“Direitos Sociais” é tema de evento em comemoração aos 30 anos do TRT de Goiás 

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Na manhã de hoje (08), o presidente do TRT-18, desembargador Paulo Pimenta, abriu o seminário internacional “Direitos Sociais”. Ele agradeceu a iniciativa conjunta da Escola Judicial do TRT-18 (Ejud 18) e da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) ao promover o evento internacional em comemoração aos 30 anos do Tribunal. Para ele, é uma oportunidade importante para o aprimoramento científico da comunidade jurídica goiana. Em seguida, Pimenta disse que o cenário de enfrentamento da pandemia frustrou a programação das comemorações presenciais relativas aos 30 anos de instalação do TRT no estado de Goiás. Todavia, mesmo neste contexto, a Escola Judicial adaptou-se rapidamente e proporcionou um dos eventos em comemoração à instalação do TRT em Goiás.

O presidente destacou que a concretização deste curso reflete algumas características marcantes do TRT-18 ao longo dos 30 anos de história. Paulo Pimenta trouxe como exemplos a organização conjunta com a advocacia goiana, o enfrentamento de dificuldades cotidianas para alcançar os objetivos propostos e a escolha do tema do seminário “Direitos Sociais”. Para o desembargador, a abordagem comparada dos direitos sociais aplicados em Portugal, nos Estados Unidos e na França permite a reflexão da atuação diária do tribunal e de seus agentes ao longo da história. 

O desembargador salientou a busca contínua da Justiça trabalhista goiana pela pacificação das relações no mundo do trabalho, com o olhar atento para trazer à “realidade uma sociedade livre, justa e solidária, que seja capaz de erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, com a promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminações, em meio ao consequente desenvolvimento nacional, alcançando assim os objetivos fundamentais de nossa República, insculpidos na Constituição Federal”.

Sobre a parceria respeitosa existente entre a advocacia trabalhista e a magistratura trabalhista goiana, Paulo Pimenta pontuou o diálogo colaborativo que permitiu e permite o aprimoramento da gestão pública e da prestação jurisdicional visando o benefício da sociedade.

O presidente Paulo Pimenta frisou que a trajetória do TRT-18 reflete a habilidade de enfrentamento e transposição de dificuldades cotidianas. Ele comentou que o tribunal nasceu pequeno, formado apenas por 9 Juntas de Conciliação e Julgamento, cresceu paulatinamente e, hoje, leva a Justiça do Trabalho para todos os rincões de Goiás, por meio de 51 unidades judiciárias espalhadas por 25 cidades. O desembargador enfatizou que o TRT de Goiás destaca-se no país como um dos tribunais trabalhistas com melhor desempenho nos desafios propostos pelo Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, marcou o presidente, por meio da dedicação de seus magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviço, em meio à pandemia, o tribunal “presta a máxima jurisdição possível com o mínimo de exposição ao risco necessário!”.

Direitos Sociais

O diretor da Ejud 18, desembargador Eugênio Cesário, prosseguiu com a abertura do evento agradecendo a presença do professor doutor Eduardo Augusto Vera-Cruz, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa e de todos que acompanham o seminário pelo canal do TRT 18 no Youtube . “É com enorme satisfação que procedo à abertura deste seminário internacional, o qual havia sido planejado para ocorrer presencialmente, mas em virtude da pandemia da covid 19 foi organizado no formato on-line“, afirmou. Para ele, os impactos da pandemia ultrapassam nações e desafiam os sentimentos de solidariedade  e humanidade. Eugênio Cesário expressou suas condolências para aqueles que perderam entes queridos nesse contexto, afirmando que todos somos sensíveis ao que acontece em nosso planeta.

O diretor destacou que o tema central deste evento são os direitos sociais, numa abordagem sob a ótica de diferentes juristas de quatro países, Brasil, Portugal, Estados Unidos e França. O desembargador explicou que a escolha do tema deve-se ao fato de que, a partir da segunda metade do século XX, no contexto da reconstrução do capitalismo, conceitos fundamentais para o modelo moderno ocidental de organização do corpo social foram revisitados, na tentativa de verificar a adequação desse legado teórico conceitual às novas configurações sociais e econômicas.

“Sabemos que as definições relativas ao Estado de Direito, Estado Liberal, Estado Social, Democracia e Liberdade encontram-se em cheque num mundo de acentuada e rápida transformações tecnológicas e sociais”, afirmou Eugênio Cesário. Nesse cenário, o evento permite aos ouvintes reavaliar esses conceitos e analisar em que medida permanecem válidos para orientar as análises compreensivas do Direito, e quais os limites e as possibilidades desse arsenal conceitual  para manter-se como referência descritiva e explicativa dos fenômenos sociais e jurídicos.

O desembargador destacou, ainda, que o evento está em compasso com a Resolução nº 24/2019, da ENAMAT, que estabelece a tabela de competências para a magistratura trabalhista cujo eixo da eticidade exige do magistrado a constante atualização concernente aos grandes dilemas éticos, estéticos e políticos da contemporaneidade e que tem como um dos seus subeixos: Justiça.

Palestra
Eduardo Vera-Cruz iniciou a palestra pontuando quais seriam as perspectiva do Direito para o século XXI. Ele ponderou sobre a ideias interligadas de República, Democracia, modelo Multiculturalista e Constituição. Para Vera-Cruz, é preciso ensinar nas universidades a ideia de Justiça e do Direito como instrumentos de Justiça, de forma a permitir a igualdade dos direitos sociais como uma qualidade de reciprocidade para o ser humano. 

Ele considerou a existência de uma crise da pessoa humana sem paralelos na história. O avanço das tecnologias, a substituição da matéria orgânica pelo silício, a existência da ideia de mutantes e andróides, e a aplicação do algoritmo à serviço da decisão judiciária são medida que merecem reflexões. Eduardo Vera-Cruz salientou que a inteligência artificial (IA) serve para  otimizar soluções e não para solucionar dilemas humanos. Para ele, a IA trabalha com regras mas não sabe lidar com as exceções. “Devemos recuperar a ideia do ser humano, uma pessoa humana é o criador do Direito”, afirmou ao considerar que essa crise deve ser discutida.

Ao final, o desembargador Eugênio Cesário agradeceu a participação do doutor Eduardo Vera-Cruz e encerrou o evento convidando a todos para a palestra de amanhã (9) com o juiz distrital americano Peter J. Messitte sobre “Os Direitos Sociais nos Estados Unidos”.

O seminário segue até o dia 11/09. Clique aqui e veja a programação completa.

Comunicação Social/TRT-18

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