Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho disponibiliza ata da correição do TRT18 para consulta

A ata da correição realizada pelo ministro Lelio Bentes, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, no período de 23 a 27 de abril deste ano, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) está disponível na íntegra  no sítio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento, composto de 88 laudas, especifica as atividades jurisdicionais e administrativas do TRT18 no ano de 2017 e compara dados de anos anteriores e a evolução da atuação do Regional em âmbito nacional.

Na ata ainda consta a análise global da estrutura do TRT18. O Regional é composto pelos seguintes órgãos: Tribunal Pleno, três Turmas, Presidência e Corregedoria Regional. Quatro Desembargadores integram cada uma das Turmas do Tribunal. O primeiro grau é composto de 48 Varas do Trabalho, distribuídas no Estado de Goiás, sendo que 18 delas estão instaladas na capital. As demais 30 varas são distribuídas no interior do Estado com destaque para as circunscrições de Anápolis e Rio Verde, que contam com 4 varas, Aparecida de Goiânia, que conta com 3 varas, além de Itumbiara com 2 varas. Caldas Novas, Catalão, Ceres, Formosa, Goianésia, Goiás, Goiatuba, Inhumas, Itajaí, Luziânia, Mineiros, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, São Luís de Montes Belos, Uruaçu e Valparaíso contam com uma unidade jurisdicional. São 48 cargos de Juízes Titulares e 48 de magistrados substitutos, sendo que um substituto está vago e aguarda o processo de remoção entre os magistrados, por meio de concurso nacional. Proporcionalmente, a população do Estado de Goiás conta com 1 juiz federal do trabalho para cada parcela de 71.355,49 habitantes, considerando a população estimada pelo IBGE de 6.778.772 goianos.

A estrutura administrativa do TRT conta 1.344 cargos efetivos, distribuídos em 714 cargos de Analista Judiciário, 625 cargos de Técnico Judiciário e 5 cargos de Auxiliar Judiciário. Atualmente, há 12 cargos efetivos vagos, 1.244 servidores efetivos em exercício no Tribunal, 82 removidos para outros órgãos e 6 cedidos a outros órgãos. Há, ainda, 156 estagiários e 235 trabalhadores que prestam serviços ao TRT18 por meio de contratos de terceirização. Do total de servidores, 1.018 (70,15%) encontram-se lotados na área-fim e 433 (29,85%) na área-meio, atendendo ao disposto no artigo 14 da Resolução n.º 63/2010 do CSJT, por meio do qual se determina que, “nos Tribunais Regionais do Trabalho, o quantitativo de servidores vinculados às unidades de apoio administrativo corresponderá a no máximo 30% do total de servidores, incluídos efetivos, removidos, cedidos e ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com a Administração Pública”.

O TRT18 conta, também, com a Ouvidoria, porta aberta para a população obter e fornecer informações, sugestões, elogios, denúncias, reclamações e solicitações de acesso à informação com base na Lei de Acesso à Informação. Os cidadãos podem entrar em contato com o Tribunal pessoalmente, por formulário disponível no site do TRT18, e-mail (ouvidoria@trt18.jus.br), por telefone  (62) 3222-5946 ou 0800-644-0018, por carta (Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO) e/ou por WhatsApp – (62) 98266-4444.

Acerca do cumprimento das metas da Justiça do Trabalho para 2017 (Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015/2020), os destaques ficaram para as metas 4, 5, 6, 8, 10 e 11. A meta 4 foi atingida ao reduzir a duração do tempo médio de tramitação do processo na 2ª instância em relação ao ano de 2016, em 34 dias. Já a meta 5, que determina a redução do tempo médio de duração do processo (data de ajuizamento da ação e prolação de sentença) na 1ª instância em relação à 2016, o TRT18 detém o prazo médio de tramitação foi de 148 dias, cinco dias a menos em relação a 2016.

O TRT18 alcançou números superiores aos determinados na meta 6, que é julgar pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2017. Consta que foram protocolados e distribuídos 110.054 processos no TRT18 no ano de 2017, sendo julgados 117.133, deixando o percentual acumulado de processos julgados superior ao previsto (106,43%). Da mesma maneira, o Regional também alcançou a meta de julgamentos de ações coletivas distribuídas até dezembro de 2014 no primeiro grau. Foram julgadas 173 das 176 ações coletivas do período, o que corresponde ao percentual de 98,3%. Já a meta 8 de julgamento das ações coletivas de segundo grau distribuídas até dezembro de 2015 foi atingida em sua plenitude (100%), pois as 21 ações remanescentes foram apreciadas pelo tribunal.

Sobre a redução do acervo dos processos relativos aos dez maiores litigantes no TRT18, meta 10, deveriam ser julgados 10.410 processos e o Regional julgou 11.005 processos, ultrapassando a meta em 595 ações. Por último, meta 11, o TRT18 também alcançou o percentual de produtividade ao encerrar e baixar 90,08% das execuções iniciadas em 2017. Entre janeiro a dezembro de 2017, foram iniciadas 26.656 execuções, sendo baixadas 24.011 execuções.

Mais informações, acesse aqui a Ata Correicional.

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa/CCS