Desembargador Daniel Viana Júnior é entrevistado no Projeto História Oral

O TRT da 18ª Região reúne acervo histórico de entrevistas com magistrados, ministros, procuradores, advogados e servidores que deixaram sua marca na Justiça Trabalhista de Goiás. Trata-se de um trabalho coordenado pela Escola Judicial e realizado pelo Centro de Memória, que tem o objetivo de relatar a história da Justiça do Trabalho no estado de Goiás, a criação e instalação do Tribunal, bem como sua expansão.

Em 2014 foram realizadas 15 entrevistas com magistrados, servidores e advogados aposentados. No ano de 2015 esta marca alcança a 25ª entrevista, priorizando desembargadores e ministros. O projeto entra em sua terceira etapa em 2016, onde estão previstas 30 entrevistas com magistrados e servidores.

O entrevistado da vez foi o desembargador do Trabalho Daniel Viana Júnior. Natural de Goiânia, nasceu em 6 de novembro de 1960, filho de um alfaiate e de uma cabeleireira. Quando adolescente, em suas férias, auxiliava seu pai na alfaiataria, trabalhando como uma espécie de office boy. Seu primeiro trabalho remunerado fora do âmbito familiar foi na extinta empresa Encol Engenharia, como estagiário do Curso de Engenharia Civil da UFG, o qual cursou por 4 anos. Posteriormente, já como empregado, trabalhou na Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG de 1981 a 1982.

Ingressou na Justiça do Trabalho logo após a criação do TRT da 10ª Região, em 1982, nomeado no cargo de auxiliar Judiciário. Devido à necessidade de pessoal, foi designado para a Secretaria da então 2ª Junta de Conciliação e Julgamento, que à época funcionava na viela do Bradesco, na Avenida Goiás, sendo que neste ínterim desempenhou também a função de Oficial de Justiça ad hoc.

O desejo de tornar-se magistrado, nasceu após substituir o colega “Divininho”, como secretário de audiência. Ali, auxiliando o juiz Saulo Emídio dos Santos, durante um mês, observando aquele juiz, coerente, que dispensava todo respeito às partes e aos advogados e que mantinha a mais absoluta ordem nas audiências, tornou-se seu admirador a ponto de decidir que queria ser um magistrado trabalhista. Inclusive narrou que, ao comunicar sua decisão ao seu paradigma, recebeu todo apoio necessário.

Daniel desistiu do curso de Engenharia que já estava quase finalizando, prestou um novo vestibular, fez o curso de Direito já pensando na Magistratura, sendo certo que, quando estava no 4º ano, adquiriu o programa da prova e iniciou seus estudos em casa. Naquela época, o Juiz Saulo, uma vez por semana, por iniciativa própria e apenas com intuito de auxiliar seus amigos e conhecidos mais próximos, ministrava aulas e tirava as dúvidas daqueles que pretendiam fazer concurso para a magistratura. Daniel levou muito a sério aquela preparação. Não esquecia as palavras do Juiz Platon Teixeira de Azevedo Filho quando certa vez lhe recomendou: “Pergunte enquanto você é estudante, porque depois de formado você vai ter vergonha de perguntar, ou as pessoas não vão lhe responder. Enquanto você é estudante todo mundo responde”.

E assim ele fez, ao certo é que o determinado Daniel bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás em 1988, aos 27 anos e, a partir de então, prometeu a si mesmo que até os 30 anos ingressaria na magistratura. Adquiriu o jornal dos concursos e decidiu que prestaria concurso em qualquer lugar do Brasil.

O primeiro concurso para magistratura do trabalho que surgiu foi o do TRT da 5ª Região – Salvador. Daniel relembra as dificuldades enfrentadas em razão de sua condição financeira. Uma vez que o deslocamento aéreo era impraticável, a locomoção até a capital baiana se dava de ônibus, o que sem dúvida, tornava-se uma peregrinação. A viagem durava mais de 20 horas, numa estrada precária, desértica em alguns trechos e perigosa. Ao certo é que todo esforço valeu a pena, pois foi aprovado em boa classificação e, segundo ele, foi uma surpresa sua aprovação concretizar-se no primeiro concurso.

Daniel tomou posse no TRT da 5ª Região, que na época abrangia os estados da Bahia e Sergipe, em 30 de janeiro de 1989. Devido sua família não ter se adaptado na capital baiana, foi removido a pedido para Sergipe, onde permaneceu por 3 anos e meio.

