Correios é condenada a danos morais por dispensar trabalhador com visão reduzida

Juiz do Trabalho Ranúlio Moreira

 

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a reparação por danos morais no valor de R$ 25 mil pela dispensa de carteiro com visão reduzida, considerada um tipo de deficiência visual. A sentença foi proferida pelo juiz Ranúlio Moreira em ação ingressada na 2ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO. O magistrado também determinou a reintegração do trabalhador ao emprego, com pagamento de salários do tempo em que ficou afastado.

O trabalhador ingressou no cargo de carteiro na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após ter sido aprovado em concurso público em vagas destinadas a pessoas com deficiência. “Embora seu desempenho tenha sido considerado satisfatório durante período de experiência, o trabalhador foi dispensado exatamente em razão da deficiência”, afirmou o magistrado. Na sentença, a comissão que analisou o caso foi considerada nula pois não contava com nenhum especialista na área da deficiência do trabalhador, conforme define a lei.

Para o magistrado, a empresa feriu o princípio constitucional da isonomia, em que “trabalhadores com deficiência devem ter asseguradas idênticas oportunidades laborais, vedando discriminações abusivas e injustificáveis”. Ainda de acordo com a sentença, a empresa agiu de forma discriminatória quando considerou o reclamante inapto para o cargo de carteiro por ter visão reduzida. “Indiscutível o dano moral sofrido. O mercado de trabalho para as pessoas com deficiência deve não só ofertar vagas de empregos, como determina a lei, mas também condições para que o trabalho possa ser exercido com dignidade, segurança e eficiência”, afirmou.

Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). Processo RTOrd-0000836-24.2012.5.18.0002.

Lara Barros
Núcleo de Comunicação Social
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