glossário Jurídico

Desembargador Paulo Pimenta conduziu a audiência de conciliação que teve a participação da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Janilda Lima

O vice-presidente do TRT de Goiás, desembargador Paulo Pimenta, conduziu na manhã desta segunda-feira, 22/5, a audiência de conciliação no processo de Dissídio Coletivo de Greve (DCG 0010343-39.2017.5.18.0000) proposto pelo SET – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia.

Na ocasião, o sindicato profissional (Sindittransporte) informou que a assembleia realizada ontem, 21/5, pela categoria aprovou a proposta que havia sido apresentada na audiência realizada no dia 15 de maio, de reajuste de 4,69% retroativos ao mês de março e incidentes sobre o salário, ticket alimentação e gratificação por serviço suplementar. Em contrapartida, o sindicato profissional se abstém de deflagrar greve num período de quatro meses, quando serão renegociadas todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, inclusive o índice de reajuste salarial.

A homologação do acordo feito entre os dois sindicatos será submetida à apreciação do Tribunal Pleno, conforme prevê o art. 863 da CLT, na sessão de julgamento que será realizada hoje à tarde, a partir das 14 horas, no TRT.

Os sindicatos ainda acordaram que os trabalhadores integrantes da comissão de negociação formada pelo sindicato profissional ficarão dispensados de suas atividades nas suas respectivas empresas para participação das reuniões para a negociação das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A proposta ainda prevê o pagamento da parcela retroativa do reajuste (referente aos meses de março e abril) em três vezes.

Décio Caetano, do SET, afirmou que o acordo foi bom no sentido de evitar a greve e que o reajuste repõe a inflação dos últimos 12 meses. “Sempre lembrando que os trabalhadores, além desse reajuste de 4,69% ainda estão tendo mais 3% de ganho que é dado pelo anuênio”, ressaltou. O presidente do Sindittransporte, Alberto Magno Borges, disse que os trabalhadores conseguiram pelo menos uma proposta mínima negociada junto ao Ministério Público do Trabalho, já que inicialmente não houve contraproposta por parte das empresas.

Fabíola Villela – Seção de Imprensa/CCS

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