Um dia a saudade bateu forte e Daniel começou a cogitar seu retorno para Goiás. Observou que os juízes federais conseguiam sua transferência de regional para regional, o que não ocorria na Justiça do Trabalho. Iniciou-se um longo estudo e pesquisa de jurisprudência que culminou na elaboração de um requerimento que foi apreciado pela 5ª e 18ª Regiões, sendo o pedido aprovado por ambos os Regionais. Daniel então tomou posse na Corte goiana em 17 de julho de 1992 e se tornou o primeiro Juiz do Trabalho a ser transferido de uma região à outra na Justiça do Trabalho. Atualmente, as remoções e as permutas entre juízes e servidores do Judiciário Trabalhistas já estão devidamente regulamentadas pelo TST.

Como Magistrado desta Corte, o Juiz Daniel Viana Jr. foi Titular da 1ª e 3ª JCJ’s de Anápolis, 2ª de Aparecida de Goiânia, onde respondeu como Diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, de 2002 a 2007, e 13ª de Goiânia. Em 22 de fevereiro de 2010, foi promovido por merecimento a Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho.

No movimento associativo da magistratura, foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região – AMATRA 18, por 3 mandatos e Presidente da referida associação por 1 mandato, tendo exercido também o cargo de Conselheiro da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas – ANAMATRA, por 1 mandato.

Recebeu a medalha de Comendador e Conselheiro da Ordem Anhanguera do Mérito Judiciário do Trabalho e foi Agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Em seus depoimentos, o desembargador Daniel discorreu sobre sua trajetória desde quando era servidor, sua atuação na AMATRA 18, os obstáculos enfrentados pelos pioneiros da Justiça do Trabalho nos estados da Bahia e Goiás, as dificuldades enfrentadas pelos magistrados que atuaram no interior, a relação da sociedade com a Justiça do Trabalho hoje, os benefícios da instalação do TRT de Goiás, as definições de metas aos tribunais pelo TST e CSJT, o perfil da justiça do trabalho nos últimos anos, a importância da Formação Inicial e Continuada para os Magistrados e Servidores e outros.

Sobre o fim da representação classista diz que em praticamente todos os Regionais do Brasil havia uma grande repulsa pela representação classista sob o argumento que apenas pesavam nos cofres públicos, que as indicações eram fruto de negociação política e, que ao final, em audiência, pouco ou nada faziam. Daniel relata que em Goiás a atuação deles em sala de audiência era um pouco diferente do que nos demais Regionais, porque, mesmo com essas ingerências políticas, eles eram proativos e eles auxiliavam bastante nos acordos. Todavia após a Constituição de 1988, os direitos aumentaram sobremaneira e os processos ficaram mais complexos. Eles cumpriram o papel, mas hoje estamos bem sem eles.

Sobre esse episódio da história da Justiça do Trabalho, o Desembargador Daniel destaca que a ANAMATRA empunhou a bandeira pela extinção e ele também trabalhou nesse sentido, embora, por ironia do destino, seu pai tivesse atuado como vogal (posteriormente denominado Juiz Classista pela CF de 1988) na 1ª JCJ de Goiânia, quando Goiás ainda pertencia ao TRT da 10ª Região. Arremata que isso nunca foi motivo de conflitos na família, pois cada um sempre respeitou a posição do outro.

Daniel considera como o maior desafio do Tribunal, no momento, “voltar a ser célere como já foi”. Relembra que quando chegou em Goiânia em 1992, “as pautas da capital e Anápolis eram de 2 anos, se fazia uma audiência inaugural entre 40 ou 60 dias, caso não houvesse acordo adiava para 2 anos. Para quem conhece o Tribunal, sabe ele pode ser dividido em duas fases: antes e depois da administração do Desembargador Platon.”

O Desembargador Platon implantou algumas inovações básicas, porém necessárias, como por exemplo: os concursos para servidores e magistrados, dinamizou o tribunal com equipamentos de informática, concedeu mais autonomia para os Juízes de primeiro grau administrarem as JCJ’s que presidiam, realizou um acordo verbal com os juízes para reduzir a pauta para 60 dias, o que foi feito com sucesso. Ressalta que não foi milagre, mas sim muito trabalho e esforço coletivo, sendo que, ao final da administração do Des. Platon, as pautas caíram de dois anos para dois meses. Consigna que os presidentes que se seguiram também conseguiram priorizar a celeridade. Aliás, esta é uma das maiores virtudes do nosso Tribunal: a continuidade administrativa.

Todavia, nos últimos anos, diz que “o aumento de demanda e a instituição do Pje fizeram que as pautas crescessem novamente”. O desembargador finalizou afirmando que “Diminuir as pautas sem prejudicar a saúde dos juízes e servidores, equalizar um trabalho que seja humanizado, que não escravize, sem que tenhamos que perder a saúde trabalhando, com uma celeridade maior na prestação jurisdicional, é o maior desafio.”

Texto: Ariony Chaves de Castro – Chefe do Centro de Memória