Eliminação de Autos Findos

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2016

O Vice-Presidente do Tribunal do Trabalho da 18ª Região e Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, instituída pela Resolução Administrativa nº 32, de 8 de abril de 2014, alterada pela Resolução Administrativa nº 41, de 5 de abril de 2016, por meio deste edital, aprovado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de sua segunda publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, a ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da primeira publicação, a Seção de Gestão Documental, vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, se não houver oposição, procederá à eliminação dos autos físicos de processos judiciais originários das Varas do Trabalho de Goiânia e Aparecida de Goiânia e do Tribunal Regional da 18ª Região, assim como os processos e documentos administrativos físicos da 18ª Região da Justiça do Trabalho, findos no período de 2007 a 2010, constantes das Listagens de Eliminação de Documentos números 1/2016, 2/2016 e 3/2016, aprovadas pela Comissão Permanente de Gestão Documental, excetuando-se destas os processos e documentos que forem classificados como de guarda permanente, os quais constituirão o fundo arquivístico histórico da 18ª Região da Justiça do Trabalho, nos termos da Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, e do Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho, adaptado a partir do Manual de Gestão Documental desenvolvido pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – PRONAME, observada a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho, aprovada pela Resolução nº 67/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA), bem como os prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União, contados da apresentação do Relatório de Gestão do Tribunal, nos casos de processos administrativos referentes a despesas.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos, mediante petição protocolada no Núcleo de Gestão Processual e endereçada à Comissão Permanente de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

As Listagens de Eliminação de Documentos números 1/2016, 2/2016 e 3/2016, contendo os números dos processos judiciais findos de 1º e 2º Graus e os processos administrativos objeto deste edital, ficarão disponíveis na página do Tribunal na rede mundial de computadores (www.trt18.jus.br), no prazo entre a data da primeira publicação e o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da segunda publicação.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.

assinado eletronicamente
Breno Medeiros
Desembargador Vice-Presidente
Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental

Documento em PDF: EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2016

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